10/11/2023 07:55

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 07:54

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:22

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:42

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 19:05

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:56

Recebidos os autos
05/10/2023 17:56

Outras decisões
04/10/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:52

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710413-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: JANE LINS CONCEICAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 155549403, 155549412 e 155549416, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 25.319,50 (vinte e cinco mil trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:40

Recebidos os autos
14/09/2023 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:26

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:45

Recebidos os autos
28/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:52

Processo Desarquivado
19/04/2023 15:13

Arquivado Provisoramente
19/04/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:15

Expedição de Ofício.
19/04/2023 14:15

Expedição de Ofício.
19/04/2023 14:15

Expedição de Ofício.
11/04/2023 12:25

Recebidos os autos
11/04/2023 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:22

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
25/01/2023 08:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
19/12/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:55

Recebidos os autos
19/12/2022 18:55

Deferido o pedido de JANE LINS CONCEICAO - CPF: *28.***.*99-91 (AUTOR).
19/12/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/12/2022 12:15

Juntada de Certidão
18/12/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 14:01

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:03

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 10:06

Expedição de Mandado.
30/11/2022 10:05

Expedição de Mandado.
25/11/2022 15:50

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:38

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:54

Recebidos os autos
22/11/2022 15:54

Deferido o pedido de JANE LINS CONCEICAO - CPF: *28.***.*99-91 (AUTOR).
22/11/2022 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/11/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:55

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 13:33

Recebidos os autos
11/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:58

Recebidos os autos
14/09/2022 08:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 10:21

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 16:47

Recebidos os autos
29/06/2022 16:47

Deferido o pedido de
28/06/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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