21/11/2023 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2023 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:45

Juntada de Petição de apelação
06/10/2023 11:36

Juntada de Petição de apelação
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/10/2023 23:59.
16/09/2023 02:31

Publicado Sentença em 15/09/2023.
16/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746828-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença proferida nos autos é omissa em relação as provas juntadas aos autos e quanto ao pedido de sigilo relativo aos seus extratos bancários juntados pelo réu BANCO DO BRASIL S/A.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

No caso em questão, restou consignado na sentença de ID Num. 168785486 que: "a fraude perpetrada em momento posterior à conclusão da operação bancária afetou tão somente a relação jurídica existente entre a parte requerente e a empresa CREDBRAZ, de forma que não se identifica, com base nas provas juntadas aos autos, ato de coordenação, de conluio, entre as empresas requeridas.

Não há elemento que revele que a parte autora tenha sido ludibriada por prepostos das instituições bancárias rés para que repassasse valores à empresa CREDBRAZ, ou que a referida instituição tinha conhecimento da ilicitude da transação".

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Por outro lado, assiste razão a parte autora quanto ao pedido de sigilo em relação aos seus extratos bancários, na medida em que constam informações protegidas pelo sigilo bancário.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes dou parcial provimento, tão somente para decretar o sigilo dos extratos bancários de ID Num. 159504908. À Secretaria para que inclua o sigilo nos extratos bancários de ID Num. 159504908.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/09/2023 13:55

Recebidos os autos
13/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 02:29

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:45

Recebidos os autos
18/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:45

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 21:48

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2023 09:52

Juntada de Petição de especificação de provas
13/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
10/07/2023 22:43

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:11

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 12:24

Recebidos os autos
21/06/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 20:36

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
22/05/2023 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2023 19:15

Recebidos os autos
19/05/2023 19:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:17

Recebidos os autos
23/03/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 11:33

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:36

Recebidos os autos
14/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 18:23

Recebidos os autos
01/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:23

Outras decisões
28/02/2023 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/02/2023 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 12:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
14/02/2023 12:34

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:58

Decorrido prazo de JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:58

Recebidos os autos
13/02/2023 23:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
24/01/2023 01:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 15:41

Recebidos os autos
17/01/2023 15:41

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
10/01/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/01/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 16:12

Expedição de Mandado.
09/01/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 16:10

Expedição de Mandado.
09/01/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:10

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2023 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
21/12/2022 15:11

Recebidos os autos
21/12/2022 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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