26/03/2025 17:12

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:35

Processo Desarquivado
21/05/2024 16:46

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:35

Recebidos os autos
25/04/2024 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/04/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/04/2024 11:32

Processo Desarquivado
16/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:20

Arquivado Provisoramente
26/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de FRANCIMEYRE FARIAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707340-92.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE EXECUTADO: FRANCIMEYRE FARIAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a utilização da ferramenta "Teimosinha", ante a ausência de elementos mínimos que demonstrem a efetividade da medida, notadamente porque não há qualquer indício de que houve mudança na situação econômica da parte executada.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/01/2024 08:52

Recebidos os autos
16/01/2024 08:51

Determinado o arquivamento
16/01/2024 08:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/12/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/12/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:24

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de FRANCIMEYRE FARIAS DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:22

Expedição de Mandado.
13/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707340-92.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE EXECUTADO: FRANCIMEYRE FARIAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de penhora do veículo encontrado na pesquisa RENAJUD, conforme requerido na petição de ID 172711539.

Expeça-se mandado de penhora dos veículos sem restrição descritos no id 172099362/3, a ser cumprido nos endereços indicados no id172711539.

Nomeio depositário fiel na pessoa do exequente, nos termos do art. 840, §1º, do CPC.

Todavia, os bens poderão ser depositados em poder do executado em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente (art. 840, §2º, CPC).

Caso contrário, deverá indicar os meios necessários para a remoção do bem.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/09/2023 15:09

Recebidos os autos
28/09/2023 15:09

Outras decisões
22/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/09/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:39

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707340-92.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE EXECUTADO: FRANCIMEYRE FARIAS DA SILVA CERTIDÃO Seguem minutas da pesquisa de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD relativas à decisão id 171649742.

De ordem, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga-DF, 15/09/2023 15:17 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
15/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:10

Recebidos os autos
12/09/2023 17:10

Outras decisões
12/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 17:50

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de FRANCIMEYRE FARIAS DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:38

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 14:16

Recebidos os autos
28/06/2023 14:16

Deferido o pedido de OMNI BANCO S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-47 (AUTOR).
19/06/2023 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 22:01

Recebidos os autos
06/06/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/05/2023 04:10

Processo Desarquivado
22/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 08:45

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 14:53

Recebidos os autos
06/09/2022 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
06/09/2022 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2022 14:07

Transitado em Julgado em 01/09/2022
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANCIMEYRE FARIAS DA SILVA em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de OMNI BANCO S/A em 31/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Sentença em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 15:10

Recebidos os autos
29/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:10

Julgado procedente o pedido
28/07/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/07/2022 14:23

Recebidos os autos
12/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/07/2022 10:29

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de FRANCIMEYRE FARIAS DA SILVA em 07/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de OMNI BANCO S/A em 02/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 14:14

Recebidos os autos
12/05/2022 14:14

Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/05/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:31

Recebidos os autos
11/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/05/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2022 15:40

Recebidos os autos
29/04/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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