04/09/2024 19:31

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 19:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:06

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:06

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751338-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA DE ABREU EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 20:33

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:31

Recebidos os autos
13/08/2024 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/08/2024 12:08

Recebidos os autos
12/08/2024 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
17/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:21

Expedição de Ofício.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:24

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:25

Recebidos os autos
09/02/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/01/2024 03:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 03:23

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 03:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE ABREU em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:30

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:10

Recebidos os autos
27/11/2023 14:10

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 21:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/11/2023 14:50

Juntada de Petição de réplica
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:13

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751338-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DE ABREU REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
15/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:33

Recebidos os autos
14/09/2023 18:33

Outras decisões
11/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/09/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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