23/11/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 20:56

Juntada de Certidão
22/11/2023 20:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
18/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 20:55

Recebidos os autos
13/11/2023 20:55

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/11/2023 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 19:35

Recebidos os autos
08/11/2023 19:35

Outras decisões
05/11/2023 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/10/2023 23:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 21:00

Recebidos os autos
31/10/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
24/10/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:33

Recebidos os autos
17/10/2023 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
16/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 18:12

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO CHICO RIVERA DE MELLO FRANCO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO DE MELLO FRANCO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de WEEK APOIO A EDUCACAO LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0707651-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME, WEEK APOIO A EDUCACAO LTDA - ME, THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA EMBARGADO: ROGERIO CARVALHO DE MELLO FRANCO, MARIA CONSUELO CHICO RIVERA DE MELLO FRANCO Sentença Trata-se de embargos à execução opostos por INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME e outros em desfavor de ROGERIO CARVALHO DE MELLO FRANCO e outros.

A parte embargada sustenta que os valores apontados na inicial da execução estão corretos, mas pugna pelo desfecho imediato da lide e, por estratégia, para evitar a protelação do feito, reconhece os pedidos dos embargantes para recebimento de parte do crédito que entende devido (ID 167177606). É O RELATÓRIO.

DECIDO. “Presentes às condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder” (STJ, REsp 2.832-RJ), mormente não havendo a necessidade de produção de outras provas.

O instituto do julgamento antecipado da lide encontra-se disciplinado no art. 355 do CPC, aplicável em caso de revelia ou quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, se de direito e de fato, não houver necessidade de se produzir provas em audiência.

Presentes os demais pressupostos processuais e as condições da ação, o julgamento do feito é medida que se impõe.

A intangibilidade da verdade absoluta é realidade comum a todas as áreas do conhecimento humano, e não privativa da área jurídica, tampouco da processual (DANIEL AMORIM ASSUNÇÃO NEVES.

Manual de direito processual civil, Volume Único, Salvador, edição 2016, Editora JusPODIVM, pg. 647).

A denominada verdade possível é aquela alcançável na relação processual e que posicione o magistrado o mais próximo possível do que efetivamente ocorrera no mundo fático.

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa, e influir eficazmente na convicção do juiz, a teor do disposto no artigo 369 do Código de Processo Civil.

Os esforços empregados para o alcance da verdade é fator de legitimação da prestação jurisdicional.

A análise judicial deve ser efetivada de forma positiva, de acordo com as provas efetivamente produzidas no bojo do processo. É certo que não houve pedido de prova pericial para aferir a evolução da dívida, bem como houve praticamente, no caso concreto, uma autocomposição por deliberação dos credores.

Os embargados curvam-se aos pedidos dos embargantes para decote de valores cobrados na via executiva, mediante a fixação de (apenas) juros SELIC sobre todo o contrato, sem correção monetária complementar aos juros, e multa de 10% (dez por cento), com abatimento dos valores já pagos.

Assim sendo, por se tratar de direito disponível, inclusive com a informação de que iria efetivar protocolo de petição para minoração dos valores cobrados na execução, não resta outro caminho a não ser o da minoração dos honorários de sucumbência, de acordo com art. 90, § 4 do CPC (Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade).

Em face do exposto, julgo procedente o pleito autoral, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para que determinar que os juros e correção monetária sejam calculados pela SELIC, sendo vedada a cumulação de outro índice; redução da multa fixada no patamar de 20% para 10% do valor principal, além de abatimento dos valores pagos pelos mutuários.

Prossiga-se na execução e traslade-se cópia da presente nos autos tombado sob nº 0701879-08.2023.8.07.0007.

Condeno a parte embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, o que reduzo para metade, ou seja, 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 90, § 4 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Brasília-DF, 12 de setembro de 2023.

José Gustavo Melo Andrade Juiz de Direito
12/09/2023 20:41

Recebidos os autos
12/09/2023 20:41

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 19:43

Recebidos os autos
29/08/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de WEEK APOIO A EDUCACAO LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 20:20

Recebidos os autos
06/07/2023 20:20

Recebida a emenda à inicial
05/07/2023 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/06/2023 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
01/06/2023 23:37

Recebidos os autos
01/06/2023 23:37

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
25/04/2023 20:37

Recebidos os autos
25/04/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/04/2023 01:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 23:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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