09/12/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
07/12/2023 16:03

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 09:12

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de DONNA CONSTANTINO DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:21

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:13

Recebidos os autos
27/10/2023 15:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/10/2023 15:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/10/2023 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:21

Recebidos os autos
26/10/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/10/2023 22:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
25/10/2023 18:44

Recebidos os autos
25/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
18/10/2023 17:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:48

Recebidos os autos
17/10/2023 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2023 13:03

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712568-17.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DONNA CONSTANTINO DE CARVALHO REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, para readequação da pauta de audiência, CANCELEI a audiência de conciliação designada anteriormente no presente feito e REMARQUEI ANTECIPANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/10/2023 17:00.

Certifico ainda que, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 18/10/2023 17:00 Sala 4 - NUVIMEC2.

Acesse por meio do LINK https://atalho.tjdft.jus.br/Jec4_17h ou pelo QR Code abaixo: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.

Caso não possua meios (computador, celular ou tablet com câmera, microfone e acesso à internet) para participar da audiência por videoconferência, poderá solicitar o uso de uma das salas passivas de videoconferência de qualquer um dos Fóruns do TJDFT, mediante agendamento prévio diretamente com o Núcleo da Diretoria do respectivo Fórum.

Localize telefone e endereço no link a seguir: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

A ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência, acarretará em extinção do feito e pagamento de custas. 6.

A ausência injustificada do(a) requerido(a) à audiência, acarretará em revelia. 7.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 8.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos ANDROIDE ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Para maiores orientações acesse os links com antecedência: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be e https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. 9.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 10.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 11.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 12.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) (assinado digitalmente) WALKIRIA LINHARES RUIVO Diretor de Secretaria
28/09/2023 18:08

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:30

Recebidos os autos
28/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/09/2023 23:52

Recebidos os autos
27/09/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/09/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de DONNA CONSTANTINO DE CARVALHO em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712568-17.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DONNA CONSTANTINO DE CARVALHO REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a falta de interesse, uma vez que na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis não há cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, sendo certo que, no caso de recurso, a admissibilidade é feita pela própria Turma Recursal.

Retifique-se a autuação.

Segundo dispõe o artigo 294 do Código de Processo Civil, “A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.” Conforme disciplina o artigo 300 do CPC, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Já o artigo 311 do CPC preconiza que “A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, quando: I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III – se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV – a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.” O pedido de tutela de urgência requisita, para o seu deferimento, dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, a probabilidade do direito se encontra presente, tendo em vista que os documentos revelam que a autora, além de ter tido sua conta do instagram invadida por um hacker, não tem acesso ao seu perfil e não obteve êxito em reaver a conta, diante do fato de que terceiro alterou os seus dados de recuperação.

Ademais, o perigo de dano é evidente, pois os documentos demonstram que o terceiro invasor está se passando pela autora para praticar a venda de objetos, com evidente intuito de fraudar e lesionar outras pessoas, que eventualmente possam acreditar ser a parte autora, além de ter proferido ameaças (ID 172355735).

Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR que a ré, no prazo de cinco dias, proceda com as diligências necessárias para que a autora tenha o seu acesso ao perfil @donnacconstantino, restabelecido, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 2.000,00.

De outro lado, ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Dessa forma, e considerando os requisitos previstos pela referida Portaria Conjunta, emende-se a inicial para: 1 - indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora; e 2 - autorizar expressamente a utilização do endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado no processo judicial.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

Registre-se, por oportuno, que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimado via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "SISTEMA".

Citem-se.

Intimem-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 18:35

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:36

Expedição de Carta.
19/09/2023 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 14:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 08:31

Recebidos os autos
19/09/2023 08:31

Gratuidade da justiça não concedida a DONNA CONSTANTINO DE CARVALHO - CPF: *24.***.*01-33 (REQUERENTE).
19/09/2023 08:31

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 08:31

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 22:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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