TJDFT - 0714331-45.2022.8.07.0020

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Aguas Claras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CESAR AUGUSTO BALDI

CPF *24.***.*66-00

Advogados

LUCAS DA SILVA AIRES

OAB: 68011/DF

CPF *32.***.*98-19

Polo Passivo

Partes

FRANCIESLEI VITOR MANSO

CPF *53.***.*36-22

Advogados

ANA PAULA DE VASCONCELOS

OAB: 41036/DF

CPF *98.***.*52-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 17:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 14/12/2023 17:08

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 04:18

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BALDI em 10/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 02:46

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 01/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/10/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 09:15

    Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO)

  • 27/10/2023 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 21/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de FRANCIESLEI VITOR MANSO em 20/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 15/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/10/2023 02:27

    Publicado Despacho em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 06/10/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 05/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 20:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/09/2023 02:43

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:42

    Publicado Despacho em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0714331-45.2022.8.07.0020 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: CESAR AUGUSTO BALDI REQUERIDO: FRANCIESLEI VITOR MANSO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos as guias de recolhimento relativas à multa aplicada, nos termos da determinação de ID 171965888.

    De ordem do MM.

    Juiz, intimo a parte requerida Francieslei Vitor Manso, por meio da advogada constituída, acerca da disponibilização das referidas guias, para pagamento, na forma determinada.

    Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 14 de setembro de 2023.

    EVILASIO OLIVEIRA SOUZA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral

  • 14/09/2023 18:28

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 14/09/2023 18:27

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 14/09/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 13:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 13/09/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2023 09:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 09/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de FRANCIESLEI VITOR MANSO em 08/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:23

    Publicado Certidão em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:34

    Publicado Despacho em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/08/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/08/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 28/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 03:56

    Decorrido prazo de FRANCIESLEI VITOR MANSO em 21/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:23

    Publicado Despacho em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 01/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de FRANCIESLEI VITOR MANSO em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:43

    Publicado Certidão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/07/2023 00:35

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 08:57

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 08:57

    Deferido em parte o pedido de FRANCIESLEI VITOR MANSO - CPF: *53.***.*36-22 (REQUERIDO)

  • 14/07/2023 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 13/07/2023 21:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/07/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 05/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de FRANCIESLEI VITOR MANSO em 04/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BALDI em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:21

    Publicado Despacho em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 13/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/05/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 31/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BALDI em 30/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:24

    Publicado Despacho em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 23/05/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 00:31

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:58

    Outras decisões

  • 24/04/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 24/04/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/04/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 10/04/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 01:19

    Decorrido prazo de FRANCIESLEI VITOR MANSO em 04/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 19:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/03/2023 00:43

    Publicado Decisão em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 08:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/03/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 16:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 10/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/03/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 18:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 24/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de FRANCIESLEI VITOR MANSO em 23/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 18:56

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 14:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 28/10/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 19:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 26/10/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de FRANCIESLEI VITOR MANSO em 24/10/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de FRANCIESLEI VITOR MANSO em 24/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 01:04

    Publicado Decisão em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 11:17

    Indeferido o pedido de FRANCIESLEI VITOR MANSO - CPF: *53.***.*36-22 (REQUERIDO)

  • 15/10/2022 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 16:50

    Juntada de Petição de impugnação

  • 13/10/2022 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 13/10/2022 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BALDI em 10/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 05/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 01:03

    Publicado Termo em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 14:39

    Expedição de Termo.

  • 29/09/2022 00:24

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:44

    Publicado Decisão em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/09/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 10:05

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 22/09/2022 17:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 22/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Termo em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:40

    Publicado Decisão em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 18:33

    Expedição de Termo.

  • 08/09/2022 14:11

    Expedição de Alvará.

  • 07/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:34

    Deferido o pedido de CESAR AUGUSTO BALDI - CPF: *24.***.*66-00 (REQUERENTE).

  • 01/09/2022 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 31/08/2022 19:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/08/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 19:13

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 12/08/2022 19:09

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 12/08/2022 18:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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