26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de REGIVAN GONCALVES NUNES em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:46

Recebidos os autos
30/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:11

Recebidos os autos
29/07/2025 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2025 14:10

Recebidos os autos
07/07/2025 14:10

Outras decisões
07/07/2025 14:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/07/2025 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723614-73.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIVAN GONCALVES NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
10/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:05

Expedição de Ofício.
09/05/2025 18:05

Expedição de Ofício.
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
13/03/2025 13:49

Recebidos os autos
13/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2025 13:49

Outras decisões
12/03/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de REGIVAN GONCALVES NUNES em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:20

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 18:24

Recebidos os autos
10/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723614-73.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIVAN GONCALVES NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 13:37:20.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
09/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:47

Recebidos os autos
09/01/2025 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/01/2025 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/01/2025 16:37

Recebidos os autos
08/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de REGIVAN GONCALVES NUNES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de REGIVAN GONCALVES NUNES em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723614-73.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIVAN GONCALVES NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para juntarem HISCRE com as informações de pagamento em relação à competência de 12/2024, no prazo de 5 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/12/2024 16:44

Recebidos os autos
16/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2024 10:16

Recebidos os autos
16/12/2024 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/12/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/12/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 05/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:41

Recebidos os autos
03/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de REGIVAN GONCALVES NUNES em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:05

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:53

Recebidos os autos
17/10/2024 13:53

Outras decisões
16/10/2024 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:04

Recebidos os autos
04/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:49

Recebidos os autos
23/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:48

Recebidos os autos
04/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:48

Outras decisões
22/08/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:26

Recebidos os autos
06/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
11/06/2024 15:35

Recebidos os autos
11/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:35

Outras decisões
03/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:38

Recebidos os autos
11/04/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 14:39

Recebidos os autos
11/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723614-73.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIVAN GONCALVES NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/03/2024 17:15

Recebidos os autos
07/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2024 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:38

Recebidos os autos
30/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:24

Recebidos os autos
26/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723614-73.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIVAN GONCALVES NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor quanto aos documentos apresentados pelo INSS no ID 182881781.

Prazo 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/01/2024 18:07

Recebidos os autos
12/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:36

Recebidos os autos
07/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:36

Outras decisões
07/12/2023 12:59

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:01

Recebidos os autos
21/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.
27/09/2023 13:41

Recebidos os autos
27/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:41

Outras decisões
26/09/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 02:43

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723614-73.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: REGIVAN GONCALVES NUNES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) juntar certidão de trânsito em julgado referente à ação de conhecimento; b) juntar cópia do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; c) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se adere ao Juízo 100% digital e indicar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir como Juízo 100% digital.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/09/2023 16:19

Recebidos os autos
14/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/09/2023 15:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/09/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 15:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739137-25.2023.8.07.0016

Moema Bernardes Pimentel

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0722112-21.2022.8.07.0020

Associacao dos Proprietarios das Unidade...

Iracema Marques da Luz

Advogado: Marco Roberto de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0715784-12.2021.8.07.0020

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Sirlene Branco de Almeida

Advogado: Josue Gomes Silva de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2021 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0707890-88.2021.8.07.0018

Lucilene Alves Santana

Distrito Federal

Advogado: Rosangela Maria Oliveira Loiola

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2021 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0707978-70.2023.8.07.0014

Jose Ailton Braga da Silva

Ceam Brasil - Planos de Saude Limitada

Advogado: Adamir de Amorim Fiel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 14:09

Exibir Processo