02/09/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:18

Recebidos os autos
16/07/2025 15:18

Outras decisões
01/07/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/03/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0709526-34.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: FABIANA MARIA DE ALMEIDA, FABIO HALEX DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): JOSE ANTONIO DE ALMEIDA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Analisando detidamente o processo, observo que: Trata-se de inventário dos bens deixados por José Antônio de Almeida, processado sob o rito do arrolamento comum.

A inventariante juntou documentos demonstrando que seu irmão, Fábio Halex de Almeida, teria vendido indevidamente o imóvel inventariado para terceiro.

Na manifestação, apresentou certidão do 5º Ofício de Notas do DF, comprovando que o inventariado nunca teve firma reconhecida naquela serventia, o que indicaria a falsidade do documento de cessão de direitos apresentado pelo herdeiro Fábio.

Os advogados de Fábio renunciaram ao mandato e ele foi regularmente intimado para constituir novo patrono e se manifestar sobre a alegação de falsidade documental, conforme certidão do oficial de justiça de ID 211446574.

O prazo para manifestação transcorreu sem qualquer resposta do herdeiro Fábio.

Há duas penhoras no rosto dos autos sobre os direitos hereditários de Fábio, uma no valor de R$ 12.066,32 (1ª Vara do Trabalho de Taguatinga – Processo nº 0000332-63.2014.5.10.0101) e outra de R$ 18.999,14 (4ª Vara do Trabalho de Taguatinga – Processo nº 000485-87.2014.5.10.0104).

Diante desse contexto, decido: Ante a inércia do herdeiro Fábio em regularizar sua representação processual e se manifestar sobre a alegada falsidade documental, decreto sua revelia e determino o prosseguimento do feito, sem prejuízo de posterior regularização de sua representação.

Considerando a divergência acerca da validade da cessão de direitos sobre o imóvel, determino: a) a inclusão do bem no rol de bens a serem objeto de futura sobrepartilha, após eventual anulação da venda irregular em ação própria, visto que, até decisão em sentido contrário, o imóvel não mais pertencia ao falecido; b) a intimação da inventariante para apresentar, em 20 dias, a relação final dos bens (excluído o imóvel em questão) e esboço de partilha; c) a intimação da inventariante para que se manifeste acerca da alegada união estável entre José Antônio de Almeida e Terezinha Maria de Jesus Fonseca, qualificando-a, se o caso.

Com a manifestação da inventariante ou decorrido o prazo, voltem conclusos para análise do plano de partilha.

Intimem-se.

Gama-DF, 31 de janeiro de 2025.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (Assinado eletronicamente)
31/01/2025 14:20

Recebidos os autos
31/01/2025 14:20

Outras decisões
28/01/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FABIO HALEX DE ALMEIDA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 18:21

Recebidos os autos
20/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
21/07/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:35

Decorrido prazo de FABIANA MARIA DE ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 10:43

Desentranhado o documento
14/02/2024 10:27

Recebidos os autos
14/02/2024 10:27

Deferido em parte o pedido de FABIANA MARIA DE ALMEIDA - CPF: *78.***.*88-91 (INVENTARIANTE)
25/01/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/01/2024 18:15

Juntada de Certidão
04/01/2024 16:38

Expedição de Termo.
13/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 08:00

Expedição de Certidão.
12/11/2023 07:58

Expedição de Termo.
10/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 02:21

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709526-34.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: FABIANA MARIA DE ALMEIDA, FABIO HALEX DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): JOSE ANTONIO DE ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se o herdeiro FABIO HALEX DE ALMEIDA para manifestação.

Gama-DF, 27 de agosto de 2023.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
11/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:51

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:21

Juntada de Certidão
27/08/2023 23:51

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:17

Juntada de Certidão
16/06/2023 12:40

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:06

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
03/06/2023 18:30

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
31/05/2023 21:32

Recebidos os autos
31/05/2023 21:32

Deferido em parte o pedido de FABIANA MARIA DE ALMEIDA - CPF: *78.***.*88-91 (INVENTARIANTE)
23/05/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 21:27

Expedição de Mandado.
10/01/2023 16:15

Juntada de Certidão
01/11/2022 19:56

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:57

Expedição de Mandado.
15/06/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 19:13

Expedição de Certidão.
19/05/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/04/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 16:32

Expedição de Carta.
08/04/2022 16:28

Expedição de Mandado.
06/04/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 13:55

Recebidos os autos
11/03/2022 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
16/02/2022 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/02/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
23/12/2021 18:17

Expedição de Certidão.
10/11/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 16:20

Expedição de Certidão.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de FABIANA MARIA DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 00:02

Expedição de Termo.
29/09/2021 16:28

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
23/09/2021 02:04

Recebidos os autos
23/09/2021 02:04

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/08/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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