12/11/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
12/11/2023 14:59

Transitado em Julgado em 03/11/2023
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CARLOS DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:50

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, com fundamento na alínea a do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil de 2015, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, resolvendo o mérito do processo para confirmar a liminar concedida de reintegração de posse.

Condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação, nos termos do §4º do art. 90 do CPC/15, tendo em vista que a desocupação do imóvel ocorreu antes mesmo do cumprimento da ordem de reintegração de posse (ID 155756969).

Entretanto, fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, em face do benefício da gratuidade de justiça deferido aos réus (ID 155767898).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
19/09/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:40

Recebidos os autos
18/09/2023 20:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
28/07/2023 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CARLOS DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:52

Recebidos os autos
12/07/2023 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:25

Recebidos os autos
05/06/2023 09:25

Outras decisões
29/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/05/2023 01:19

Decorrido prazo de desconhecido em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CARLOS DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo de desconhecido em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 07:53

Recebidos os autos
03/05/2023 07:53

Outras decisões
26/04/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/04/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 12:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/03/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 18:32

Expedição de Mandado.
16/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:59

Recebidos os autos
15/03/2023 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:43

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:40

Recebidos os autos
06/03/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
12/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709113-50.2023.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Carlos Andre de Sousa Lavor

Advogado: Renan Marcio Costa de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2023 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0741655-85.2023.8.07.0016

Regina Celia Mendes de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0713133-30.2022.8.07.0001

Televisao Goya LTDA

Helisson de Jesus Pelegrini Gentil - EPP

Advogado: Bruno Leonardo Freitas da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2022 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0737078-12.2023.8.07.0001

Tarcisio Guimaraes Figueredo

Edmundo Guimaraes Figueredo

Advogado: Pedro Henrique Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0705583-47.2023.8.07.0001

Alexandre Freire de Alarcao

Antonio de Araujo Torres

Advogado: Alexandre Freire de Alarcao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 14:13

Exibir Processo