14/03/2025 13:50

Recebidos os autos
14/03/2025 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA BATISTA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:14

Recebidos os autos
21/02/2025 16:13

Outras decisões
21/02/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:11

Expedição de Ofício.
19/12/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728069-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA PEREIRA BATISTA EXECUTADO: DIONE CEZAR IZIDIO FURTADO D E C I S Ã O Reitere-se o ofício de ID215413297 , a ser respondido no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilização criminal do responsável pela resposta do referido ofício.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
17/12/2024 14:58

Recebidos os autos
17/12/2024 14:58

Outras decisões
16/12/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/12/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:51

Expedição de Ofício.
16/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728069-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA PEREIRA BATISTA EXECUTADO: DIONE CEZAR IZIDIO FURTADO~ DECISÃO Vistos etc., Em atenção ao disposto nas petições da parte exequente, IDs. 205951472 e 211905167, de penhora de 30% do salário do executado, bem como a manifestação do executado, ID 211028108, pugnando pela impenhorabilidade do salário do executado, verifico que, salvo no caso de prestação alimentícia, para outras espécies de dívidas, é medida altamente excepcional a penhora de verba salarial, apenas admitida recentemente por nossos tribunais.

No entanto, só pode ser deferida após esgotados todos os meios para satisfação do crédito da parte exequente e desde que não prejudique a sobrevivência da parte executada.

No presente caso, verifica-se que não foram encontrados bens ou valores aptos ao pagamento do débito cobrado nos autos e não houve nenhuma proposta do executado para adimplir com a obrigação.

Pelos contracheques apresentados nos autos, ID 211028114, verifica-se que a parte executada percebe remuneração líquida de R$ 2.395,58, de modo que, para atender ao pagamento do débito cobrado nos presentes autos, e, ao mesmo tempo, não reduzir demais a renda do executado a deixá-lo numa condição indigna, pois paga aluguel e possui as demais despesas ordinárias para sua manutenção, determino o desconto em seu contracheque do percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, até o limite do débito cobrado nos autos.

Intime-se a exequente para trazer a planilha com o valor atualizado, abatendo o valor levantado, bem como os dados de sua conta bancária para depósito dos valores a serem descontados no contracheque da parte executada, no prazo de 5 dias.

Atendida a determinação acima, oficie-se ao órgão pagador da parte executada para penhora do salário, por meio de desconto mensal em seu contracheque do percentual de 15% de seus rendimentos líquidos, até o limite do débito cobrado nos autos, devendo efetuar os depósitos na conta bancária da parte exequente, trazendo comprovação anual dos descontos.

Intime-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
01/10/2024 16:41

Recebidos os autos
01/10/2024 16:41

Outras decisões
30/09/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728069-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA PEREIRA BATISTA EXECUTADO: DIONE CEZAR IZIDIO FURTADO D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao pedido de impugnação de penhora de salário apresentado pela parte executada, no prazo de cinco dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2024 15:30

Recebidos os autos
20/09/2024 15:30

Outras decisões
16/09/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/09/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 14:30

Recebidos os autos
09/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:30

Outras decisões
09/09/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DIONE CEZAR IZIDIO FURTADO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2024 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 11:26

Expedição de Carta.
08/08/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:02

Recebidos os autos
06/08/2024 13:02

Deferido em parte o pedido de ALESSANDRA PEREIRA BATISTA - CPF: *19.***.*77-96 (EXEQUENTE)
31/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 14:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/07/2024 15:39

Recebidos os autos
29/07/2024 15:39

Deferido em parte o pedido de DIONE CEZAR IZIDIO FURTADO - CPF: *93.***.*45-04 (EXECUTADO)
26/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA BATISTA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728069-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA PEREIRA BATISTA EXECUTADO: DIONE CEZAR IZIDIO FURTADO D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao contido nas petições do executado de ID 203779029 e 203835572, no prazo de cinco dias.

Após, junte-se o resultado da consulta Sisbajud e retornem os autos conclusos para decisão.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
12/07/2024 17:14

Recebidos os autos
12/07/2024 17:14

Outras decisões
11/07/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/07/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/07/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/07/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/07/2024 17:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:49

Recebidos os autos
05/06/2024 13:49

Outras decisões
04/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 22:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:56

Recebidos os autos
21/05/2024 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/05/2024 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728069-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA PEREIRA BATISTA EXECUTADO: DIONE CEZAR IZIDIO FURTADO D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição do executado de ID 194005206, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
29/04/2024 17:50

Recebidos os autos
29/04/2024 17:50

Outras decisões
22/04/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/04/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:59

Recebidos os autos
09/04/2024 16:59

Outras decisões
09/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 17:52

Recebidos os autos
04/03/2024 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/02/2024 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:31

Decorrido prazo de DIONE CEZAR IZIDIO FURTADO em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 17:37

Expedição de Mandado.
14/12/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/11/2023 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 07:57

Expedição de Carta.
23/11/2023 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 13:14

Recebidos os autos
22/11/2023 13:14

Outras decisões
21/11/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/11/2023 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 10:55

Transitado em Julgado em 04/11/2023
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de DIONE CEZAR IZIDIO FURTADO em 03/11/2023 23:59.
21/10/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de DIONE CEZAR IZIDIO FURTADO em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 23:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 23:45

Expedição de Carta.
20/09/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:52

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da presente sentença.
15/09/2023 13:28

Recebidos os autos
15/09/2023 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/09/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 23:31

Juntada de Certidão
09/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:17

Recebidos os autos
08/09/2023 13:17

Outras decisões
05/09/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 19:01

Recebidos os autos
29/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
29/08/2023 17:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2023 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 13:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 16:58

Recebidos os autos
25/05/2023 16:58

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/05/2023 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Wanderley Gregoriano de Castro Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 15:21

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