08/11/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710230-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Considerando que os objetos apreendidos não foram reivindicados nos 90 dias que sucederam o trânsito em julgado das condenações, acolho o requerimento ministerial de Id 171551331 e decreto o perdimento dos objetos apreendidos nestes autos e não reclamados, em favor da União.

Comunique-se.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
15/09/2023 14:29

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:23

Recebidos os autos
13/09/2023 15:23

Outras decisões
12/09/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/09/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 02:49

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:26

Recebidos os autos
24/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
21/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de CLINICA DE DERMATOLOGIA MARCELA MATEUS LIMITADA - ME em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 14:56

Recebidos os autos
17/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/07/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:13

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:43

Transitado em Julgado em 24/01/2023
09/12/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:06

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 18:08

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:55

Recebidos os autos
25/10/2022 15:55

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/10/2022 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
21/10/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:58

Expedição de Certidão.
19/10/2022 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:28

Expedição de Certidão.
27/09/2022 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:08

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022 18:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/01/2022 18:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/01/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022 13:46

Juntada de Certidão
15/12/2021 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 19:42

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:39

Decorrido prazo de GIOVANI PEREIRA TORRES em 13/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 19:28

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:11

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2021 14:45, 1ª Vara Criminal de Brasília.
25/11/2021 16:28

Recebidos os autos
25/11/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
22/11/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 02:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 13:14

Juntada de Certidão
22/10/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:00

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:21

Expedição de Certidão.
20/07/2021 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 19:13

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.
08/04/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 18:47

Expedição de Certidão.
29/03/2021 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

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