16/07/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:36

Recebidos os autos
12/06/2024 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
07/06/2024 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 20:31

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:02

Recebidos os autos
19/04/2024 16:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/04/2024 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700822-58.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE EXECUTADO: FRANCISCO LEONARDO MAIA MACIEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

Planaltina-DF, 27 de fevereiro de 2024 16:02:33.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
27/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
25/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700822-58.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE EXECUTADO: FRANCISCO LEONARDO MAIA MACIEL DECISÃO Em atenção a decisão proferida no julgamento de competência (ID 170225857), recebo a competência para julgamento do feito.

Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em taxas condominiais discriminadas na planilha de ID 147277661, sendo o devedor FRANCISCO LEONARDO MAIA MACIEL e o credor SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

A representação processual veio em ID nº 147277676.

Assim, presentes os requisitos para o pleito executivo.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829 CPC).

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos (art. 827 CPC).

O mandado de citação deverá constar o teor dos artigos 829 e 830 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.(art. 827,§ 1º do CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Não encontrada a parte executada, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.

Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF.

Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.

O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.

Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.

Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.

Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.

Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.

Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/09/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 11:36

Recebidos os autos
19/09/2023 11:36

Outras decisões
31/08/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2023 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 19:57

Recebidos os autos
11/07/2023 19:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/06/2023 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2023 18:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 20:02

Recebidos os autos
06/06/2023 20:02

Suscitado Conflito de Competência
14/04/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/03/2023 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 10:05

Recebidos os autos
14/03/2023 10:05

Outras decisões
13/03/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 16:13

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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