08/03/2025 08:19

Arquivado Provisoramente
08/03/2025 04:09

Processo Desarquivado
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 07:35

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:51

Processo Desarquivado
21/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 22:07

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 18:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710546-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME WANDERLEY EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID nº 210223874, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID nº 218541428.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados (ID nº 187567580), em favor da credora ANDREA ALVES DE CARVALHO, conforme requerido ao ID nº 220696191.

Cumprida a determinação supra, aguarde-se a notícia de pagamento do Precatório expedido (ID nº 211676300).

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
16/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:04

Recebidos os autos
13/12/2024 13:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/12/2024 13:04

Outras decisões
13/12/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 19:49

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/09/2024 14:55

Juntada de Ofício de requisição
12/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:23

Expedição de Ofício.
06/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
04/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710546-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME WANDERLEY REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por LUIZ GUILHERME WANDERLEY, cujo objetivo é o pagamento das diferenças reconhecidas administrativamente no valor total de R$ 145.003,11 (cento e quarenta e cinco mil, três reais e onze centavos).

A metodologia de cálculos restou fixada no título executivo judicial da seguinte forma: “(i) correção monetária pelo IPCA-e, além de juros moratórios com base no índice da poupança, até o dia de promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021; (ii) A partir de tal data, o valor alcançado, equivalente ao principal corrigido somado aos juros, deverá ser atualizado tão somente pela taxa Selic, uma vez que esta engloga tanto a correção monetária quanto os juros moratórios, conforme determina o art. 3º da Emenda Constitucional nº 114/2021.” O réu também restou condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Intimado para se manifestar acerca do pedido de cumprimento de sentença, o Distrito Federal apresentou impugnação ao id. 190053213.

Alega a existência de excesso nos cálculos do exequente, no valor de R$ 22.528,73 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos).

Sustenta que “o autor ao elaborar seus cálculos deixou de considerar que de acordo com a resposta de ofício páginas 54-63, os valores considerados pela parte autora estão atualizados até 15/05/2023.

Todavia, a parte autora considerou que os valores já atualizados seriam referente ao ano de 2019.

Além disso, a parte deixou de seguir o que determina o E.C 113/2021 para atualização dos valore.

O correto, visto que os valores já estão atualizados até maio de 2023, é utilizar somente a SELIC.” Resposta à impugnação id. 190094263.

A contadoria judicial apresentou parecer, id. 199004946, esclarecendo que a divergência entre as partes diz respeito às datas que partiram para correção.

Esclarece que o exequente utilizou o ano de 2019, porém considerou os valores já atualizados até maio de 2023; o executado corrigiu desde 15/05/23.

Conclui, portanto, que os cálculos do exequente foram corrigidos em duplicidade.

O exequente concordou com os cálculos apresentados pelo Órgão Auxiliar do Juízo, id. 199054387.

Já o Distrito Federal não se manifestou, certidão de id. 202530870.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Como relatado, o objeto da presente execução é a cobrança dos valores reconhecidos administrativamente com correção nos termos estabelecidos no título executivo judicial.

Conforme parecer da contadoria judicial, id. 199004946, com o qual o exequente concordou expressamente, houve erro nos cálculos indicados na inicial, haja vista a correção em duplicidade.

Nesse contexto, a impugnação merece acolhimento em relação ao alegado excesso.

Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de id. 190053213 para reconhecer excesso de execução nos cálculos exequendos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, id. 199004945, com os quais o exequente concordou expressamente havendo coincidência com a base de cálculo apresentada pelo Distrito Federal.

Destaca-se ainda, que o executado não apresentou impugnação ao valor indicado.

Considerando a sucumbência do impugnado (exequente), condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 22.528,73), na forma do artigo 85, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como com fulcro no artigo 85, parágrafo 7º, também do Código de Processo Civil.

Preclusa a presente Decisão, expeçam-se os requisitórios.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
03/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:16

Recebidos os autos
03/07/2024 12:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:53

Recebidos os autos
04/06/2024 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:08

Recebidos os autos
23/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710546-47.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LUIZ GUILHERME WANDERLEY Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 190056213.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 20:17:55.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
17/03/2024 19:00

Recebidos os autos
17/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/03/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 20:18

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:55

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:29

Recebidos os autos
29/02/2024 17:29

Outras decisões
29/02/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/02/2024 06:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2024 04:10

Processo Desarquivado
27/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:21

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 19:20

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
03/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:29

Recebidos os autos
22/11/2023 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/11/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:15

Recebidos os autos
08/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/11/2023 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:20

Recebidos os autos
07/11/2023 14:20

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/10/2023 19:34

Recebidos os autos
30/10/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2023 11:54

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 03:10

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 16:19

Recebidos os autos
19/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/10/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710546-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME WANDERLEY REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum manejada por Luiz Guilherme Wanderley no dia 13/09/2023, em desfavor do Distrito Federal.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer defesa escrita no prazo legal de 30 dias úteis, consoante arts. 183, caput, 230 e 231, V e VII, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhe-se cópia integral dos autos.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos.

Brasília, 13 de setembro de 2023.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
15/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:34

Recebidos os autos
13/09/2023 17:34

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
13/09/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/09/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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