03/06/2024 15:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal.
03/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:15

Recebidos os autos
08/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:15

Acolhida a exceção de Incompetência
08/05/2024 19:15

Deferido o pedido de CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I - CNPJ: 19.***.***/0001-42 (EXEQUENTE), CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I - CNPJ: 19.***.***/0001-42 (EXEQUENTE) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (INTERESSADO).
30/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/04/2024 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706385-86.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I EXECUTADO: RENATO BEZERRA LIMA DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntar a certidão de matrícula atualizada do bem imóvel indicado nos autos e o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo.

Prazo: 20 (vinte) dias.

No mesmo prazo, deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado na petição ID 173083237.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
07/02/2024 12:40

Recebidos os autos
07/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/10/2023 04:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706385-86.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I EXECUTADO: RENATO BEZERRA LIMA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora (ID 167421258), partes qualificadas.

Este Juízo procedeu à constrição de R$ 1.274,13 nas contas bancárias do devedor, conforme Decisão ID 161832488.

Mandado de intimação da penhora (ID 162029542).

Aditamento ao mandado (ID 164505297).

Diligência frutífera (ID 166699113).

Impugnação à penhora ID 167421258: requer preliminarmente o devedor os benefícios da justiça gratuita; alega que a constrição judicial alcançou verba salarial; informa laborar como consultor de venda e, episodicamente, como motorista do aplicativo UBER; e requer a liberação do valor constrito.

Junta extratos bancários (Banco do Brasil e Itaú), contracheques (meses de abril e maio), extrato da plataforma UBER (extrato fiscal) e memória de cálculo de abastecimento. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, defiro ao devedor os benefícios da justiça gratuita, visto que comprovada suficientemente a alegada hipossuficiência econômica.

Anote-se.

Tenho que assiste razão ao impugnante, pois os documentos acostados aos autos, sobretudo os extratos bancários do Banco do Brasil (ID 167421259 e ID 167421260) comprovam que a conta bancária bloqueada é utilizada para recebimento de valores devidos ao impugnante pela plataforma UBER, em razão da prestação de serviços de motorista.

Ademais, o extrato do Banco Itaú (ID 167421261) indica que o recebimento de salário pago pela Primavia Comércio de Veículos e Peças, a qual o impugnante é empregado, exercendo a função de consultor de vendas, conforme contracheques localizados no ID 167421262 e ID 167421263.

Portanto, acolho a impugnação ao bloqueio SISBAJUD para determinar o desbloqueio da conta bancária do impugnante, o que faço com fundamento no artigo 833, inciso IV, c/c artigo 854, §3º, inciso I, ambos do Código de Processo de Civil.

Expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência em favor da parte devedora.

Os dados bancários encontram-se localizados no ID 167421258, penúltima página.

Feito, intime-se o credor para atualizar o débito exequendo e indicar bens do devedor passíveis de constrição judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Intime-se ainda a Caixa Econômica Federal para esclarecer o pedido de desconstituição da penhora sobre o bem imóvel descrito nos autos (ID 163213729), considerando a ausência de determinação judicial nesse sentido.

Oportunamente, autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente)
14/09/2023 15:39

Recebidos os autos
14/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2023 12:06

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:14

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
26/07/2023 16:42

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:46

Expedição de Mandado.
06/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:47

Juntada de consulta infojud
16/06/2023 15:00

Juntada de consulta renajud
16/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 17:49

Expedição de Mandado.
13/06/2023 17:59

Recebidos os autos
13/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/06/2023 09:55

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 06:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 08:15

Recebidos os autos
12/05/2023 08:15

Outras decisões
17/04/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/04/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:39

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de RENATO BEZERRA LIMA em 20/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de RENATO BEZERRA LIMA em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 09:26

Expedição de Certidão.
11/08/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 08:36

Expedição de Mandado.
22/07/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 20:47

Recebidos os autos
21/07/2022 20:47

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/07/2022 15:11

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 22:12

Expedição de Certidão.
27/06/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 20:18

Recebidos os autos
21/06/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/06/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 09:46

Expedição de Certidão.
17/06/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 10:40

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 19:20

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:06

Processo Desarquivado
27/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 12:12

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 12:11

Recebidos os autos
14/02/2022 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
12/02/2022 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/02/2022 10:47

Transitado em Julgado em 11/02/2022
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de RENATO BEZERRA LIMA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
03/01/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 20:49

Recebidos os autos
21/12/2021 20:49

Julgado procedente o pedido
09/12/2021 21:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/12/2021 21:10

Expedição de Certidão.
17/11/2021 17:21

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC
16/11/2021 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
16/11/2021 18:32

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2021 09:44

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2021 00:06

Recebidos os autos
16/11/2021 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2021 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 12:17

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 18:20

Juntada de comunicações
23/09/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:08

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
14/09/2021 08:14

Desentranhamento
14/09/2021 08:13

Expedição de Certidão.
14/09/2021 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 14:07

Expedição de Mandado.
13/09/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 13:39

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:38

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 17:43

Recebidos os autos
06/09/2021 17:43

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/09/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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