TJDFT - 0700499-05.2023.8.07.0021
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes Itapoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:55
Publicado Decisão em 16/09/2025.
-
16/09/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
-
12/09/2025 00:20
Recebidos os autos
-
12/09/2025 00:20
Outras decisões
-
01/09/2025 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
01/09/2025 04:46
Processo Desarquivado
-
31/08/2025 23:45
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 11:20
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução em face da satisfação da obrigação.
Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.
Sem honorários.
A sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. -
30/06/2025 19:46
Recebidos os autos
-
30/06/2025 19:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/06/2025 20:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
29/05/2025 23:12
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 03:12
Decorrido prazo de JULIANA NOGUEIRA DE LIMA em 27/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 02:50
Publicado Certidão em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
15/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 18:58
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de JULIANA NOGUEIRA DE LIMA em 09/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 02:50
Publicado Certidão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0700499-05.2023.8.07.0021 - Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que transcorreu o prazo sem manifestação da parte executada.
Nos termos da Portaria 1/23 deste Juízo, intimo a exequente para manifestação, no prazo de cinco dias. documento datado e assinado eletronicamente JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria -
25/04/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 02:52
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 02:52
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:33
Publicado Intimação em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
24/03/2025 19:08
Recebidos os autos
-
24/03/2025 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 19:08
Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA NOGUEIRA DE LIMA - CPF: *97.***.*06-52 (AUTOR).
-
24/03/2025 19:08
Outras decisões
-
19/03/2025 23:57
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
20/02/2025 22:34
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 02:34
Publicado Decisão em 30/01/2025.
-
29/01/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
27/01/2025 16:20
Recebidos os autos
-
27/01/2025 16:20
Outras decisões
-
19/12/2024 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
18/12/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 02:22
Publicado Despacho em 02/12/2024.
-
29/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
27/11/2024 23:38
Recebidos os autos
-
27/11/2024 23:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
07/11/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 01:26
Publicado Despacho em 04/11/2024.
-
05/11/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
01/11/2024 00:00
Intimação
DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700499-05.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JULIANA NOGUEIRA DE LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DESPACHO Intime-se o requerente para comprovar o recolhimento das custas processuais.
Prazo 15 dias, sob pena de não conhecimento do pedido. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. -
30/10/2024 20:13
Recebidos os autos
-
30/10/2024 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JULIANA NOGUEIRA DE LIMA em 29/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 06:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
22/10/2024 02:32
Publicado Despacho em 22/10/2024.
-
21/10/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
17/10/2024 19:29
Recebidos os autos
-
17/10/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
27/09/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
24/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700499-05.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JULIANA NOGUEIRA DE LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a natureza da obrigação noticiada na Petição de ID 210647669, intime-se a requerente para que formule o seu pedido em termos, conforme disposto no art. 536 do Código de Processo Civil.
Prazo: 15 dias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. -
20/09/2024 18:24
Recebidos os autos
-
20/09/2024 18:24
Outras decisões
-
11/09/2024 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
11/09/2024 04:48
Processo Desarquivado
-
11/09/2024 00:18
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.Sem custas finais.
Honorários já incluídos na condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. -
02/07/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 11:48
Transitado em Julgado em 01/07/2024
-
01/07/2024 21:32
Recebidos os autos
-
01/07/2024 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 21:32
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
24/06/2024 20:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
20/06/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 03:42
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
14/06/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:44
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/04/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 03:17
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 19:47
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 23:38
Recebidos os autos
-
26/02/2024 23:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/02/2024 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
23/02/2024 10:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/02/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 03:33
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/02/2024 23:59.
-
26/12/2023 17:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/12/2023 16:17
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:17
Outras decisões
-
23/11/2023 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
20/11/2023 22:55
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 02:54
Publicado Despacho em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
10/11/2023 14:40
Recebidos os autos
-
10/11/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
17/10/2023 12:28
Recebidos os autos
-
17/10/2023 12:28
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
-
16/10/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 16:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/10/2023 16:03
Transitado em Julgado em 09/10/2023
-
10/10/2023 11:41
Decorrido prazo de JULIANA NOGUEIRA DE LIMA em 09/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 03:44
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/10/2023 23:59.
-
18/09/2023 02:26
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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15/09/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 / 99419-0262 | [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo Nº: 0700499-05.2023.8.07.0021 - Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) SENTENÇA: "[...]DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando a tutela antecipada deferida, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a parte ré autorize e forneça o insumo - Sistema de Infusão Contínuo de Insulina (SICI) – Medtronic Minimed 780G e seus respectivos insumos, consoante prescrição médica de ID 149806795.
Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora – fixados em R$ 2.000,00, com espeque no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
Por fim, destaco que eventual fixação de astreintes em razão de descumprimento da tutela de urgência constitui matéria a ser analisada quando do cumprimento de sentença.
Transitada em julgado, caberá a parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do CPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex.
Não havendo pagamento espontâneo, fica deferido eventual pedido de expedição de certidão de inteiro teor da decisão para protesto nos termos do artigo 517 do CPC.
Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente.[...]" -
13/09/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
-
13/09/2023 08:54
Recebidos os autos
-
13/09/2023 08:54
Julgado procedente o pedido
-
31/08/2023 14:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
28/08/2023 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
28/08/2023 11:09
Recebidos os autos
-
15/07/2023 09:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/06/2023 00:10
Publicado Despacho em 26/06/2023.
-
23/06/2023 19:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
23/06/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
20/06/2023 22:29
Recebidos os autos
-
20/06/2023 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
10/06/2023 01:56
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/06/2023 23:59.
-
23/05/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:06
Juntada de Petição de réplica
-
03/05/2023 00:24
Publicado Certidão em 03/05/2023.
-
02/05/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
27/04/2023 23:37
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 23:35
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 19:28
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2023 00:28
Publicado Intimação em 17/04/2023.
-
15/04/2023 01:19
Decorrido prazo de JULIANA NOGUEIRA DE LIMA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
14/04/2023 01:23
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 13:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/03/2023 00:33
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
20/03/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 23:39
Recebidos os autos
-
16/03/2023 23:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 23:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/03/2023 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
03/03/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 05:31
Publicado Decisão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
20/02/2023 01:00
Recebidos os autos
-
20/02/2023 01:00
Determinada a emenda à inicial
-
15/02/2023 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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