27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720407-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARCO ANTONIO ALGODOAL DE ALMEIDA, CELITA ALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reconheceu o Supremo Tribunal Federal a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.445.162 - DF (Tema 1290), em que se discute: “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.", determinando "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão".

Assim, subsumindo-se a presente liquidação à "supra" aludida questão, impõe-se a suspensão deste feito até o julgamento do mérito do Tema 1290.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/04/2024 10:29

Recebidos os autos
04/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
21/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720407-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARCO ANTONIO ALGODOAL DE ALMEIDA, CELITA ALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes requerentes intimadas a se manifestarem acerca da petição de ID 187902557, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de ID 186356404.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 .

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
28/02/2024 08:51

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720407-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARCO ANTONIO ALGODOAL DE ALMEIDA, CELITA ALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O direito da parte requerente à repetição do indébito reclama a prévia demonstração, por ela, do pagamento do saldo devedor das cédulas rurais de números 87/00181-0 e 87/00180-2, atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, em março/abril de 1990, no percentual de 84,32%.

Porém, os demonstrativos de conta vinculada juntados pelo requerido, conforme id. 172330740, apresentam lacunas que compreendem o período de 30/06/1989 a 11/07/1990 (87/00180-2) e de 30/06/1989 a 15/06/1990 (87/00181-0), inviabilizando a perscrutação do índice de atualização monetária aplicado em abril de 1990 referente a março daquele ano.

Assim, a preceder outras apreciações, esclareça o requerido, objetivamente, a razão de tais lacunas de informações e se houve a cumulação, nos lançamentos posteriores, da correção monetária pertinente ao período omitido.

Após, dê-se vista aos requerentes pelo prazo de 10 dias e, em seguida, retornem-se os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/02/2024 17:38

Recebidos os autos
09/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/10/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:53

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720407-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARCO ANTONIO ALGODOAL DE ALMEIDA, CELITA ALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço vista dos autos às partes requerentes para manifestação, no prazo de 15 dias, conforme anteriormente determinado.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 10:04:34.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
19/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720407-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARCO ANTONIO ALGODOAL DE ALMEIDA, CELITA ALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a inaplicabilidade, "in casu", do CDC, conforme entendimento fixado na decisão de id. 155766516, já preclusa, uma vez que a manutenção de todos os registros pertinentes às operações financeiras que administra é corolário da atividade econômica que desempenha, determino, com fundamento no § 1º do artigo 373 do CPC, ao requerido que, no prazo de até 15 dias, instrua os autos com os relatórios de evolução das cédulas rurais de n.º 87/00180-2 e n.º 87/00181-0.

Após, dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 15 dias e, em seguida, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/09/2023 15:37

Recebidos os autos
14/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/05/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:54

Recebidos os autos
17/04/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/10/2022 18:19

Juntada de Petição de impugnação
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 20:28

Expedição de Certidão.
19/09/2022 20:17

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.
29/08/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 16:59

Recebidos os autos
04/08/2022 16:59

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/07/2022 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:31

Recebidos os autos
01/07/2022 13:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/06/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

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