09/09/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/09/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de ORLANDO DE LIMA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSE AMBROSIO DE LIMA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSE CEZARIO DA COSTA em 25/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/08/2025 23:59.
04/07/2025 02:45

Publicado Edital em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:25

Expedição de Edital.
30/06/2025 14:23

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741488-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (ADVOGADO), M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AUTOR), MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AUTOR) (exequente) em desfavor de JOSE AMBROSIO DE LIMA - CPF: *84.***.*49-15 (REU), JOSE CEZARIO DA COSTA - CPF: *01.***.*58-04 (REU), ONOFRE DAS GRACAS DE FREITAS - CPF: *96.***.*93-53 (REU), ORLANDO DE LIMA - CPF: *13.***.*99-53 (REU), JOSE DOS REIS - CPF: *39.***.*81-00 (REU) (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 06/09/2024.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 1.221,59, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 205311492 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de liberação da obrigação, declarando subsistentes os depósitos efetivados pelo autor nos IDs Num. 143453416 - Pág. 1, Num. 143453418 - Pág. 1, Num. 143453419 - Pág. 1 e Num. 143453421 - Pág. 1, com a consequente extinção da obrigação então existente entre as partes.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 234005423, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser realizada por meio de EDITAL, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC, e por remessa dos autos à Curadoria de Ausentes (Defensoria Pública), a fim de que ofereça a impugnação prevista no art. 525 do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/06/2025 16:14

Recebidos os autos
16/06/2025 16:14

Outras decisões
05/06/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:58

Recebidos os autos
26/05/2025 14:58

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/05/2025 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 8.032-2, 8º Andar, Bloco B, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende o requerente seu pedido de instauração da fase de cumprimento de sentença (ID 234005421), que deve atender aos requisitos legais.

I - qualificação das partes; III - endereço atualizado do exequente e do executado; V - indicação dos nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; VI - valor da causa e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do Código do Processo Civil; VII - as seguintes decisões: a) sentença exequenda; b) acórdão, se houver; VII -procurações outorgadas pelas partes (exequente e executado); VIII -certidão de trânsito em julgado; Prazo: 15 dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
09/05/2025 13:07

Recebidos os autos
09/05/2025 13:07

Outras decisões
29/04/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
28/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
11/01/2025 08:23

Juntada de Certidão
11/01/2025 08:08

Juntada de Certidão
11/01/2025 08:06

Juntada de Certidão
11/01/2025 08:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:54

Expedição de Edital.
11/12/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 14:52

Recebidos os autos
21/11/2024 14:52

Outras decisões
19/11/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/11/2024 08:09

Recebidos os autos
19/11/2024 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:54

Juntada de consulta sisbajud
12/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:11

Transitado em Julgado em 06/09/2024
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de liberação da obrigação, declarando subsistentes os depósitos efetivados pelo autor nos IDs Num. 143453416 - Pág. 1, Num. 143453418 - Pág. 1, Num. 143453419 - Pág. 1 e Num. 143453421 - Pág. 1, com a consequente extinção da obrigação então existente entre as partes.
25/07/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 15:19

Recebidos os autos
25/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/07/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741488-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE AMBROSIO DE LIMA, JOSE CEZARIO DA COSTA, ORLANDO DE LIMA, JOSE DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização, nos termos do art. 357 do CPC.

Da nulidade da citação por edital Não merece acolhida a alegação de nulidade da citação por edital dos réus, uma vez que, pelos documentos dos autos, verifica-se que foram empreendidas diversas diligências na tentativa de localizá-la, as quais restaram infrutíferas, culminando com a determinação de citação por edital.

Note-se que houve a pesquisa via sistema BANDI, ID 143127262, e via sistema Bacenjud, ID 146167992 e ID 146167988, sendo suficiente a demonstrar que os réus se encontram em local incerto e não sabido.

Além disso, as circunstâncias que permeiam a relação jurídica entre as partes e as informações obtidas em resposta às pesquisas aos sistemas são indícios de que os citandos não possuem domicílio conhecido.

Assim, a citação editalícia foi efetivada atendendo aos requisitos necessários para a medida e, portanto, não apresenta qualquer irregularidade ou ilegalidade.

REJEITO, portanto, a alegada nulidade da citação editalícia.

Não havendo demais questões preliminares a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Passo a sua organização.

Nos termos do art. 357 do NCPC, a controvérsia estabelecida nos autos cinge-se em verificar a relação havida entre as partes, o preenchimento dos requisitos autorizadores à consignação judicial de valores, e a apuração da quantidade consignada em Juízo.

Não obstante, tem-se que a matéria é predominantemente de direito, razão pela qual desnecessária a produção de outras provas, uma vez que os documentos juntados aos autos se mostram suficientes para o deslinde da causa, o que se faz com fundamento no art. 370 do CPC, visto que cabe a este Juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, devendo ser indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Concedo às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC).

Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
26/06/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 16:59

Recebidos os autos
25/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2024 09:56

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:56

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 17:26

Recebidos os autos
12/06/2024 17:26

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AUTOR).
11/06/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2024 02:44

Decorrido prazo de ONOFRE DAS GRACAS DE FREITAS em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 16:01

Recebidos os autos
14/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:01

Extinto o processo por desistência
07/05/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/05/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 15:07

Recebidos os autos
24/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:07

Outras decisões
23/04/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/04/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 20:12

Juntada de Petição de especificação de provas
08/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:22

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741488-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE AMBROSIO DE LIMA, JOSE CEZARIO DA COSTA, ONOFRE DAS GRACAS DE FREITAS, ORLANDO DE LIMA, JOSE DOS REIS CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestiva no ID 186908073.

Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré.

Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
19/02/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:42

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:42

Decorrido prazo de JOSE CEZARIO DA COSTA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ORLANDO DE LIMA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:42

Decorrido prazo de JOSE AMBROSIO DE LIMA em 09/02/2024 23:59.
17/11/2023 02:41

Publicado Edital em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 19:56

Expedição de Edital.
07/11/2023 20:19

Recebidos os autos
07/11/2023 20:19

Outras decisões
06/11/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/10/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:22

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:38

Recebidos os autos
11/10/2023 15:38

Outras decisões
04/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/10/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:44

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741488-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE AMBROSIO DE LIMA, JOSE CEZARIO DA COSTA, ONOFRE DAS GRACAS DE FREITAS, ORLANDO DE LIMA, JOSE DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo adicional de 15 dias para a parte autora comprovar a citação do respectivo espólio ou comprove a inexistência deste, hipótese em que a sucessão ocorrerá na forma do art. 1.797 do Código Civil.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
21/09/2023 17:02

Recebidos os autos
21/09/2023 17:02

Outras decisões
21/09/2023 07:43

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0741488-50.2022.8.07.0001 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE AMBROSIO DE LIMA, JOSE CEZARIO DA COSTA, ONOFRE DAS GRACAS DE FREITAS, ORLANDO DE LIMA, JOSE DOS REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo conferido por meio da decisão de ID 165529335 transcorreu in albis.

Autorizada pela Portaria n° 01/2023, deste Juízo, intime-se a parte autora a fim de que comprove a citação do respectivo espólio, ou comprove a inexistência deste, hipótese em que a sucessão ocorrerá na forma do art. 1.797 do Código Civil.

RAYANNE DE BRITO UCHOA Servidor Geral *documento datado e assinado eletronicamente.
19/09/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:36

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:37

Recebidos os autos
17/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:37

Embargos de declaração não acolhidos
14/07/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 02:22

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 19:32

Recebidos os autos
02/07/2023 19:32

Outras decisões
29/06/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 01:53

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
18/06/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 18:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 16:40

Expedição de Mandado.
02/06/2023 16:39

Expedição de Mandado.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:24

Recebidos os autos
31/05/2023 17:24

Outras decisões
30/05/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 15:04

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 14:18

Expedição de Mandado.
16/05/2023 19:31

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 19:31

Desentranhado o documento
28/04/2023 15:50

Recebidos os autos
28/04/2023 15:50

Outras decisões
27/04/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2023 00:54

Decorrido prazo de ONOFRE DAS GRACAS DE FREITAS em 26/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:23

Publicado Edital em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
23/02/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:37

Recebidos os autos
15/02/2023 15:37

Outras decisões
15/02/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/01/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:43

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 09:45

Juntada de Certidão
02/01/2023 20:26

Juntada de consulta bacenjud
02/01/2023 20:25

Juntada de consulta bacenjud
29/11/2022 18:26

Recebidos os autos
29/11/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/11/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:32

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:18

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 18:09

Recebidos os autos
10/11/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/11/2022 17:50

Juntada de Certidão
31/10/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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