14/11/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 19:05

Recebidos os autos
13/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:05

Transitado em Julgado em 06/11/2023
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 10:28

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:43

Recebidos os autos
05/10/2023 18:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/10/2023 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
02/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:40

Recebidos os autos
02/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/09/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 16:41

Recebidos os autos
21/09/2023 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:49

Expedição de Mandado.
19/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735757-42.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: JOSE ROBERTO ARRUDA RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Trata-se de reclamação formulada por JOSÉ ROBERTO ARRUDA, em face da decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que determinou o prosseguimento da ação de improbidade administrativa n. 0052807-83.2014.8.07.0018, em eventual ofensa à decisão proferida por esta Relatoria no âmbito da reclamação n. 0715608-25.2023.8.07.0000, que determinou a suspensão da referida ação de improbidade administrativa “até a apreciação, por parte do juízo da 7ª Vara Criminal dos áudios e vídeos (gravações ambientais) acima referenciados OU até que se ultime o julgamento da presente reclamação”.

Requer, assim, a concessão da antecipação de tutela recursal, inaudita altera pars.

Contudo, considero prudente aguardar a vinda das informações, a fim de apurar melhor os fatos para formação de convicção.

Nesse contexto, determino: 1) Requisitem-se informações do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 989, inc.

I do CPC e do art. 198, inc.

II do RITJDFT. 2) Determino as citações do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio de seus respectivos representantes legais, para que apresentem contestações, nos termos do art. 989, inc.

III do CPC e do art. 198, inc.

IV do RITJDFT. 3) Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Juízo a quo a fim de dar-lhe conhecimento desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 4 de setembro de 2023 21:37:00.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
14/09/2023 21:34

Recebidos os autos
14/09/2023 21:34

Determinada Requisição de Informações
29/08/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/08/2023 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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