29/08/2025 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ODALEA DE JESUS LOBATO QUARESMA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:44

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais), que será atualizada com base no IPCA, a partir do dia 14.07.2023 (data do orçamento de ID 165775329), e acrescida de juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, desde a citação.

Fixo honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CC.

Considerando-se a quantidade de pedidos deduzidos na inicial, o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, entendo ter havido sucumbência recíproca e proporcional.

Assim, condeno a autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte ré, que fixo em 50% (cinquenta por cento) da quantia acima estabelecida a esse título, o que, na prática, corresponde a 5% do valor atualizado da condenação principal.

Lado outro, condeno a parte requerida ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, além de pagar, em favor das advogadas da parte requerida, 50% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 5% do valor atualizado da condenação principal.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Lado outro, depois do trânsito em julgado da ação, sendo formulado pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2025 13:18

Recebidos os autos
26/06/2025 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ODALEA DE JESUS LOBATO QUARESMA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLARO preclusa a oportunidade de produção da prova pericial e encerrada a instrução.

Comunique-se a dispensa da perita nomeada, agradecendo aos seus bons préstimos.

Exclua-se o seu nome dos autos.

Transcorrido o prazo da presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/03/2025 09:38

Recebidos os autos
13/03/2025 09:38

Deferido o pedido de MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-21 (REQUERIDO).
04/12/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte ré.

INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o pagamento integral dos honorários periciais (R$ 4.000,00).

Após, juntada a íntegra dos honorários periciais, intime-se a Sr.

Perita para que dê início à realização dos trabalhos, devendo indicar o dia, local e horário de realização da perícia ao Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para fins de intimação das partes e de seus patronos.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
10/10/2024 10:33

Recebidos os autos
10/10/2024 10:33

Gratuidade da justiça não concedida a MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-21 (REQUERIDO).
26/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, deve ser concedido prazo para a requerida colacionar os 03 (três) últimos extratos bancários de todas as suas contas, o último balanço contábil, notadamente para fins de averiguação do encontro das despesas com as receitas, e demais documentos comprobatórios que entender pertinentes.

Prazo de 10 (dez) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2024 15:52

Recebidos os autos
18/07/2024 15:52

Deferido o pedido de MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-21 (REQUERIDO).
25/06/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 08:46

Recebidos os autos
17/05/2024 08:46

Deferido o pedido de MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-21 (REQUERIDO).
14/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/05/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713614-96.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ODALEA DE JESUS LOBATO QUARESMA REQUERIDO: MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA CERTIDÃO Certifico que o Perito anexou proposta de honorários.

Nos termos Portaria deste juízo, intime-se a parte REQUERIDA para, em até 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da produção da prova. Águas Claras/DF, 4 de abril de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral
04/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:22

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, DOU O FEITO POR SANEADO, momento no qual: (I) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que se confunde com o mérito; (II) Fixo os pontos controvertidos; (III) Inverto o ônus da prova; Em relação à prova pericial, faculto à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para informar se possui interesse em sua produção, devendo, em caso positivo, nesse mesmo prazo, apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

De igual sorte, não obstante o ônus da prova ter sido atribuído à requerida, por força do Princípio da Paridade de Armas, faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico.

Transcorrido o prazo, havendo interesse, nomeio OLIVIA ACHÃO DE MATTOS, arquiteta, cadastrada junto à Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como Perita do Juízo.

Assim, havendo interesse da parte ré na produção da prova, apresentados os quesitos, intime-se a Sra.

Perita para apresentar sua proposta de honorários.

Vindo a proposta, intime-se a parte ré para, em até 15 (quinze) dias, comprovar a realização do depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da faculdade de produção da prova e do consequente julgamento do processo no estado em que se encontra.

Efetuado o depósito, intime-se a Sr.

Perita para que dê início à realização dos trabalhos, devendo indicar o dia, local e horário de realização da perícia ao Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para fins de intimação das partes e de seus patronos.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/02/2024 11:13

Recebidos os autos
06/02/2024 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/12/2023 11:08

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 07:26

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:00

Decorrido prazo de MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Feitas essas considerações, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/09/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 14:53

Recebidos os autos
08/09/2023 14:53

Recebida a emenda à inicial
04/09/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/08/2023 08:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
08/08/2023 11:06

Recebidos os autos
08/08/2023 11:06

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/07/2023 16:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2023 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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