23/04/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 14:46

Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024 13:36

Recebidos os autos
22/04/2024 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 14:52

Recebidos os autos
12/04/2024 14:52

Outras decisões
12/04/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
12/04/2024 13:59

Decorrido prazo de MICHAEL VINHAL SOARES - CPF: *49.***.*28-48 (EXECUTADO) em 11/04/2024.
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de MICHAEL VINHAL SOARES em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:47

Recebidos os autos
02/04/2024 13:47

Outras decisões
02/04/2024 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/03/2024 13:57

Recebidos os autos
05/03/2024 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 07:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/03/2024 07:52

Decorrido prazo de MICHAEL VINHAL SOARES - CPF: *49.***.*28-48 (EXECUTADO) em 04/03/2024.
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de MICHAEL VINHAL SOARES em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0708337-44.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIANA LIMA PEREIRA EXECUTADO: MICHAEL VINHAL SOARES DESPACHO Manifeste-se, o requerido, sobre cálculos da Contadoria e petição de ID 187119982, no prazo de 5 (cinco) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
22/02/2024 14:06

Recebidos os autos
22/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 06:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/02/2024 06:45

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0708337-44.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIANA LIMA PEREIRA EXECUTADO: MICHAEL VINHAL SOARES DESPACHO À exequente, sobre cálculos de ID 186164037, no prazo de 5 (cinco) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
08/02/2024 16:15

Recebidos os autos
08/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:23

Recebidos os autos
08/02/2024 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
30/01/2024 03:17

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 17:23

Desentranhado o documento
26/01/2024 17:23

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 14:43

Recebidos os autos
26/01/2024 14:43

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 24/01/2024
25/01/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:00

Recebidos os autos
24/01/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/01/2024 17:09

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:21

Recebidos os autos
18/12/2023 15:21

Outras decisões
15/12/2023 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/12/2023 17:03

Decorrido prazo de MICHAEL VINHAL SOARES - CPF: *49.***.*28-48 (EXECUTADO) em 14/12/2023.
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de MICHAEL VINHAL SOARES em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:10

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:05

Recebidos os autos
04/12/2023 14:05

Outras decisões
04/12/2023 07:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/11/2023 16:14

Recebidos os autos
28/11/2023 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/11/2023 18:00

Recebidos os autos
27/11/2023 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:36

Recebidos os autos
27/11/2023 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
22/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 16:12

Decorrido prazo de MICHAEL VINHAL SOARES - CPF: *49.***.*28-48 (EXECUTADO) em 16/11/2023.
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de MICHAEL VINHAL SOARES em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:56

Recebidos os autos
19/10/2023 13:56

Outras decisões
19/10/2023 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/10/2023 08:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 04:22

Processo Desarquivado
18/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:12

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de MICHAEL VINHAL SOARES em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:38

Decorrido prazo de LIANA LIMA PEREIRA em 10/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:28

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708337-44.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIANA LIMA PEREIRA REQUERIDO: MICHAEL VINHAL SOARES SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento da Lei nº 9.099/95, ajuizada por LIANA LIMA PEREIRA em desfavor de MICHAEL VINHAL SOARES, partes qualificadas nos autos, pretendendo a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de colisão no trânsito.

A inicial veio instruída com documentos.

Em audiência conciliatória, a parte requerida compareceu e, apesar de devidamente intimada acerca do prazo para oferecimento de contestação escrita e documentos, deixou transcorrer o prazo concedido para contestar. É o breve relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Inicialmente, ressalto que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a ausência de comparecimento na audiência designada ou a falta de contestação escrita importa na decretação da revelia da parte ré, com a aplicação dos efeitos dela decorrentes, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, sendo que um dos referidos efeitos é a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.

Assim, DECRETO A REVELIA da parte requerida.

No entanto, tal presunção de veracidade é relativa e deve estar em consonância com os demais elementos constantes dos autos, não eximindo, assim, a parte autora da comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do novo Código de Processo Civil.

O próprio citado art. 20 da Lei nº 9.099/95 propõe tal conclusão, na medida em que preconiza que “reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

Assim, deve-se analisar se o autor cumpriu com seu ônus probatório, comprovando os fatos constitutivos de seu alegado direito, nos termos do citado art. 373, inciso I, do novo Código de Processo Civil, os quais se presumem isentos de quaisquer fatos modificativos, extintivos e impeditivos, ante a inércia da parte ré.

Cuida-se de Ação de Indenização na qual a autora pretende a condenação do requerido a indenizá-la devido aos danos sofridos com a colisão que alega ter sido causada por ele.

Como a reparação do dano sofrido é uma exigência da vida em sociedade, o dano in concreto deverá ser reparado, observando-se, porém, os documentos e fatos trazidos aos autos.

A responsabilização civil exige a ocorrência de três elementos: o dano, o nexo causal entre a conduta do agente e o dano sofrido e, finalmente, a culpa do causador do dano.

Na hipótese, o dano afeto à avaria no veículo e o nexo causal restaram devidamente comprovados, conforme boletim de ocorrência, fotografias e recibos acostados aos autos.

Não há que se descuidar da presunção juris tantum, que não é absoluta, invertendo o ônus da prova e atribuindo àquele que colide na traseira de automóvel, o ônus de comprovar ter havido culpa do motorista que se encontrava à sua frente.

Contudo, esta não é a situação fática ocorrente nos presentes autos.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deve ter domínio de seu veículo a todo momento, conduzindo o veículo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a chamada “distância de segurança”, devendo qualquer condutor guardar distância lateral e frontal entre os veículos, levando em conta a velocidade e as condições da via em que se encontra: "Art. 29.

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: I – (...); II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;" O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, ainda: “Art. 43.

Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via (...).” Portanto, conclui-se que a dinâmica do evento indica a ocorrência do elemento culpa por parte do réu, dando causa à colisão em razão de não estar atento para o trânsito na via, deixando, ainda, de respeitar a distância de segurança que deve ser mantida entre os veículos a fim de evitar colisões.

Com essa conduta, causou danos na parte posterior de outro veículo, que foi projetado à frente, como um corpo neutro, colidindo contra a parte posterior do veículo da autora.

Dano material é o prejuízo financeiro efetivamente sofrido pela vítima, causando diminuição do seu patrimônio.

Com relação ao valor do conserto do automóvel, consigno que a autora acostou recibo no valor de R$1.800,00.

Além disso, a autora locou veículo durante o período em que seu veículo permaneceu na oficina para reparo, juntando documentos que comprovam a locação e o pagamento efetuado a tal título no valor de R$1.013,00, que não se mostra excessivo.

Em sendo assim, impõe-se o pagamento da importância de R$2.813,00, para recompor o prejuízo patrimonial.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$2.813,00 (dois mil, oitocentos e treze reais), devidamente atualizada pelos índices oficiais do TJDFT desde a data do evento danoso (25/4/2023) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.

Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9.099/95.

Fica a autora, desde já, intimada de que poderá promover o cumprimento de sentença, a qualquer tempo após o trânsito em julgado e observado o prazo prescricional, mediante apresentação do requerimento específico nos próprios autos, em conformidade com os artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Havendo interesse em recorrer, o prazo é de 10 (dez) dias, contados da intimação, devendo o recurso estar assinado por advogado legalmente constituído, acompanhado de comprovantes do recolhimento de custas e preparo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Ficam as partes, desde já, advertidas que, no caso de oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, será aplicada a multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, prevista no §2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil e, havendo reincidência, a multa será majorada em até 10% (dez por cento), como autoriza o §3º do mesmo artigo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, anotando-se a revelia. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
25/09/2023 15:13

Recebidos os autos
25/09/2023 15:13

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708337-44.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIANA LIMA PEREIRA REQUERIDO: MICHAEL VINHAL SOARES DECISÃO Intimado, o requerido não indicou o que pretende provar com a produção de prova testemunhal.

Disciplina o artigo 33 da Lei nº 9.099/95 que esta magistrada pode limitar ou excluir as provas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

No caso dos autos, tenho que os fatos constitutivos do direito das partes podem ser provados pelas provas que já constam dos autos, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas.

Intime-se e anote-se a remessa dos autos ao gabinete para a elaboração da sentença "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
19/09/2023 14:47

Recebidos os autos
19/09/2023 14:46

Indeferido o pedido de MICHAEL VINHAL SOARES - CPF: *49.***.*28-48 (REQUERIDO)
19/09/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/09/2023 13:48

Decorrido prazo de MICHAEL VINHAL SOARES - CPF: *49.***.*28-48 (REQUERIDO) em 15/09/2023.
16/09/2023 21:06

Decorrido prazo de MICHAEL VINHAL SOARES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2023 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de LIANA LIMA PEREIRA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 14:04

Recebidos os autos
01/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
01/09/2023 12:34

Decorrido prazo de MICHAEL VINHAL SOARES - CPF: *49.***.*28-48 (REQUERIDO) em 30/08/2023.
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de MICHAEL VINHAL SOARES em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 12:58

Decorrido prazo de LIANA LIMA PEREIRA - CPF: *14.***.*29-53 (REQUERENTE) em 24/08/2023.
25/08/2023 08:25

Decorrido prazo de LIANA LIMA PEREIRA em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
21/08/2023 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2023 02:17

Recebidos os autos
20/08/2023 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 20:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:37

Recebidos os autos
29/06/2023 17:37

Outras decisões
28/06/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/06/2023 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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