30/04/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR EIRELI em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 06:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:38

Recebidos os autos
15/04/2024 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
15/04/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 08:48

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR EIRELI em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707103-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A REPRESENTANTE LEGAL: ANDRADE RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR EIRELI SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, intentado por TECARDF VEÍCULOS E SERVIÇOS S/A em face de CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR EIRELI, partes já qualificadas nos autos.

Em virtude da penhora integralmente frutífera de ID 183731235, a qual não foi impugnada, e considerando a manifestação de ID 188672356, valho-me do disposto no artigo 924, II, c/c artigo 513 e artigo 771, todos do CPC, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo.

Custas finais, se houver, pela executada.

Honorários advocatícios do cumprimento de sentença já fixados (ID 175802521).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/03/2024 17:52

Recebidos os autos
13/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707103-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o certificado no ID nº 187097571, liberem-se os valores bloqueados transferidos para conta judicial (IDs nº 183731236 e 183731238) em favor do credor na forma solicitada em petição de ID nº 186718990.

Após, sem prejuízo, intime-se o credor para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se dá quitação ao débito, e não havendo o pagamento integral, informar o valor devido com a atualização pertinente, sob pena de extinção do feito pelo adimplemento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/02/2024 18:07

Recebidos os autos
20/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:07

Outras decisões
20/02/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:01

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR EIRELI em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707103-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive o executado, por publicação no diário de justiça eletrônico, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC.

Cumpre salientar que o prazo contra o réu revel sem advogado constituído nos autos fluirá a partir da publicação desta decisão no DJe, conforme artigo 346, caput, do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/01/2024 17:33

Recebidos os autos
16/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:33

Outras decisões
14/12/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:11

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:33

Recebidos os autos
20/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:33

Outras decisões
19/10/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR EIRELI em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/10/2023 20:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707103-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que o executado mudou de endereço sem ter comunicado ao Juízo, conforme certificado no ID 172017252.

Desse modo, considero efetivada a intimação do devedor para realizar o cumprimento da sentença, nos termos do art. 513, § 3º, do CPC c/c art. 274, parágrafo único, ambos do CPC.

Previamente ao prosseguimento do feito com a imposição de medidas constritivas, aguarde-se o decurso do prazo para o pagamento do débito.

Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para juntar a planilha atualizada da dívida, já com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, ambos de 10% (art. 521, § 1º, do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/09/2023 18:36

Recebidos os autos
20/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:36

Outras decisões
14/09/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/09/2023 22:57

Expedição de Certidão.
11/09/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/09/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 08:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 18:12

Recebidos os autos
21/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:12

Outras decisões
17/08/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:23

Recebidos os autos
03/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:23

Outras decisões
01/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:57

Recebidos os autos
19/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:57

Outras decisões
18/07/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:12

Recebidos os autos
14/07/2023 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
14/07/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 14:37

Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023 01:30

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR EIRELI em 12/07/2023 23:59.
22/06/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:46

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:23

Recebidos os autos
16/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:23

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:30

Recebidos os autos
05/06/2023 18:30

Outras decisões
24/05/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR EIRELI em 23/05/2023 23:59.
01/05/2023 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 23:48

Expedição de Certidão.
02/04/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 13:45

Expedição de Mandado.
10/03/2023 19:03

Recebidos os autos
10/03/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:03

Outras decisões
07/03/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2023 09:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:46

Recebidos os autos
23/02/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:46

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/02/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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