31/07/2024 22:42

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 12:39

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:58

Recebidos os autos
04/07/2024 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:21

Decorrido prazo de CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:36

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:43

Recebidos os autos
22/05/2024 15:43

Outras decisões
20/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:56

Recebidos os autos
06/05/2024 15:56

Outras decisões
30/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:28

Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:51

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712133-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, "MASSA FALIDA DE" INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens e patrimônio dos sócios das “massas falidas” RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA até a total satisfação da presente execução (ID. 188451343).

Ocorre que, em decisão proferida no dia 25 de outubro de 2022 pelo juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, foi decretada a falência da empresa RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, de forma que os credores deverão habilitar o seu crédito perante o juízo universal, sendo incabível o recebimento dos seus créditos mediante a desconsideração da personalidade jurídica dos seus sócios.

Em relação à empresa INTERAG, embora não tenha sido decretada a sua falência, o exequente deverá apontar os fundamentos de fato e de direito para a desconsideração da sua personalidade jurídica, bem como deverá qualificar os sócios que pretende que sejam alcançados pelo incidente.

Portanto, caso persista o interesse, venha novo pedido de instauração do incidente.

Recolham-se as custas.

Prazo: 15 dias.

I.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/03/2024 17:58

Recebidos os autos
19/03/2024 17:58

Outras decisões
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712133-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, "MASSA FALIDA DE" INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo administrador judicial da executada "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (ID. 178479224) em que alega a nulidade de todos os atos praticados no presente feito após a decretação da falência da executada, ocorrida em 25/10/2022, e requer o retorno dos autos à fase instrutória para que seja prolatada nova sentença com a descaracterização do contrato de locação e com a parcial procedência do pedido para que seja determinada a devolução de apenas e tão somente dos valores desembolsados pelo autor, subtraído pelos valores por ele levantados, a ser atualizado até a data da quebra.

O exequente pugnou pela rejeição da exceção de pré-executividade uma vez que as matérias elencadas na peça dizem respeito ao mérito da sentença, e requereu o prosseguimento da execução até a satisfação integral do crédito reclamado. É o breve relato.

Decido.

A exceção de pré-executividade é uma criação doutrinária, reconhecida pelos tribunais como defesa atípica na execução, tendo em vista que não há previsão legal.

Conforme entendimento sedimentado pelo c.

STJ, a sua cognição é restrita às matérias de ordem pública e que não demandem dilação probatória.

No caso em apreço, a executada pretende, por esta via estreitíssima, desconstituir a sentença transitada em julgada, sob o fundamento de vício processual, tendo em vista que foi decretada a sua falência e não houve a regularização da sua representação processual.

Ocorre, todavia, que a executada estava devidamente representada por advogado antes da decretação de sua falência, conforme procuração de ID. 126864796.

Somente em 13/07/2023, após a prolação da sentença, o patrono dos devedores comunicou a renúncia ao mandato e a falência da executada RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (ID. 165267163).

Nesse sentido, era ônus da executada informar a decretação de sua falência e indicar seu administrador judicial para intimação dos atos processuais realizados.

Entretanto, não houve comunicação ao juízo da falência decretada, razão pela qual foi proferida a sentença sem a prévia regularização do polo passivo e de sua representação processual.

Se a parte entende que há vício que possa ensejar a rescisão do julgado, deverá deduzir a sua pretensão pela via adequada, tendo em vista que a desconstituição da sentença não se opera por meio de exceção de pré-executividade.

Por todo o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Face à decretação da falência das rés, intime-se a parte credora para que diga se há interesse na habilitação do seu crédito perante a massa falida.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/12/2023 18:01

Recebidos os autos
21/12/2023 18:01

Outras decisões
11/12/2023 23:05

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:44

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 13:59

Recebidos os autos
24/11/2023 13:59

Outras decisões
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 17:00

Recebidos os autos
25/10/2023 17:00

Outras decisões
19/10/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 19:41

Juntada de Certidão
30/09/2023 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712133-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, "MASSA FALIDA DE" INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerida RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA teve a sua falência decretada por sentença proferida no processo nº 0006047-30.2022.8.16.0185, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (ID 165267171).

Portanto, regularize-se o polo passivo, a fim de que passe a constar MASSA FALIDA DE RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

Retifique-se a autuação.

Nos termos do art. 76, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05, o administrador judicial da massa falida deverá ser intimado para representá-la em todas as ações, sob pena de nulidade do processo.

Intime-se o administrador judicial para que assuma a representação da massa falida nestes autos, inclusive regularizando a representação processual.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 10:19

Recebidos os autos
14/09/2023 10:19

Outras decisões
04/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/09/2023 05:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/09/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2023 13:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:58

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:59

Recebidos os autos
21/08/2023 18:59

Outras decisões
15/08/2023 03:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
13/07/2023 16:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/07/2023 08:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:59

Recebidos os autos
29/06/2023 16:59

Outras decisões
27/06/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/06/2023 04:11

Processo Desarquivado
26/06/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:32

Arquivado Provisoramente
22/06/2023 12:32

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:41

Recebidos os autos
21/06/2023 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 21:58

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:00

Recebidos os autos
01/06/2023 18:00

Outras decisões
24/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2023 11:20

Juntada de Petição de representação
23/05/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:33

Juntada de Certidão
10/05/2023 22:50

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:36

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:27

Decorrido prazo de INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:27

Decorrido prazo de RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2023 17:29

Recebidos os autos
08/04/2023 17:29

Outras decisões
03/04/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
31/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 21:03

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:14

Recebidos os autos
17/03/2023 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2023 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2023 10:56

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:29

Transitado em Julgado em 15/02/2023
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:52

Publicado Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
18/01/2023 17:55

Recebidos os autos
18/01/2023 17:55

Julgado procedente o pedido
24/11/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/10/2022 17:49

Recebidos os autos
13/10/2022 17:49

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/10/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 19:33

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:12

Recebidos os autos
13/09/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA em 25/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 13:38

Recebidos os autos
25/07/2022 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 21:03

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 20:32

Recebidos os autos
13/06/2022 20:32

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de INTERAG CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 14:08

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 22:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2022 22:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:23

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 14:20

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:31

Recebidos os autos
10/05/2022 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento
09/05/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA em 06/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 18:37

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 18:37

Desentranhado o documento
27/04/2022 18:37

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 18:37

Desentranhado o documento
27/04/2022 18:37

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 18:37

Desentranhado o documento
27/04/2022 18:36

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 18:36

Desentranhado o documento
27/04/2022 18:36

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:27

Recebidos os autos
27/04/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/04/2022 15:04

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 16:38

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:02

Recebidos os autos
20/04/2022 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/04/2022 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 12:41

Recebidos os autos
08/04/2022 12:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/04/2022 10:11

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/04/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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