28/05/2024 03:24

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:28

Recebidos os autos
24/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
17/05/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:30

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738052-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: OSMAR MARTIGNAGO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por OSMAR MARTIGNAGO contra a decisão de id. 186268498, que saneou o feito e deferiu a produção de prova pericial.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria desconsiderado o parecer exarado por seu assistente técnico no que se refere à cédula rural de n.º 88/00831-2. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 188319108.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo de omissões.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 188319108 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de id. 189796533.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/04/2024 16:11

Recebidos os autos
19/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:11

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/02/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738052-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: OSMAR MARTIGNAGO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de liquidação provisória da sentença proferida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1, que tramitou na 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, c/c os acórdãos que dirimiram o REsp n.º 1.319.232 e o EREsp de mesmo número, deduzida por OSMAR MARTIGNAGO, requerente, contra BANCO DO BRASIL S/A, requerido.

Citado, o requerido apresentou os demonstrativos das contas vinculadas de ids. 109643525 a 109643539, relativos às cédulas rurais de números 88/00199-7, 88/00200-4, 88/00831-2, 88/00832-0 e 90/00008-0, nas quais se funda a pretensão da parte requerente, não emergindo dos autos, outrossim, elemento de convicção, ainda que indiciário, hábil a infirmar os aludidos demonstrativos que, ademais, indicam as datas de emissão das cédulas rurais a que se referem, seus números, os capitais utilizados, os valores mensais advindos de correção monetária e juros, as amortizações realizadas e as datas de liquidação dos respectivos saldos devedores, conforme o caso, devendo prevalecer a presunção da higidez das informações ali lançadas.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT em caso parelho, "litteris": "(...) 3.

Não havendo sequer indícios de as informações contidas nos documentos apresentados pelo banco serem inverídicas ou adulteradas, deve-se presumir que tais documentos são idôneos e contêm todas as informações do contrato e das operações financeiras realizadas, sendo suficientes, portanto, para embasar a perícia contábil.(...)" (Acórdão 1431461, 07117095320228070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 15/6/2022, publicado no PJe: 28/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) É o que cumpre relatar.

Decido.

Conforme se depreende do dispositivo da sentença proferida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1, que tramitou na 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, c/c os acórdãos que dirimiram o REsp n.º 1.319.232 e o EREsp de mesmo número, o requerido foi condenado ao pagamento da diferença entre o IPC (84,32%) e o BTN (41,28%), pertinentes a março de 1990, incidente sobre o saldo devedor das cédulas rurais emitidas em seu favor.

Dos elementos de convicção que instruem o feito, em especial do demonstrativo de conta vinculada de id. 109643534, apura-se que o índice de reajuste que incidiu sobre o saldo devedor da cédula rural de n.º 88/00831-2 pertinente a março de 1990 foi de 41,28%, não se amoldando, por conseguinte, à hipótese abrangida pelo título judicial liquidando.

Assim, impõe-se concluir que não existe saldo credor em favor da parte requerente decorrente da cédula rural de número 88/00831-2 na forma reconhecida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1.

Quanto às cédulas rurais de números 88/00199-7, 88/00200-4, 88/00832-0 e 90/00008-0, observa-se que todas tiveram seu saldo devedor reajustado na "supra" aludida referência em 84,32%, restando apurar se houve seu efetivo pagamento a maior, ainda que parcial, pelo requerente.

Ante o exposto, nomeio o perito Contador Marcelo Duarte para apurar os créditos eventualmente existentes em favor do requerente.

Concedo às partes prazo de 15 dias para que formulem quesitos e indiquem seus assistentes técnicos.

Após, intime-se o "expert" nomeado para que diga se aceita o encargo e, em sendo o caso, apresente proposta de honorários, que serão adiantados pelo requerido.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 07:50

Recebidos os autos
21/02/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738052-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: OSMAR MARTIGNAGO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O prosseguimento do feito, frise-se, de liquidação provisória da sentença proferida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1, que tramitou na 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, c/c os acórdãos que dirimiram o REsp n.º 1.319.232 e o EREsp de mesmo número, prescinde da preclusão da decisão de id. 123736014.

Assim, concedo à parte requerente derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, atenda as injunções contidas no aludido decisório, quais sejam: diga se concorda com os valores reconhecidos como devidos pelo requerido em relação às cédulas em questão e instrua os autos com documento hábil para demonstrar o efetivo pagamento a maior que teria realizado em favor do requerido pertinente às cédulas rurais de números 88/00831-2, 88/00832-0 e 90/00008-0.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/09/2023 15:36

Recebidos os autos
14/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2023 11:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/01/2023 17:48

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 13:40

Recebidos os autos
20/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:40

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2022 19:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2022 18:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/06/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 16:16

Recebidos os autos
20/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2022 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/05/2022 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:47

Recebidos os autos
06/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/01/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/01/2022 18:20

Juntada de Petição de réplica
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 19:38

Expedição de Certidão.
25/11/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 18:53

Juntada de Petição de contestação
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
02/11/2021 11:54

Recebidos os autos
02/11/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 11:54

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/10/2021 16:51

Expedição de Certidão.
28/10/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710885-19.2021.8.07.0004

Sandra Alves Goncalves da Silva

Rodrigo Francisco Campos

Advogado: Paulo Cesar Leite Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2021 00:50

Exibir Processo

Processo nº 0709526-34.2021.8.07.0004

Fabiana Maria de Almeida

Jose Antonio de Almeida

Advogado: Alberto Correia Cardim Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2021 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0732925-56.2021.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Manoel da Silva Leal

Advogado: Valdir Paula da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2021 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0717111-60.2023.8.07.0007

Fernando Cassio Pereira da Costa

Getulio Moraes Leite

Advogado: Rosana Couto de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0081715-33.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Luciana Ferreira da Silva

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 18:42

Exibir Processo