25/09/2023 07:31

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 07:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701548-78.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUZANA ALVES DE ARAUJO EXECUTADO: DALGLIS MARTINS CASSIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 16:32:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/09/2023 19:34

Recebidos os autos
20/09/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de SUZANA ALVES DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.
17/08/2023 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2023 21:12

Recebidos os autos
09/08/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:12

Outras decisões
09/08/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2023 10:29

Decorrido prazo de SUZANA ALVES DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 20:42

Recebidos os autos
31/05/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:41

Outras decisões
27/04/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:10

Juntada de Certidão
08/04/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 23:20

Recebidos os autos
27/03/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 23:20

Deferido o pedido de SUZANA ALVES DE ARAUJO - CPF: *15.***.*40-79 (EXEQUENTE).
20/01/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/01/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de SUZANA ALVES DE ARAUJO em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:09

Recebidos os autos
07/11/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/05/2022 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/05/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:57

Recebidos os autos
05/05/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de SUZANA ALVES DE ARAUJO em 04/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 21:55

Recebidos os autos
11/03/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:08

Juntada de Certidão
09/12/2021 18:13

Juntada de Certidão
07/12/2021 13:06

Juntada de Certidão
02/12/2021 20:13

Expedição de Ofício.
02/12/2021 20:12

Expedição de Ofício.
02/12/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 23:05

Recebidos os autos
29/11/2021 23:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 23:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de SUZANA ALVES DE ARAUJO em 19/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2021 17:46

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 11:34

Recebidos os autos
01/10/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/09/2021 18:25

Juntada de Certidão
15/07/2021 17:14

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:01

Expedição de Ofício.
09/07/2021 23:35

Recebidos os autos
09/07/2021 23:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 22:08

Recebidos os autos
21/06/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2021 11:55

Processo Desarquivado
11/06/2021 11:55

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:10

Arquivado Provisoramente
13/05/2021 13:06

Juntada de Certidão
12/05/2021 19:29

Expedição de Ofício.
10/05/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 07:57

Expedição de Certidão.
02/05/2021 18:50

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2021 10:27

Juntada de Certidão
29/04/2021 19:43

Expedição de Ofício.
28/04/2021 21:48

Recebidos os autos
28/04/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 21:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/04/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/04/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 13:08

Processo Desarquivado
18/08/2020 07:37

Arquivado Provisoramente
18/08/2020 04:17

Processo Desarquivado
17/08/2020 15:30

Publicado Decisão em 14/08/2020.
17/08/2020 14:33

Arquivado Provisoramente
17/08/2020 14:32

Expedição de Certidão.
17/08/2020 13:21

Juntada de Certidão
14/08/2020 22:37

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2020 17:05

Expedição de Ofício.
13/08/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 20:52

Recebidos os autos
10/08/2020 20:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 20:52

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2020 12:47

Publicado Despacho em 06/08/2020.
06/08/2020 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2020 23:18

Juntada de Certidão
05/08/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 19:20

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2020 20:05

Recebidos os autos
03/08/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/07/2020 23:03

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 13:40

Juntada de Certidão
20/06/2020 02:31

Decorrido prazo de DALGLIS MARTINS CASSIANO em 19/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 13:09

Juntada de Certidão
29/05/2020 19:12

Expedição de Ofício.
28/05/2020 16:13

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 09:45

Recebidos os autos
26/05/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/05/2020 19:57

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:19

Juntada de Certidão
22/04/2020 15:32

Juntada de Certidão
31/03/2020 13:51

Expedição de Ofício.
26/03/2020 20:34

Recebidos os autos
25/03/2020 08:09

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/03/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 17:06

Decorrido prazo de SUZANA ALVES DE ARAUJO em 17/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 14:12

Expedição de Certidão.
29/11/2019 14:12

Juntada de Certidão
28/11/2019 16:48

Juntada de Certidão
28/11/2019 13:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
27/11/2019 19:06

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2019 14:29

Recebidos os autos
27/11/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 14:29

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/11/2019 15:12

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2019 18:31

Recebidos os autos
21/11/2019 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 18:31

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 18:59

Recebidos os autos
16/10/2019 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 18:59

Decisão interlocutória - indeferimento
16/10/2019 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/10/2019 15:17

Juntada de Certidão
04/10/2019 16:10

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2019 12:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/10/2019 17:31

Recebidos os autos
02/10/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 17:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/08/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 11:02

Juntada de Certidão
16/08/2019 05:03

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 20:24

Recebidos os autos
13/08/2019 20:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 20:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/06/2019 07:00

Decorrido prazo de SUZANA ALVES DE ARAUJO em 21/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 18:43

Recebidos os autos
23/05/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 18:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/04/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/04/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 18:15

Juntada de Certidão
28/02/2019 18:38

Recebidos os autos
28/02/2019 18:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/02/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/02/2019 16:43

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2019 15:03

Recebidos os autos
29/01/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/12/2018 11:19

Juntada de Certidão
20/11/2018 18:07

Expedição de Ofício.
06/11/2018 17:05

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2018 03:23

Publicado Decisão em 06/11/2018.
05/11/2018 13:21

Audiência conciliação cancelada - 28/11/2018 14:00
05/11/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 18:33

Desentranhamento de documento (ID: 23672288 - Decisão)
30/10/2018 18:57

Recebidos os autos
30/10/2018 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2018 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/10/2018 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 19:02

Juntada de Certidão
18/10/2018 19:01

Audiência conciliação designada - 28/11/2018 14:00
11/10/2018 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 19:09

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2018 18:04

Recebidos os autos
08/10/2018 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2018 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2018 15:55

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2018 22:26

Decorrido prazo de SUZANA ALVES DE ARAUJO em 28/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 13:50

Juntada de Certidão
07/08/2018 18:11

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 16:47

Recebidos os autos
03/08/2018 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 16:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/07/2018 15:45

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2018 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/07/2018 18:15

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2018 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2018 17:34

Juntada de Certidão
29/06/2018 06:48

Decorrido prazo de DALGLIS MARTINS CASSIANO em 28/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2018 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2018 11:37

Expedição de Mandado.
04/05/2018 17:29

Recebidos os autos
04/05/2018 17:29

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2018 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/04/2018 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2018 16:34

Recebidos os autos
24/04/2018 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 16:34

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2018 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/04/2018 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2018 14:08

Recebidos os autos
16/04/2018 14:08

Declarada incompetência
03/04/2018 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/04/2018 13:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - (em diligência)
03/04/2018 13:58

Juntada de Certidão
03/04/2018 13:50

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2018 14:30

Remetidos os Autos da(o) Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
27/03/2018 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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