TJDFT - 0709113-50.2023.8.07.0004

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Gama

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANDRE DE SOUSA LAVOR

CPF *79.***.*59-87

Advogados

RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO

OAB: 21591/DF

CPF *47.***.*30-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

SESPDF - DMPP

Advogados

VANESSA PATRICIA DA SILVA

OAB: 23615/DF

CPF *12.***.*99-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 01:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 02:27

    Publicado Intimação em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 18/11/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 19:11

    Determinado o Arquivamento

  • 14/11/2024 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 14/11/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 15:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 18/10/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2024 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2024 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2024 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 22:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 22:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/11/2023 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 09/11/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 03:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 07:45

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0709113-50.2023.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CARLOS ANDRE DE SOUSA LAVOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O ofensor CARLOS ANDRE DE SOUSA LAVOR, por meio de advogado constituído, requereu a revogação da cautelar de monitoração eletrônica (ID 170583838).

    O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido (id. 66378571).

    DECIDO.

    Sem razão a Defesa.

    Conforme ponderou o Ministério Público, a cautelar de monitoração eletrônica foi imposta a fim de assegurar a eficácia das medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas, ante a notícia de seu descumprimento pelo ofensor.

    O monitoramento eletrônico não impede que o investigado tenha contato com seus filhos, sendo necessária a mediação de terceiros para a entrega dos menores.

    Desse modo, INDEFIRO o pedido do ofensor.

    Por fim, aguarde-se a tramitação direta do feito entre o Ministério Público e a Delegacia de Origem, conforme manifestação de ID 169706446.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Assinado eletronicamente nesta data.

    ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto

  • 18/09/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:28

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 18/09/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 18/09/2023 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 31/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 07:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 14:15

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 24/08/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 01:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 01:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 15:52

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 09/08/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 10:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/08/2023 20:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 08/08/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama

  • 04/08/2023 08:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 03/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:53

    Juntada de Certidão - sepsi

  • 03/08/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 02/08/2023 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 00:18

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:55

    Outras decisões

  • 28/07/2023 15:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN

  • 28/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 07:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama

  • 27/07/2023 07:13

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/07/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 14:41

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 25/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 09:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 25/07/2023 09:49

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 25/07/2023 09:43

    Juntada de gravação de audiência

  • 25/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 07:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 20:40

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 20:38

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 10:38

    Juntada de laudo

  • 24/07/2023 07:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 04:19

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/07/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 22:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 23/07/2023 22:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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