TJDFT - 0701093-05.2021.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO

OAB: 24227/DF

CPF *98.***.*16-34

RUCHELE ESTEVES BIMBATO

OAB: 14469/DF

CPF *99.***.*40-25

Polo Passivo

Partes

KLEBER NASCIMENTO ROCHA

CPF *28.***.*32-72

Advogados

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB: 21243/DF

CPF *80.***.*26-04

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO

OAB: 64268/DF

CPF *20.***.*04-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RODRIGO PEREIRA DE MESQUITA

CPF *88.***.*93-06

ROGERIO SANTOS SOARES

CPF *85.***.*47-53

Advogados

RUCHELE ESTEVES BIMBATO

OAB: 14469/DF

CPF *99.***.*40-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 18:48

    Determinado o arquivamento

  • 12/01/2024 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 12/01/2024 17:19

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 19/12/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0701093-05.2021.8.07.0016 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: KLEBER NASCIMENTO ROCHA Origem: 0701093-05.2021.8.07.0016 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelado para apresentação das contrarrazões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.

    Brasília, 18 de setembro de 2023 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta

  • 11/09/2023 18:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/09/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 12:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/08/2023 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 24/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 00:38

    Publicado Sentença em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/07/2023 09:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 02/06/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 00:20

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 00:33

    Publicado Certidão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 00:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2023 00:54

    Desentranhado o documento

  • 17/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 20:25

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 20:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 14/03/2023 20:24

    Deferido o pedido de .

  • 01/03/2023 20:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 23:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 03:50

    Publicado Certidão em 23/02/2023.

  • 20/02/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2023 13:48

    Desentranhado o documento

  • 16/02/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2023 13:25

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2023 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 02:51

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 11/02/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 09:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 04/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 23:48

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 23:47

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 25/07/2022 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de #Oculto# em 22/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 15/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 12/07/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 17:59

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 12/07/2022 07:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 11/07/2022 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Certidão em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 17:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 13/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59:59.

  • 10/04/2022 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 00:23

    Publicado Decisão em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 19:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/03/2022 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2022 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 26/03/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:23

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 21/05/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2021 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 19:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/05/2021 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 07/05/2021 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 15:48

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/05/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:12

    Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

  • 26/04/2021 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 26/04/2021 04:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2021 02:33

    Publicado Certidão em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 22:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2021 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2021 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2021 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 19:19

    Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 14/01/2021 19:19

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/01/2021 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 11/01/2021 11:31

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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