15/07/2025 10:49

Arquivado Provisoramente
14/07/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 22:10

Recebidos os autos
02/07/2025 22:10

Deferido o pedido de CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS - CPF: *22.***.*86-30 (INTERESSADO).
23/06/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
19/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:07

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:39

Recebidos os autos
23/05/2025 13:39

Outras decisões
22/05/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/05/2025 03:07

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para ciência manifestação acerca do trânsito em julgado dos Embargos de Terceiros (autos n. 0748426-27.2023.8.07.0001), conforme certidão de ID 235419502.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

I.
12/05/2025 16:03

Recebidos os autos
12/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:44

Processo Desarquivado
23/11/2024 13:45

Arquivado Provisoramente
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 28/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:47

Recebidos os autos
23/10/2024 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2024 18:47

Outras decisões
22/10/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Defiro a dilação de prazo à parte exequente, em 05 dias.
11/10/2024 16:24

Recebidos os autos
11/10/2024 16:24

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
10/10/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Processo suspenso por execução frustrada.

Nos termos do art. 798, II, c, do CPC, incumbe ao credor o ônus da indicação de bens passíveis de penhora.

A consulta aos sistemas informatizados de localização de patrimônio postos à disposição do Poder Judiciário é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que o exequente envidou esforços a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, sem, contudo, obter êxito.

Uma vez que os autos se encontram arquivados provisoriamente em função da ausência de bens penhoráveis, deve prevalecer a regra prevista no art. 921, §3º, do CPC, a qual, cumulada com o determinado no art. 798, II, c, do mesmo Código, impõe ao credor a demonstração de indícios mínimos de alteração da situação econômica do executado, com o objetivo de fundamentar o deferimento do pedido de pesquisa de patrimônio passível de constrição diretamente pelo Poder Judiciário, dada a extraordinariedade da medida.

Assim, ao credor para comprovação, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/10/2024 16:28

Recebidos os autos
01/10/2024 16:28

Outras decisões
27/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/09/2024 14:33

Processo Desarquivado
27/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 07:55

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 02:44

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:07

Recebidos os autos
13/05/2024 18:07

Outras decisões
11/05/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/12/2023 14:07

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz.

I.
13/09/2023 17:49

Recebidos os autos
13/09/2023 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/08/2023 16:34

Recebidos os autos
24/08/2023 16:34

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
23/08/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:42

Recebidos os autos
03/08/2023 17:42

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
02/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/08/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:50

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:35

Recebidos os autos
14/07/2023 17:35

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
05/07/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:26

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 15:09

Juntada de comunicações
14/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 15:52

Recebidos os autos
13/06/2023 15:52

Outras decisões
13/06/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:36

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:49

Recebidos os autos
30/05/2023 18:49

Outras decisões
30/05/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:55

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 16/05/2023 23:59.
22/04/2023 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 14:28

Expedição de Mandado.
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 04/04/2023 23:59.
16/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:05

Recebidos os autos
10/03/2023 16:05

Outras decisões
10/03/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/01/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 20:34

Recebidos os autos
08/12/2022 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/12/2022 20:34

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (AUTOR).
05/12/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 19:32

Recebidos os autos
31/10/2022 19:32

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (AUTOR)
24/10/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:24

Recebidos os autos
26/09/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2022 13:19

Expedição de Certidão.
20/09/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:46

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 18:57

Recebidos os autos
01/09/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 29/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 13:12

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2022 09:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2022 15:20

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 15:20

Desentranhado o documento
30/05/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:46

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2022 20:34

Recebidos os autos
15/04/2022 20:34

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 16:12

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 16:12

Desentranhado o documento
30/03/2022 18:52

Recebidos os autos
30/03/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 06:30

Juntada de Certidão
21/03/2022 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2022 23:12

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:51

Expedição de Ofício.
18/03/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:21

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 09:21

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 14:38

Recebidos os autos
09/03/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/02/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:02

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:18

Recebidos os autos
23/02/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:18

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 21/01/2022 23:59:59.
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 22:15

Expedição de Certidão.
23/11/2021 22:13

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:56

Expedição de Certidão.
19/11/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 14:50

Juntada de Certidão
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 18:13

Recebidos os autos
26/10/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/09/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 19:29

Recebidos os autos
15/09/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:29

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/07/2021 19:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 08:24

Expedição de Certidão.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 13/07/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:36

Publicado Edital em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 16:01

Expedição de Edital.
13/05/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:57

Recebidos os autos
03/05/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:57

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 19:28

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/04/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 19:12

Recebidos os autos
25/03/2021 19:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/03/2021 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2021 20:30

Processo Desarquivado
18/03/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 18:08

Arquivado Definitivamente
15/03/2021 18:08

Recebidos os autos
15/03/2021 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
09/03/2021 08:17

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
09/03/2021 08:17

Transitado em Julgado em 09/03/2021
25/01/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:55

Publicado Sentença em 21/01/2021.
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
18/01/2021 13:24

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2021 18:59

Recebidos os autos
15/01/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 18:59

Julgado procedente o pedido
17/12/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/12/2020 12:34

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 21:39

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:02

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2020 03:39

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 16:59

Expedição de Certidão.
12/11/2020 16:47

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 08:20

Expedição de Certidão.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LAMEIRAO em 16/09/2020 23:59:59.
28/07/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Edital em 27/07/2020.
24/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 18:32

Expedição de Edital.
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 19:47

Recebidos os autos
15/07/2020 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/07/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 14:48

Expedição de Certidão.
15/06/2020 10:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2020 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2020 16:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
26/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 10:41

Recebidos os autos
23/03/2020 17:42

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2020 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/03/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:53

Publicado Certidão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 18:28

Expedição de Certidão.
26/02/2020 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 16:00

Juntada de Certidão
12/02/2020 21:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 12:11

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 18:28

Recebidos os autos
22/01/2020 16:05

Decisão interlocutória - indeferimento
07/01/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 21:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 16/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 05:02

Publicado Decisão em 02/12/2019.
02/12/2019 03:43

Publicado Decisão em 02/12/2019.
29/11/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 17:52

Recebidos os autos
27/11/2019 17:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/11/2019 09:24

Juntada de Certidão
12/11/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/11/2019 19:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 15:08

Publicado Certidão em 06/11/2019.
06/11/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 18:10

Expedição de Certidão.
04/11/2019 18:10

Juntada de Certidão
04/11/2019 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2019 04:49

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019 19:27

Recebidos os autos
29/10/2019 19:27

Decisão interlocutória - indeferimento
17/10/2019 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/10/2019 19:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 04:13

Publicado Certidão em 09/10/2019.
09/10/2019 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 18:12

Expedição de Certidão.
04/10/2019 18:12

Juntada de Certidão
02/10/2019 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2019 08:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/08/2019 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 11:00

Publicado Certidão em 13/08/2019.
12/08/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 14:16

Juntada de Certidão
01/08/2019 04:09

Publicado Decisão em 01/08/2019.
31/07/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 19:15

Recebidos os autos
29/07/2019 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/07/2019 20:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 04:25

Publicado Certidão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 08:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/06/2019 19:22

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2019 18:29

Recebidos os autos
10/06/2019 18:29

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2019 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/06/2019 16:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/06/2019 16:49

Juntada de Certidão
04/06/2019 15:35

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
04/06/2019 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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