TJDFT - 0708008-38.2023.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2024 19:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/01/2024 21:20
Recebidos os autos
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10/01/2024 21:20
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 21:20
Determinado o arquivamento
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09/01/2024 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
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09/01/2024 09:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/12/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2023 16:09
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
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14/12/2023 22:06
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 08:41
Publicado Alvará em 04/12/2023.
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03/12/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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14/11/2023 17:27
Expedição de Alvará.
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11/11/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 23:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/10/2023 16:54
Recebidos os autos
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31/10/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 16:54
Deferido o pedido de MATHEUS ITALO ALVES SIMOES - CPF: *57.***.*63-31 (REQUERENTE).
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28/10/2023 00:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
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25/10/2023 05:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/10/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 11:00
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
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03/10/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 04:07
Decorrido prazo de MATHEUS ITALO ALVES SIMOES em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 04:04
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
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21/09/2023 07:46
Publicado Despacho em 21/09/2023.
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20/09/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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20/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0708008-38.2023.8.07.0004 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MATHEUS ITALO ALVES SIMOES REQUERIDO: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DO GAMA DESPACHO Trata-se de requerimento formulado por MATHEUS ITALO ALVES SIMÕES pela restituição da DOCUMENTAÇÃO referente ao veículo I/CHERY CELER 1.5FLEX HB, placa PAV0007, cor vermelha, RENAVAM nº *10.***.*51-14, ano/modelo 2014/2015, álcool/gasolina, que foi apreendida quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão deferida nos autos nº 0704574- 41.2023.8.07.0004.
Ouvido, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pleito.
Pois bem.
Houve determinação para a autoridade policial informar se há interesse na manutenção da documentação.
Houve juntada de informações pela PCDF (ID 168708112).
Contudo, não parece ser pertinente ao procedimento.
Desta feita, comunique-se novamente à autoridade policial, para que informe, expressamente, se há necessidade ou não na manutenção da documentação mencionada.
Com a resposta, autos ao Ministério Público.
Gama/DF.
Despacho proferido na data da assinatura eletrônica.
MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest -
19/09/2023 16:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/09/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 18:59
Recebidos os autos
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18/09/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
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05/09/2023 08:45
Juntada de Petição de petição
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02/09/2023 02:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/09/2023 23:59.
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15/08/2023 23:50
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 23:50
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 08:40
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
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02/08/2023 01:26
Decorrido prazo de MATHEUS ITALO ALVES SIMOES em 01/08/2023 23:59.
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31/07/2023 08:32
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 00:21
Publicado Despacho em 27/07/2023.
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26/07/2023 01:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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24/07/2023 22:52
Recebidos os autos
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24/07/2023 22:52
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 22:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
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15/07/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/06/2023 01:30
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 01:30
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 00:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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