19/06/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 16:11

Transitado em Julgado em 13/06/2024
19/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:49

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 06:38

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:25

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 18:42

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 13:59

Desentranhado o documento
11/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:51

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 10:19

Recebidos os autos
23/05/2024 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA BARBOZA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de BERNARDO VEO MENDES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 06:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2024 06:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:53

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2024 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/02/2024 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:27

Recebidos os autos
06/02/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/01/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
14/12/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2023 08:58

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:15

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 18:45

Juntada de Certidão
30/10/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/10/2023 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
01/10/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:40

Recebidos os autos
27/09/2023 17:40

Outras decisões
22/09/2023 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/09/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717301-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BERNARDO VEO MENDES, FERNANDA FERREIRA BARBOZA REQUERIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 8 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
11/09/2023 15:08

Recebidos os autos
11/09/2023 15:08

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/09/2023 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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