26/09/2024 17:43

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:10

Recebidos os autos
24/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2024 19:10

Indeferido o pedido de INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
19/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 02/2021, deste juízo, fica o Exequente intimado da expedição da certidão de crédito solicitada (ID's 207985802 e 207985828).

Publicada esta certidão, façam-se os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos da petição ID 205119513.

Documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716386-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP, INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA EXECUTADO: CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA TENTATIVA DE PENHORA NO SISBAJUD Verifica-se que a quantia bloqueada é ínfima, não sendo suficiente sequer para o pagamento das custas da execução.

Assim, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, determino o seu imediato desbloqueio, conforme protocolo em anexo.

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, determino, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência, a fim de indicar outros bens à penhora.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade (art. 3º, §15 e 7º-A do Decreto-Lei 911, com a redação data pela Lei 13.043/2014), mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao SNIPER: - observe que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas em suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. - observe, ainda, que a existência de símbolo triangular ao lado do nome de pessoa jurídica indica possível paralisação da atividade comercial, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, perante a Receita Federal e Junta Comercial. - observe, por fim, que a existência de símbolo de cruz ao lado do nome de pessoa física indica o seu falecimento, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. e) em relação ao Registro de Imóveis (antes eRIDF e atualmente SAEC), cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 59/2023 deste Tribunal de Justiça autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/. - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE: a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) ou emolumentos de tais atos (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas as diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
08/07/2024 15:28

Recebidos os autos
08/07/2024 15:28

Deferido o pedido de CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES - CPF: *08.***.*74-72 (EXECUTADO).
05/07/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/06/2024 18:38

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES em 03/06/2024 23:59.
10/04/2024 02:28

Publicado Edital em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA (Prazo de 20 dias) A Dra.

VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0716386-60.2021.8.07.0001, movida por INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 24.***.***/0001-01 e INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA - CPF/CNPJ: 37.***.***/0001-87 contra CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES - CPF/CNPJ: *08.***.*74-72, sendo o presente para INTIMAR O(A) EXECUTADO: CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES, para que pague(em) a importância de R$61.320,20 (sessenta e um mil e trezentos e vinte reais e vinte centavos), mais despesas processuais recolhidas pelo exequente, no prazo de 15 (QUINZE) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Edital publicado e afixada cópia em local de costume.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 704 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:06

Expedição de Edital.
03/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716386-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP, INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES REU: CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se cumprimento de sentença.

Anote-se, inclusive com a alteração dos polos, se o caso.

Intime-se o executado, por edital (art. 513, §2º, incisos II e IV, e §4º, do CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 2.

Caso a intimação seja realizada pela via postal (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), o mandado deverá ser dirigido para o endereço onde ocorreu a citação ou, se existente nos autos, para outro endereço informado pelo próprio executado.

Caso a diligência seja infrutífera, por alteração de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumir-se-á válida a sua realização, pois dirigida ao endereço em que o executado foi citado/intimado, ou, ainda, para o endereço por ele próprio fornecido, razão pela qual os prazos passarão a fluir a partir da data da juntada do respectivo AR. 3.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 4.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico, via Sisbajud, na forma dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser realizada somente com a utilização dos primeiros oito dígitos do CNPJ, a fim de que o ato alcance a matriz e todas as suas filiais, ficando as partes, desde já, cientes, de tal providência. 5.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º; Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário e havendo pedido do credor, fica desde já deferida a expedição de certidão para protesto do título, na forma do artigo 517 do CPC, independentemente de nova conclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:22

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 18:57

Recebidos os autos
26/03/2024 18:57

Outras decisões
19/03/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:38

Publicado Edital em 27/02/2024.
26/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça13VARCVBSB13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS A Dra.

VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação MONITÓRIA (40) nº 0716386-60.2021.8.07.0001, movida por INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 24.***.***/0001-01, INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA - CPF/CNPJ: 37.***.***/0001-87 e RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES - CPF/CNPJ: *58.***.*48-72 contra CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES - CPF/CNPJ: *08.***.*74-72, sendo o presente para INTIMAR REU: CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES, a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no valor de R$ 803,61 (oitocentos e três reais e sessenta e um centavos); valor sujeito a alteração.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou entre em contato com o Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais - Nucon, pelo e-mail [email protected].

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar aos autos eletrônicos o comprovante autenticado para as devidas baixas.

Edital publicado e afixada cópia em local de costume.

Este juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 704 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente ou por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:34

Expedição de Edital.
21/02/2024 15:24

Recebidos os autos
21/02/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
19/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 13:32

Transitado em Julgado em 16/02/2024
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 08:33

Recebidos os autos
28/11/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:33

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/11/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 03:58

Decorrido prazo de CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES em 10/11/2023 23:59.
18/09/2023 02:42

Publicado Edital em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA PRAZO: 20 DIAS A Dra.

VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação MONITÓRIA (40) nº 0716386-60.2021.8.07.0001, movida por INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 24.***.***/0001-01, INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA - CPF/CNPJ: 37.***.***/0001-87 e RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES - CPF/CNPJ: *58.***.*48-72 contra CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES - CPF/CNPJ: *08.***.*74-72, sendo o presente para CITAR O(A) REU: CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES, ora em local incerto e não sabido, a fim de que a fim de que pague, no prazo de 15 dias úteis, a quantia de R$ 43.796,57 (quarenta e três mil e setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), com as devidas atualizações e acréscimos legais, mais 5% de honorários advocatícios, observando que, caso o faça, ficará isento do pagamento de custas (CPC, art. 701, §1º).

Nesse mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos.

Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º).

O(a)(s) réu(ré)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 704 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente ou por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Tudo conforme DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido está formulado em termos.

Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos art. 700 do CPC.

Expeça-se mandado para cumprir a obrigação referida na inicial, acrescida de honorários de 5% do valor atribuído à causa, ou para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de constituir-se a prova escrita em título executivo judicial.

Dê-se ciência à ré que: - será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo assinalado; - caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, o processamento somente em relação às demais alegações.

Caso efetuado o pagamento, intime-se o autor para dizer se houve a satisfação integral do débito, no prazo de 05 dias, ficando desde já ciente de que seu silêncio importará em anuência em relação ao quantum depositado.

Caso opostos embargos, intime-se o autor para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Registre-se que, como se trata de processo virtual, o documento monitório permanecerá na posse do autor, sendo vedada a circulação, devendo, ainda, estar apto a ser apresentado em Juízo se e quando requisitado, sob pena de extinção do processo sem o levantamento dos valores eventualmente depositados nos autos.

Réu pessoa física: Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na inicial e o autor afirme desconhecer outro endereço, promova-se a consulta ao Bacen, Infoseg e Siel, para a obtenção do endereço atualizado.

Após, intime-se o autor para indicar o atual endereço ou, caso todas as diligências tenham sido infrutíferas e a informação seja desconhecida, promova, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA, DF, 2 de junho de 2021 13:25:43.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito.

Edital publicado e afixada cópia em local de costume.

Documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:24

Expedição de Edital.
06/09/2023 21:40

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/07/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
11/05/2023 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/04/2023 04:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/04/2023 06:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
20/02/2023 06:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 18:10

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 15:47

Juntada de Certidão
31/12/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 18:55

Expedição de Certidão.
07/12/2022 06:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 11:53

Expedição de Certidão.
29/11/2022 23:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/11/2022 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 13:06

Expedição de Certidão.
28/10/2022 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 16:57

Recebidos os autos
14/09/2022 16:57

Outras decisões
02/09/2022 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/09/2022 16:33

Expedição de Certidão.
02/09/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 17:26

Expedição de Certidão.
29/07/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/07/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 17:02

Expedição de Certidão.
09/07/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/06/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 13:39

Expedição de Certidão.
18/06/2022 23:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 17:54

Expedição de Certidão.
28/05/2022 03:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/05/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 15:29

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 17:32

Expedição de Certidão.
21/04/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 15:16

Expedição de Certidão.
29/03/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/03/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 13:21

Juntada de Certidão
27/01/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 09:11

Expedição de Certidão.
17/12/2021 02:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/12/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 10:01

Expedição de Certidão.
01/12/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/11/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
28/10/2021 17:27

Recebidos os autos
28/10/2021 17:27

Outras decisões
26/10/2021 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/10/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de CAROLINA NEVES BAGNO SILVEIRA SIMOES em 14/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 17:44

Recebidos os autos
07/10/2021 17:44

Outras decisões
05/10/2021 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/09/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:09

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:29

Juntada de Certidão
01/09/2021 18:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 16:36

Recebidos os autos
27/08/2021 16:36

Outras decisões
19/08/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/08/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 16:20

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2021 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 20:36

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 16:25

Recebidos os autos
02/06/2021 16:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/06/2021 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 18:14

Recebidos os autos
31/05/2021 18:13

Outras decisões
31/05/2021 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/05/2021 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 17:03

Recebidos os autos
20/05/2021 17:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2021 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/05/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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