16/10/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 15:05

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES RABELO JACOMO JUNIOR em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:41

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0021396-89.2013.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES RABELO JACOMO JUNIOR EXECUTADO: MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES RABELO JACOMO JUNIOR em desfavor de EXECUTADO: MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e quedou-se inerte.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 19/01/2017 (id.58037132).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 22/01/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 22/01/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
15/09/2023 16:28

Recebidos os autos
15/09/2023 16:28

Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2023 19:23

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES RABELO JACOMO JUNIOR em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES RABELO JACOMO JUNIOR em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:50

Recebidos os autos
10/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:46

Processo Desarquivado
07/01/2021 12:28

Arquivado Provisoramente
07/01/2021 12:28

Expedição de Certidão.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:51

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES RABELO JACOMO JUNIOR em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:51

Decorrido prazo de MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 11/12/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:28

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES RABELO JACOMO JUNIOR - CPF: *16.***.*10-72 (EXEQUENTE), MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-21 (EXECUTADO) e AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (RÉU) em 29
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES RABELO JACOMO JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 21/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:20

Expedição de Certidão.
22/06/2020 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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