25/10/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 04:48

Processo Desarquivado
18/10/2024 13:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ISMAELBERT ALVES MENDES em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido ID n. 191729203, tendo em vista que a sentença ID n. 183322483 foi publicada em 19/01/2024 vindo a transitar em julgado em 15/02/2024 conforme certidão ID n. 186729794 e o atestado ID n. 191729204 tem início apenas em 29/02/2024.

Cenário posto, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. i.
02/05/2024 17:43

Processo Desarquivado
02/05/2024 06:45

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 06:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:23

Recebidos os autos
23/04/2024 13:23

Indeferido o pedido de ISMAELBERT ALVES MENDES - CPF: *05.***.*50-08 (EMBARGANTE)
02/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/04/2024 13:34

Processo Desarquivado
02/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ISMAELBERT ALVES MENDES em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709638-37.2020.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ISMAELBERT ALVES MENDES EMBARGADO: VERA LUCIA VERSIANI CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Gama/DF, 20 de fevereiro de 2024 11:09:16.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
20/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:35

Recebidos os autos
16/02/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
16/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 11:31

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de ISMAELBERT ALVES MENDES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

ISMAELBERT ALES MENDES ajuizou ação de embargos de terceiro contra VERA LUCIA VERSIANI, partes devidamente qualificadas.

Informa que adquiriu, em 13/10/2015, a posse sobre a CHACARA 01 QD 02 PONTE ALTA NORTE/DF, conforme “cadeia dominial” juntada.

Aduziu que em SETEMBRO DE 2020, o EMBARGANTE foi “surpreendido com a instalação de uma PLACA em sua propriedade” pela embargada, com o número de uma ação de reintegração de posse.Informa que seu advogado, em 11/10/2020, estaria diligenciando no imóvel sub judice, quando foi surpreendido pelo advogado da autora e que este teria tirado fotos do imóvel sub judice, no qual estava a referida placa.

Argumenta que a ação de reintegração, na qual a posse do imóvel foi deferida à embargada, “havia transitado em julgado e aguardava cumprimento de sentença, ou seja do mandado reintegratório, sem que o EMBARGANTE sequer houvesse sido citado ou mesmo tomado ciência da referida demanda”.

Argumentou que “a EMBARGANTE não tem qualquer direito possessório sobre o imóvel objeto do litígio, assim como não trouxe nenhuma prova de que em algum momento exerceu ou exerce posse sobre ele”, e que sua posse anterior estaria comprovada pelos documentos juntados com a inicial.” Afirma que “A qualidade de terceiro é demonstrada pelo fato do EMBARGANTE não ter integrado relação jurídica a qual resultou na ordem de REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor da EMBARGADA sobre bem que POSSUI.”(sic) Ao final pugnou, liminarmente, pela “Manutenção do Domínio e Posse e do bem”, com a confirmação ao final, e pelo reconhecimento das “ PRELIMINARES DE NULIDADE para DECLARAR NULO os AUTOS de Nº 0705095-59.2018.8.07.0004, POR NULIDADE DE CITAÇÃO “.

Requereu os benefícios da justiça gratuita.

Juntou documentos.

Foi determinada a expedição de mandado de verificação (id 79072217).

Laudo de verificação (id84292365).

O pedido liminar foi indeferido, ocasião em que deferidos os benefícios da justiça gratuita (id84493801).

O embargante recolheu as custas (id77945269).

A autora se manifestou em Contestação (id 87707639), ocasião em que impugnou a concessão do benefício da justiça gratuita.

Alegou que “ é legítima proprietária e possuidora do imóvel, conforme a cadeia dominial que anexa aos autos.

Ademais, em 03/08/2018, após mais de três anos lutando contra um câncer agressivo, a Embargada, senhora idosa, que sabia da invasão da chácara há mais de dois anos, interpôs a devida ação reintegrativa de posse, a qual se processou sob o número 0705095-59.2018.8.07.0004, faz-se necessário mencionar, que não era sabida a identidade do invasor, e por isso, fora dada entrada na ação com a nomenclatura de ‘INVASOR DESCONHECIDO.’ Após o recebimento e processamento da presente ação, houve uma diligência de qualificação do invasor, devidamente realizada por OFICIAL DE JUSTIÇA”, conforme mandado juntado.Argumentou que o fato do embargante “desconhecer a pessoa que foi citada no processo de Reintegração de Posse, demonstra que o embargante nunca possuiu o imóvel”.

Informou que “após a devida desocupação do imóvel pelo réu naquele procedimento, a Embargada firmou contrato de comodato com a Sra.

NEIDE GOMES DE SOUZA, para que esta pudesse residir e zelar pelo local, como se vê no documento anexo, o contrato está em vigência desde o dia 26 de agosto de 2021.

Contudo, após pouco mais de um mês do contrato devidamente assinado e lavrado em cartório, a COMODANTE avisou a Embargada que o imóvel estava sendo alvo de invasão, desta vez por três pessoas desconhecidas.

As três pessoas a qual citou eram: GABRIEL MENNA DOS REIS BARRETO, advogado, os irmãos ISMAELBERT E INAILBERT”.

Argumentou que “O caráter recente da invasão resta clara e evidente no Laudo de Verificação anexo aos autos através da id. 84292365, a moradia do Sr.

Inailbert, que alega ocupar o imóvel com permissão de seu irmão e aqui, ora embargante, Ismaelbert, foi recém edificada”.Apontou inconsistências na documentação juntada pelo embargante.Pugnou pela improcedência dos pedidos.Juntou documentos.

O embargante se manifestou em réplica.

Foi deferida a produção de prova testemunhal (id 121783264).

Audiência de instrução na qual ouvidas a testemunha arrolada (id143447804) e determinada a expedição de novo mandado de verificação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Não existem preliminares a serem analisadas.

Vale gizar, por oportuno, ser incabível a análise das alegadas “preliminares de nulidade” do processo de reintegração (autosnº0705095-59.2018), tendo em vista a óbvia inadequação da via eleita.

Ressalte-se, ainda, que a ação (autos n º 0709884-33.2020.8.07.0004) ajuizada pelo ora embargante com o objetivo de anular a sentença transitada em julgado nos autos da ação de reintegração de posse nº 0705095-59.2018, foi extinta sem resolução de mérito.

Passo ao exame do mérito.

Ao tratar dos embargos de terceiro, o art. 674 do CPC estabelece que “quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.” Assim, é cabível o manejo de embargos de terceiro quando o autor alega que está a sofrer ameaça de constrição sobre bens cuja posse ele tenha, o que não é o caso dos autos.

Cabe, assim, ao terceiro embargante demonstrar, na petição inicial, que o bem constringido ou ameaçado de constrição é seu, apresentando provas documentais ou testemunhais da posse ou propriedade sobre o bem em discussão.

Na hipótese, verifica-se dos documentos juntados que a embargada obteve a reintegração na posse do bem, em razão de sentença transitada em julgado (autos nº0705095-59.2018), tendo sido identificado, pelo Sr.

Oficial de Justiça, por ocasião da citação, o ocupante do imóvel sub judice, Francisco das Chagas Moreira dos Santos, que não ora embargante, não havendo, assim, qualquer evidência de que o ora embargante tenha tido posse anterior do imóvel sub judice.

Assim, comprovada a posse anterior da embargada, conforme reconhecido em sentença transitada em julgado, não merece acolhida a alegação do embargante de que detinha a posse do bem que teria sofrido constrição indevida pela sentença proferida nos autos da reintegração de posse nº 0705095-59.2018.

Neste ponto, vale gizar que foi reconhecido o esbulho praticado pelo ora embargante contra a ora embargada, nos autos da ação de reintegração de posse ( autos nº 0708995-79.2020) movida pela ora embargada contra o ora embargante.

Com efeito, a prova oral evidenciou que o ora embargante esbulhou o imóvel sub judice após a ora embargada ter obtido a posse do bem em razão da referida sentença transitada em julgado, tendo ocupado parte do bem e iniciado a construção da pequena edícula no imóvel somente em 2021 (id143446749), verbis: “que não havia no imóvel a casa posteriormente construída por INAILBERT; que, salvo engano, INAILBERT começou a construção em julho de 2021;” Na verdade, os registros fotográficos juntados pela embargada não deixam dúvidas do esbulho cometido pelo ora embargante, com o início da construção irregular no imóvel sub judice cuja posse anterior fora deferida judicialmente à autora.

O esbulho do embargante evidencia-se, ainda, pelo laudo de verificação realizado pelo Sr.

Oficial de Justiça, que atesta que o ora embargante concluiu a construção após o deferimento da liminar na ação de reintegração movida contra ele pela ora embargada, quando no imóvel passaram a residir seu irmão, Inailbert e a esposa deste, Joquebefe (id 91380412 - autos nº 0708995-79.2020), verbis: “no momento da referida diligência, se encontrava o Imóvel com 02 (duas) moradias/edificações.

A primeira casa ocupada por Inailbert Alves Mendes (CPF: 703.903.551 -00 e o RG: 1929079 SSP/DF), sua esposa Joquebede Anselmo dos Santos (CPF 019.490.971 -96 e o RG: 2322232 SSP/DF) e dois filhos.

A edificação tem o tamanho de 48m2, e a construção é de pré - moldados, com o chão grosso, telha de Eternit, A casa é composta por sala, cozinha, 02 quartos e banheiro (cerâmica apenas no chão).

Informo que o ocupante Inailbert comunicou que estava residindo por lá há 05 ( cinco) meses.

Verifiquei, ainda, que visivelmente trata -se de construção recente.

A segunda casa situada no imóvel é ocupada por Neide Gomes de Souza (CPF: *29.***.*72-47 e o RG: 2526909 SSP/DF) e seus 05 filhos.

A edificação tem o tamanho de aproximadamen te de 65,7 m2, sendo a construção de alvenaria, com cerâmica e telhado de Eternit.

A casa é composta por sala, 02 quartos, cozinha americana, 01 banheiro, e área de serviço na parte externa.

A Sra, Neide Gomes de Souza relatou que ocupa o imóvel há 01 ano, que é inquilina no local”.

Vale gizar por oportuno, que a documentação juntada pelo embargante em nada comprova sua alegada posse anterior do imóvel sub judice.

Nessa toada, sabe-se que a posse é situação de fato, encontrando sua definição legal no 1.196 do Código Civil, verbis: "Art. 1.196.

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade." ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Decido o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da embargada, que fixo em 10% sobre o valor da ação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
10/01/2024 15:30

Recebidos os autos
10/01/2024 15:30

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/10/2023 16:32

Recebidos os autos
17/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2023 08:22

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:37

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Junte a Secretaria do Juízo a cópia da certidão referente à diligência determinada nos autos nº 0708995-79.2020.8.07.004, ante o teor do documento ID 167616430.

Após, conclusos.
15/09/2023 14:23

Recebidos os autos
15/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:50

Decorrido prazo de ISMAELBERT ALVES MENDES em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 10:40

Recebidos os autos
15/05/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2023 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2023 18:21

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 14:00, 1ª Vara Cível do Gama.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de ISMAELBERT ALVES MENDES em 14/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 11:40

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:00, 1ª Vara Cível do Gama.
22/05/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ISMAELBERT ALVES MENDES em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 13/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 17:34

Recebidos os autos
18/04/2022 17:34

Outras decisões
11/04/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
16/02/2022 15:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/02/2022 07:06

Expedição de Certidão.
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 14:38

Recebidos os autos
03/02/2022 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
03/02/2022 07:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/02/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento
21/12/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 12:34

Recebidos os autos
06/12/2021 12:34

Outras decisões
02/12/2021 06:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/11/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:15

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 11:02

Recebidos os autos
24/11/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de ISMAELBERT ALVES MENDES em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Publicado Despacho em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 14:51

Recebidos os autos
21/10/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 06:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/10/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 10:24

Recebidos os autos
14/10/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
12/10/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2021 15:30

Recebidos os autos
11/10/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/10/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 00:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 15:00

Recebidos os autos
23/09/2021 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2021 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/09/2021 16:09

Expedição de Certidão.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de ISMAELBERT ALVES MENDES em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 10/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 15:17

Recebidos os autos
23/08/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 17:05

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 15:06

Recebidos os autos
16/08/2021 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2021 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de ISMAELBERT ALVES MENDES em 04/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:43

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 16:23

Recebidos os autos
20/05/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/05/2021 12:03

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:58

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:53

Expedição de Ofício.
23/04/2021 15:53

Expedição de Ofício.
23/04/2021 15:52

Expedição de Ofício.
23/04/2021 15:52

Expedição de Ofício.
23/04/2021 15:52

Expedição de Ofício.
22/04/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 18:53

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de ISMAELBERT ALVES MENDES em 24/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
03/03/2021 23:02

Expedição de Certidão.
03/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 17:28

Recebidos os autos
25/02/2021 17:28

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2021 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/02/2021 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ISMAELBERT ALVES MENDES em 03/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 15:43

Expedição de Mandado.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 16:12

Recebidos os autos
07/12/2020 16:12

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/11/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 14:02

Recebidos os autos
10/11/2020 14:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/11/2020 23:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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