23/01/2025 18:33

Arquivado Provisoramente
23/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:09

Recebidos os autos
13/01/2025 15:09

Indeferido o pedido de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
13/01/2025 15:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/12/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/12/2024 18:21

Processo Desarquivado
17/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:44

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725172-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDELZUITA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUBER SOUSA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A utilização do sistema PREVJUD é restrita às ações de natureza previdenciária, não sendo possível seu uso para pesquisa de possíveis vínculos empregatícios dos devedores. (Acórdão 1918260, 0725247-33.2024.8.07.0000, Relator(a): AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 05/09/2024, publicado no PJe: 18/09/2024.).

Assim, indefiro o pedido.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
11/10/2024 15:47

Recebidos os autos
11/10/2024 15:47

Indeferido o pedido de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
11/10/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/10/2024 05:18

Processo Desarquivado
10/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:31

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725172-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDELZUITA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUBER SOUSA DE JESUS DESPACHO Nada a prover em relação ao ID 211743456, uma vez que o credor, quando puder indicar bens do devedor passíveis de penhora, poderá solicitar o desarquivamento dos autos a qualquer tempo.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

I.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/09/2024 14:44

Recebidos os autos
20/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/09/2024 07:31

Processo Desarquivado
19/09/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:13

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725172-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDELZUITA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUBER SOUSA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido do exequente para a intimação do herdeiro do espólio executado para que comprove a inexistência de bens.

Indefiro o pedido, visto que é ônus da parte exequente a indicação de bens penhoráveis pertencentes a executada.

Ademais, em regra, a comprovação de ausência de bens se mostra dificultosa, na medida em que se trata de prova negativa.

Intime-se o exequente e, após, retornem os autos a suspensão determinada no ID 208342260.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
12/09/2024 17:18

Recebidos os autos
12/09/2024 17:18

Indeferido o pedido de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
10/09/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
05/09/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:17

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725172-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDELZUITA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUBER SOUSA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada para promover o andamento do feito, a parte exequente se limitou a requerer a concessão de prazo suplementar para diligenciar na busca de bens em nome da executada.

Indefiro o pedido.

Isso porque, já houve diversas diligências com o intuito de localizar bens da executada, porém infrutíferas.

Ademais, nada impede que a autora dê andamento ao feito caso encontre bens penhoráveis da ré.

Assim, diante da inexistência de bens passíveis de penhora, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão ID 154562821.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
21/08/2024 17:33

Recebidos os autos
21/08/2024 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725172-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDELZUITA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUBER SOUSA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo herdeiro da executada Edelzita da Silva, Cleuber Sousa de Jesus, sob o fundamento de sua ilegitimidade passiva.

Intimado a regularizar a sua representação processual, sob pena de não conhecimento da impugnação, o requerido quedou-se inerte (ID 205665055).

Resposta à impugnação de ID 203288416.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Verifico que o requerido não regularizou sua representação processual, o que impediria a análise das razões de sua impugnação.

Todavia, verifico que a questão da legitimidade passiva é matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício.

Portanto, ex officio, analiso a legitimidade passiva do herdeiro incluído no polo passivo da execução.

A certidão de óbito da executada juntada aos autos pelo exequente atesta a existência de bens a inventariar e a existência de herdeiro, neto da falecida, Cleuber de Sousa de Jesus, que, inclusive, foi o declarante da certidão de óbito (ID 184230451).

A morte do de cujus implica a imediata transferência de seu patrimônio aos sucessores, nos termos do art. 1.074 do CC.

O patrimônio, contudo, permanece indivisível até que seja ultimada a partilha dos bens.

Enquanto a partilha não ocorre, o espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos do art. 796, primeira parte, do CPC.

Diante da notícia da existência de bens a partilhar, conforme certidão de óbito juntada pelo credor, e não verificada a abertura de inventário, o espólio possui legitimidade para ser parte, nos termos do art. 75, inc.

VII, do CPC enquanto não houver a partilha dos bens entre os herdeiros.

Além disso, o herdeiro só responde nos limites do quinhão de sua herança.

Em virtude da ausência de delimitação de seu quinhão, por não ter ocorrido a partilha, inviável direcionar a execução em face do herdeiro.

Esse é o entendimento da jurisprudência deste TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

DÍVIDA DO FALECIDO.

AÇÃO MOVIDA CONTRA HERDEIROS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

OCORRÊNCIA.

As dívidas do falecido não são extintas com o óbito, devendo o patrimônio deixado responder pelos débitos existentes no momento da morte.

Cabe ao espólio responder pelas dívidas deixadas pelo de cujus, enquanto não finalizado o processo de inventário e partilha.

Após a partilha, cada herdeiro responde pela dívida até os limites do patrimônio que herdou.

Na espécie, ante a ausência de processo de inventário e partilha de bens, a ação monitória deve ser movida em desfavor do espólio, sendo ilegítimos para figurarem no polo passivo os herdeiros.(Acórdão 1621066, 07307276220198070001, Relator(a): ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 21/9/2022, publicado no PJe: 10/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do herdeiro Cleuber Sousa de Jesus para integrar o polo passivo da execução.

Sem honorários, pois a impugnação foi não conhecida por ausência de representação processual regular.

Ilegitimidade passiva reconhecida de ofício.

Retifique-se o polo passivo da execução para constar Espólio de Edelzita da Silva.

Intime-se pessoalmente Cleuber Sousa de Jesus via AR.

Após, dê-se baixa no seu cadastro dos autos.

Em seguida, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis do devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
12/08/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 07:58

Recebidos os autos
12/08/2024 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CLEUBER SOUSA DE JESUS em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725172-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDELZUITA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUBER SOUSA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar a impugnação, a Serventia deverá cadastrar o peticionante de ID 201158486 como interessado, com o devido cadastro de sua advogada.

Após, intime-se o interessado CLEUBER SOUSA DE JESUS para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar procuração outorgada para sua patrona, sob pena de não conhecimento da impugnação ofertada.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
16/07/2024 16:33

Recebidos os autos
16/07/2024 16:33

Outras decisões
09/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:24

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:14

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2024 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725172-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDELZUITA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUBER SOUSA DE JESUS CERTIDÃO Considerando que a parte autora informou novo endereço para citação/intimação da parte ré, conforme ID 194735889, mas não comprovou o recolhimento das custas da(s) diligência(s), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte para recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o recolhimento das custas, expeça(m)-se / adite(m)-se o(s) mandado(s) correlato(s).

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
26/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:28

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725172-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDELZUITA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUBER SOUSA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração do mandado de citação/intimação de ID 191584984, relativamente à parte EDELZUITA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUBER SOUSA DE JESUS, conforme diligência de ID 193508942, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Nos cumprimentos de sentença não haverá intimação por carta-AR, uma vez que, verificada a inércia por mais de 30 dias, o feito será suspenso (art. 921 do CPC), não ocorrendo a extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
19/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/03/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2024 08:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 06:47

Recebidos os autos
09/02/2024 06:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:37

Recebidos os autos
08/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/02/2024 18:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 15:51

Recebidos os autos
24/01/2024 15:51

Indeferido o pedido de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
22/01/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/01/2024 16:37

Processo Desarquivado
22/01/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:06

Arquivado Provisoramente
15/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:25

Recebidos os autos
12/12/2023 18:25

Determinado o arquivamento
12/12/2023 18:25

Indeferido o pedido de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
11/12/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/12/2023 19:04

Processo Desarquivado
11/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:44

Arquivado Provisoramente
11/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:14

Recebidos os autos
05/12/2023 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/12/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 07:00

Recebidos os autos
24/11/2023 07:00

Deferido em parte o pedido de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
23/11/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:21

Recebidos os autos
30/10/2023 15:21

Deferido o pedido de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
27/10/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:56

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725172-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDELZUITA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUBER SOUSA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do certificado em ID 172075733, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 171923360.

De fato, a pesquisa eletrônica de valores fora renovada por mais 30 (trinta) dias, conforme determinado em decisão de ID 168342929.

Assim, aguarde-se o decurso de prazo e juntada do resultado da diligência via SISBAJUD de ID 171484566.

INDEFIRO, por ora, a pesquisa de veículos via RENAJUD.

Intime-se a parte exequente.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
16/09/2023 08:55

Recebidos os autos
16/09/2023 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:03

Recebidos os autos
14/09/2023 14:03

Deferido o pedido de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
13/09/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:25

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:05

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 06:49

Recebidos os autos
11/08/2023 06:49

Deferido o pedido de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
10/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/08/2023 17:11

Processo Desarquivado
10/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:24

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 18:18

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:13

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 16:44

Recebidos os autos
03/04/2023 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/03/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
29/03/2023 01:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/03/2023 23:59.
17/02/2023 15:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) em 16/02/2023.
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 19:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU) em 06/02/2023.
07/02/2023 14:12

Decorrido prazo de EDELZUITA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 02:47

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 08:56

Recebidos os autos
08/12/2022 08:56

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/12/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 06:38

Recebidos os autos
08/11/2022 06:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/11/2022 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2022 04:07

Processo Desarquivado
31/10/2022 06:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 16:51

Arquivado Definitivamente
03/12/2021 16:51

Expedição de Certidão.
03/12/2021 16:50

Recebidos os autos
03/12/2021 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
01/12/2021 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2021 17:40

Transitado em Julgado em 30/11/2021
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de EDELZUITA DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Sentença em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 19:47

Recebidos os autos
03/11/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 19:47

Julgado improcedente o pedido
28/10/2021 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/10/2021 15:35

Decorrido prazo de EDELZUITA DA SILVA - CPF: *26.***.*98-91 (AUTOR) em 27/10/2021.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de EDELZUITA DA SILVA em 27/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 12:46

Recebidos os autos
18/10/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/10/2021 15:56

Juntada de Petição de réplica
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 21:51

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:25

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:59

Recebidos os autos
30/08/2021 15:59

Recebida a emenda à inicial
27/08/2021 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
27/08/2021 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 17:39

Recebidos os autos
18/08/2021 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
16/08/2021 19:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 08:31

Recebidos os autos
21/07/2021 08:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/07/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/07/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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