17/03/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:22

Recebidos os autos
21/02/2025 13:22

Determinado o arquivamento
20/02/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702301-47.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 222625827 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s)MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
06/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
13/01/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
30/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:57

Recebidos os autos
11/12/2024 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/12/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 17:53

Transitado em Julgado em 07/12/2024
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702301-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte autora/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 207836965, a modificação da sentença de ID 207361631.

Contrarrazões de id 213197903, apresentadas pelo requerido/embargado pugnando pela rejeição do recurso.

Parecer do Ministério Público de id 213853242 oficiando pela rejeição dos embargos.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos necessários à espécie, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024 19:08:29.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:58

Recebidos os autos
11/10/2024 11:58

Embargos de declaração não acolhidos
10/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, homologo a desistência e declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito.

Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).
13/08/2024 23:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:45

Recebidos os autos
13/08/2024 13:45

Extinto o processo por desistência
09/08/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:15

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702301-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do pedido de substituição processual requerido pela ASSOCIAÇÃO AGRICOLA FLORESTAN FERNANDES (AAGRIFLORFLER).

Após a manifestação das partes, encaminhem-se os autos ao MPDFT.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 21:55:50.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:31

Recebidos os autos
23/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702301-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 203200458.

Na verdade, o que se tem é pedido de habilitação da advogada, conforme se observa no id 200889709, e não da associação.

Observe o primeiro parágrafo da petição de id 200889709: "ASSOCIAÇÃO AGRICOLA FLORESTAN FERNANDES (AAGRIFLORFLER), situada na gleba 323 km 12 vicinal 257, Rota do Cavalo Sobradinho I, Brasília-DF, CEP: 73.271-010, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.***.***/0001-36, antes denominada MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES, representada por seu Presidente AGNOVAL SANTOS SOUZA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para requerer habilitação da advogada subscritora desta petição Dra.

Dreide Barros da Conceição, OAB/DF Nº. 35.434, Email: [email protected], contato (61) 9.9963-1446, conforme procuração anexo." Logo, não há que se falar em pedido de habilitação da associação, motivo porque determino que referida entidade diga objetivamente a que título veio aos autos, demonstrando a pertinência subjetiva para a causa, sob pena de indeferimento.

Somente após os esclarecimentos analisarei o pedido objeto da petição de id 202544574.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 19:43:40.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:25

Recebidos os autos
10/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:29

Decorrido prazo de MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 03:09

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:30

Recebidos os autos
20/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2024 11:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/06/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:49

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702301-47.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que juntei resposta ao ofício nº 100/2024 (ID 190753265), anexa a seguir.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
04/04/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:00

Expedição de Ofício.
14/03/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:07

Recebidos os autos
13/11/2023 16:07

Outras decisões
13/11/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2023 11:14

Juntada de Certidão
11/11/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 23:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:25

Expedição de Ofício.
14/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702301-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: RAFAELLE MIRELLY OLIVEIRA MIRANDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 170953369.

Oficie-se na forma pleiteada, vez que defiro esse pedido.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 17:16:09.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/09/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:48

Recebidos os autos
12/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/09/2023 23:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:59

Recebidos os autos
28/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:48

Recebidos os autos
26/06/2023 19:48

Outras decisões
26/06/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2023 20:38

Juntada de Petição de especificação de provas
22/06/2023 18:51

Juntada de Petição de especificação de provas
15/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 07:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:06

Recebidos os autos
13/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2023 20:56

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 01:00

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 16:18

Recebidos os autos
12/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/05/2023 08:24

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:22

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 01:14

Decorrido prazo de RAFAELLE MIRELLY OLIVEIRA MIRANDA em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:19

Recebidos os autos
26/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de RAFAELLE MIRELLY OLIVEIRA MIRANDA em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 22:04

Recebidos os autos
26/03/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:23

Recebidos os autos
13/03/2023 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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