26/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:49

Recebidos os autos
26/10/2023 13:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
23/10/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
20/10/2023 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:06

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:55

Publicado Edital em 21/09/2023.
21/09/2023 07:55

Publicado Edital em 21/09/2023.
21/09/2023 07:54

Publicado Edital em 21/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0727750-58.2023.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEAN PIERRE ANTHONY CAMPOS INGA, ALESSIA MONCADA FLORES, MARISOL JACKELYNE MINAYA JACINTO Inquérito n. 348/2023 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0727750-58.2023.8.07.0001, em que é ré MARISOL JACKELYNE MINAYA JACINTO, peruana, nascida em 01/10/2003, filiação não informada, DNI nº 78432302-7/República Del Peru, denunciada como incursa no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal.

E como não foi possível citá-la pessoalmente, pelo presente, CITA-A para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMA-A para apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica a citanda ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-la, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7526, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MATHEUS COELHO DELFINO FERREIRA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
18/09/2023 17:32

Recebidos os autos
18/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:32

Expedição de Ofício.
31/08/2023 13:42

Recebidos os autos
31/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
30/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 18:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/07/2023 13:43

Recebidos os autos
25/07/2023 13:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
19/07/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
10/07/2023 16:13

Juntada de Certidão - sepsi
08/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
05/07/2023 08:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/07/2023 07:43

Expedição de Alvará de Soltura .
05/07/2023 07:43

Expedição de Alvará de Soltura .
05/07/2023 07:42

Expedição de Alvará de Soltura .
04/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 12:46

Juntada de Ofício
04/07/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
04/07/2023 12:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/07/2023 12:15

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 12:03

Juntada de gravação de audiência
04/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/07/2023 10:55

Juntada de laudo
04/07/2023 09:47

Juntada de laudo
04/07/2023 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 20:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/07/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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