15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745050-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ FLAVIO REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo prazo suplementar de 30 dias para a parte autora diligenciar junto ao juízo da 4ª Vara Empresarial/RJ para que a transferência dos valores seja efetuada.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 13:01:30.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/08/2025 16:55

Recebidos os autos
12/08/2025 16:55

Deferido o pedido de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
12/08/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/08/2025 23:59.
27/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:20

Recebidos os autos
24/06/2025 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/06/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:23

Recebidos os autos
22/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745050-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ FLAVIO REZENDE DESPACHO Concedo derradeira oportunidade para o autor diligenciar junto ao juízo da 4ª Vara Empresarial/RJ para que a transferência dos valores seja efetuada.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 15:47:16.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/03/2025 17:54

Recebidos os autos
26/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/03/2025 23:59.
31/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 17:40

Recebidos os autos
27/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
21/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:57

Transitado em Julgado em 05/08/2024
01/07/2024 02:46

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745050-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ FLAVIO REZENDE DESPACHO Reitere-se o ofício de id. 192942645.

Sem prejuízo, poderá o autor diligenciar junto ao juízo da 4ª Vara Empresarial/RJ para que a transferência dos valores seja efetuada.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 19:02:44.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:25

Recebidos os autos
26/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:31

Publicado Intimação em 17/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:36

Recebidos os autos
12/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:36

Outras decisões
11/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:21

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745050-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ FLAVIO REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS à decisão de id 189556529.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Alega a embargante que a decisão foi contraditória, uma vez que os valores depositados nos autos no valor acima do efetivamente devido foi realizado pelo sócio da banca de advogados RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS e a liberação dos valores pagos a maior foi realizada em nome de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.

E requer a transferência da quantia de R$ 1.130,00 ao Juízo da recuperação judicial e o valor de R$ 3.000,00 a banca de advogados RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Compulsando detidamente os autos, verifico que assiste razão aos embargantes, vez que, de fato, os valores depositados nos autos de id. 181070906 foi realizado pelo advogado Fernando Rudge Leite Neto.

Constatado o depósito a maior, o autor foi intimado a indicar conta de sua titularidade para expedição do alvará de transferência.

Entretanto, na ocasião, foi informada conta bancária do autor JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (id. 182837109).

Assim, tendo em vista que o depósito do valor excedente foi realizado pelo escritório de advocacia, a devolução destes valores deve ocorrer para conta do escritório.

Esclareço que dos R$ 4.130,00 devidos à JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A., o valor de R$ 3.000,00 já foi levantado por ocasião do alvará de id. 184765888 e o restante será encaminhado ao Juízo da Recuperação Judicial.

Ante o exposto, ACOLHO, os embargos de declaração para sanar a contradição na decisão e determinar a expedição de alvará de transferência de valores do valor de R$3.000,00 e respectivos acréscimos legais para a conta bancária de titularidade de Rudge Leite Advogados Associados CNPJ nº 23.***.***/0001-28 informada na petição de id. 186960449.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar a transferência dos valores depositados nos presentes autos, R$ 1.130,00 e respectivos acréscimos legais, para a 4ª Vara Empresarial/RJ referente ao processo n. 0085645-87.2020.8.19.0001 Juízo da Recuperação Judicial (id. 148086747).

Ainda, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO devendo ser encaminhada a 4ª Vara Empresarial/RJ, referente ao processo n. 0085645-87.2020.8.19.0001 Juízo da Recuperação Judicial, informando que no presente processo a empresa JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. recebeu diretamente em sua conta bancária a importância de R$ 3.000,00.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 18:14:23.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/03/2024 13:30

Recebidos os autos
22/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745050-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ FLAVIO REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros contra LUIZ FLAVIO REZENDE, ambos qualificados nos autos.

Por meio da petição de id. 188699731 requer o autor a transferência da quantia de R$ 1.130,00 (um mil cento e trinta reais) para a empresa JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A e de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a co-Exequente RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Decido.

Através da decisão de id. 175661944, restou consignado que o crédito recebido nos presentes autos em favor de JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, se submete ao Juízo Universal da Recuperação.

Conforme sentença de id. 185893991 os valores foram pagos pelo Executado na seguinte proporção: (i) Rudge Leite R$ 5.870,00 e (ii) JFE 11 e JFE R$ 4.130,00, totalizando R$ 10.000,00.

O executado efetuou o pagamento de R$ 7.000,00 diretamente na conta do co-Exequente Rudge Leite.

O pagamento do remanescente de R$ 3.000,00 foi efetuado através de depósito judicial.

Tendo em vista que o autor JFE 11 e JFE teriam direito ao valor R$ 4.130,00 e que este valor se submete ao Juízo Universal da Recuperação e que estava consignado em conta judicial apenas R$ 3.000,00, o exequente foi intimado a promover o depósito de R$ 1.130,00.

Entretanto, foi comprovado através da petição id. 181070906 o depósito judicial no valor R$ 4.130,00.

Assim, o autor foi intimado a informar nos autos dados de conta bancária de sua titularidade para expedição de alvará do valor remanescente, qual seja, R$ 3.000,00.

Expedido o alvará no valor de R$ 3.000,00 para o autor (id. 184765888) e tendo em vista que a parte que cabia aos patronos Rudge Leite foi depositada diretamente pelo executado na sua conta bancária, não há que se falar em nova expedição de alvará aos exequentes.

Conforme extrato de id. 188758685 o valor remanescente depositado nos autos cabem a parte autora e deverão ser transferidos ao Juízo da Recuperação Judicial.

Dessa forma, prossiga-se nos termos da sentença de id. 185893991, encaminhando o ofício de transferência de valores ao Juízo da Recuperação Judicial.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 18:15:05.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/03/2024 14:10

Recebidos os autos
12/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:10

Indeferido o pedido de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO REZENDE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745050-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ FLAVIO REZENDE DESPACHO Fica a parte autora intimada a esclarecer a petição de id. 186960449, tendo em vista que os valores devidos ao autor foram liberados conforme alvará de id. 184765888.

Ressalto que, conforme determinado na sentença de id. 185893991, a quantia remanescente de R$ 1.130,00 será transferida ao Juízo da Recuperação Judicial.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 16:06:07.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
23/02/2024 16:55

Recebidos os autos
23/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745050-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ FLAVIO REZENDE SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros contra LUIZ FLAVIO REZENDE, ambos qualificados nos autos.

Por meio da petição id. 145639938 as partes apresentaram acordo extrajudicial requerendo sua homologação.

Intimados a informarem o atual andamento do processo de recuperação judicial para fins de homologação do acordo, o autor informou que o Plano de Recuperação Judicial do Consolidado do Grupo João Fortes foi devidamente homologado, mas pende de certificação do decurso do prazo recursal.

Por meio da petição id. 168211274 o executado informa o pagamento do acordo da seguinte forma: "3.

O acordo juntado no Id. 145639938 previa obrigação de pagamento do total de R$ 5.870,00 (cinco mil, oitocentos e setenta reais) em favor dos patronos da Exequente, a título de honorários advocatícios sucumbenciais e honorários da fase de cumprimento de sentença, bem como R$ 4.130,00 (quatro mil, cento e trinta reais) destinado ao pagamento dos valores devidos à exequente, João Fortes Engenharia." Ressalta que realizou o pagamento das sete primeiras parcelas no valor de R$ 1.000,00 diretamente na conta do patrono do exequente e as demais prestações por meio de depósito judicial.

Consta da avença que os valores seriam pagos pelo Executado na seguinte proporção: (i) Rudge Leite R$ 5.870,00 e (ii) JFE 11 e JFE R$ 4.130,00.

Através da decisão de id. 175661944, restou consignado que o crédito recebido nos presentes autos se submete ao Juízo Universal da Recuperação.

Por meio da decisão de id. 177539337, informa a parte autora que o acordo em comento foi quitado.

Quanto ao valor de R$ 4.130,00, este deve ser transferido ao Juízo da Recuperação Judicial, haja vista que deve se submeter ao Juízo Universal, competente para dar destinação aos créditos da pessoa jurídica em recuperação.

Foi dado prazo para a parte autora efetuar o depósito dos valores recebidos (R$ 1.130,00) que deveriam ser transferidos ao Juízo da Recuperação Judicial. É o relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513, do NCPC.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar a transferência dos valores depositados nos presentes autos, R$ 4.130,00 e devidos acréscimos legais, para a 4ª Vara Empresarial/RJ referente ao processo n. 0085645-87.2020.8.19.0001 Juízo da Recuperação Judicial (id. 148086747).

Custas finais pelo executado, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado.

Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 15:05:58.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
07/02/2024 16:17

Recebidos os autos
07/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:33

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745050-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ FLAVIO REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência do valor excedente depositado de R$ 3.000,00 indicado na guia de ID. 181070909, em favor do Autor, para a conta bancária indicada na petição de ID 182837109, de titularidade de JOAO FORTES ENGENHARIA S/A - CNPJ nº 33.035.536/0001- 00.

Ainda, fica o exequente intimado a indicar os dados do Juízo da Recuperação Judicial para comunicação e transferência dos valores recebidos nos presentes autos.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 09:40:36.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
15/01/2024 12:44

Recebidos os autos
15/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:43

Deferido o pedido de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
09/01/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/12/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 17:34

Expedição de Termo.
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:04

Recebidos os autos
14/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:04

Deferido o pedido de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
09/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/12/2023 14:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:46

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:01

Recebidos os autos
10/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:18

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:20

Recebidos os autos
19/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:20

Indeferido o pedido de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
17/10/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:24

Recebidos os autos
28/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:39

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745050-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ FLAVIO REZENDE DESPACHO Fica a parte exequente intimada a informar se houve a desconstituição da penhora no rosto dos presentes autos efetuada pelo Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (processo nº 0001222-22.2016.5.10.0007), juntando os documentos necessários a sua comprovação.

Na oportunidade deverá se manifestar quanto à petição id. 168211274 requerendo o que entender de direito.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 14:01:55.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/09/2023 14:51

Recebidos os autos
15/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:42

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:36

Recebidos os autos
14/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:10

Recebidos os autos
29/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:42

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:18

Recebidos os autos
10/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:41

Recebidos os autos
17/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2023 16:58

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:28

Expedição de Termo.
28/02/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:23

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:20

Recebidos os autos
13/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2023 18:48

Juntada de Certidão
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO REZENDE em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:15

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:47

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
11/01/2023 17:26

Recebidos os autos
11/01/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/12/2022 17:56

Publicado Decisão em 15/12/2022.
19/12/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:17

Recebidos os autos
06/12/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:17

Deferido o pedido de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
06/12/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/12/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 14:38

Recebidos os autos
08/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2022 12:47

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO REZENDE em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 15:41

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO REZENDE em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 16:11

Recebidos os autos
18/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 23:51

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 12:12

Recebidos os autos
06/09/2022 12:12

Indeferido o pedido de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
31/08/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/08/2022 15:48

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO REZENDE em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 15:20

Recebidos os autos
30/08/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:49

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:20

Expedição de Termo.
17/08/2022 20:51

Expedição de Certidão.
17/08/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 16:15

Recebidos os autos
28/07/2022 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2022 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 19:53

Recebidos os autos
06/07/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/07/2022 17:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 18:01

Recebidos os autos
27/06/2022 18:01

Deferido o pedido de
23/06/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Despacho em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:40

Recebidos os autos
13/06/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2022 22:17

Juntada de Certidão
02/06/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
20/05/2022 17:18

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:33

Recebidos os autos
29/04/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/04/2022 21:37

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:15

Recebidos os autos
08/04/2022 17:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/04/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
13/03/2022 22:19

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO REZENDE em 09/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 17:19

Recebidos os autos
13/01/2022 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 17:50

Recebidos os autos
07/01/2022 17:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2022 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/12/2021 10:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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