24/09/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
23/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
26/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:32

Recebidos os autos
12/06/2024 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 16:27

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 03:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 04/06/2024 23:59.
08/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:41

Recebidos os autos
08/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:00

Recebidos os autos
06/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 11:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:54

Recebidos os autos
16/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:54

Outras decisões
16/04/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/04/2024 14:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:55

Recebidos os autos
08/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:55

Outras decisões
02/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2024 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:20

Recebidos os autos
18/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:43

Recebidos os autos
05/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
29/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:45

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717502-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO REU: CAPITAL DIESEL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 186094242.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ante o indeferimento do efeito suspensivo, aguarde-se o prazo de que trata a decisão de ID Num. 184872085.

No mais, promova-se a baixa da restrição do veículo apreendido (ID Num. 162479484 - Pág. 1), conforme requerido pela parte autora no ID Num. 186911743 - Pág. 1.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 16:33

Recebidos os autos
20/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:33

Outras decisões
19/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/02/2024 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717502-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO REU: CAPITAL DIESEL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 184209033, a parte autora requer a intimação da parte executada para que esta informe a exata localização do veículo ainda não apreendido (MARCA: FIAT, TIPO: CAMINHONETE, MODELO: STRADA FIRE CE FLEX, CHASSI: 9BD27833MA7240387, COR: VERMELHA, ANO: 2010/2010, PLACA: JHO6332, UF: DF, RENAVAM: *01.***.*20-00) e o entregue ao Oficial de Justiça, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e condenação por litigância de má fé.

Compulsando os autos, verifica-se que na petição de ID 174556435, a parte ré alega que a empresa possui o endereço fixo na Tr Strc Trecho 2 Conjunto C, Lote 03, parte A, Zona industrial, Brasília/DF – CEP: 71.225-523 onde o veículo se direciona para o reabastecimento de materiais e para manutenção, onde pode ser localizado.

Diz que resta nítida a dificuldade de indicação precisa da localização do bem, uma vez que a empresa não pode deixar de prestar a sua assessoria e atender aos clientes e que(...) foge da alçada da executada a sua indicação precisa, tendo em vista que o veículo está em constante circulação.

Diante disso, tem-se que a parte ré sabe da existência da dívida e desta demanda, bem como sabe que o Oficial de Justiça já esteve no endereço por ela mesmo indicado por cinco vezes (ID 157991531, 162479483, 164274958, 166913843 e 180172394), contudo não logrou êxito em realizar a apreensão do segundo veículo, diante do embaraço criado pela parte ré.

De acordo com art. 5º do CPC, aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé e, conforme art. 6º do mesmo Codex, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, de forma que a conduta esperada da parte ré é que mantenha o veículo no endereço indicado, a fim de que seja cumprida a diligência pelo Oficial de Justiça, ou proceda ela mesma à entrega do bem à parte autora, que é a proprietária do automóvel.

No caso, já está demonstrado que a diligência por Oficial de Justiça restará infrutífera, considerando as várias tentativas já realizadas.

Assim, à luz dos princípios insculpidos nos dispositivos legais supracitados, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, entregue o veículo MARCA: FIAT, TIPO: CAMINHONETE, MODELO: STRADA FIRE CE FLEX, CHASSI: 9BD27833MA7240387, COR: VERMELHA, ANO: 2010/2010, PLACA: JHO6332, UF: DF, RENAVAM: *01.***.*20-00), a qualquer pessoa autorizada pela instituição financeira, devendo a parte ré entrar em contato com a parte autora para realizar a entrega do veículo.

Intime-se, pois, a parte ré, pessoalmente, por oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, proceder a entrega do veículo ora determinada ou indique precisamente local e horário em que o veículo poderá ser encontrado na sede da ré, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 77, IV do CPC.

Sem prejuízo, a SECRETARIA deverá inserir restrição de circulação do aludido veículo.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
30/01/2024 18:23

Expedição de Mandado.
29/01/2024 19:54

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:36

Recebidos os autos
29/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:36

Outras decisões
24/01/2024 03:43

Decorrido prazo de CAPITAL DIESEL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/01/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:47

Recebidos os autos
09/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:04

Expedição de Mandado.
26/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:40

Recebidos os autos
25/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:41

Recebidos os autos
19/10/2023 17:41

Declarada incompetência
18/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:05

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:28

Recebidos os autos
10/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de CAPITAL DIESEL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 16:34

Expedição de Mandado.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717502-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO REU: CAPITAL DIESEL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A ré/embargante afirma que a decisão de ID 168586648 é omissa, ao argumento de que não foi analisada a impugnação que apresentou no ID 163052044.

Requer que seja sanado o vício apontado.

Resposta aos embargos, ID 171243082. É a síntese do necessário.

DECIDO A decisão embargada determinou o seguinte: “Vistos em inspeção permanente.

Ao que tudo indica, a diligência ID 166913843 não se refere à determinação de intimação da parte ré nos termos da decisão ID 165994189.

Assim, à Secretaria para que cumpra o ordenado na decisão ID 165994189, certificando.

Após, retornem conclusos para saneamento e organização.” A seu turno, a decisão de ID 165994189, determinou: “Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua representação processual, uma vez que o advogado subscritor da contestação de ID 163052044 não tem procuração nos autos, bem como para que indique o paradeiro do veículo MARCA: FIAT TIPO: CAMINHONETE MODELO: STRADA FIRE CE FLEX CHASSI: 9BD27833MA7240387 COR: VERMELHA ANO: 2010/2010 PLACA: JHO6332 UF: DF RENAVAM: *01.***.*20-00, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme art. 774, V, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do processo.

Confiro a esta decisão força de mandado.

I.” O advogado subscritor dos presentes embargos é o mesmo que assinou a contestação apresentada no ID 163052044, ou seja, não tem procuração nos autos.

A procuração é documento essencial para se aferir a capacidade postulatória da parte, não sendo admitido ao advogado postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente, nos termos do art. 104, do CPC.

Assim, não conheço dos embargos de declaração opostos pela parte ré, subscrito por advogado não constituído nos autos.

Cumpram-se as decisões de ID 165994189 e de ID 168586648, observando-se que a intimação da parte ré deve se dar pessoalmente.

Observe a parte ré que a não apresentação da procuração acarretará a decretação de sua revelia.

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
14/09/2023 18:05

Recebidos os autos
14/09/2023 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
17/08/2023 20:17

Recebidos os autos
17/08/2023 20:17

Outras decisões
10/08/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 17:48

Recebidos os autos
25/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:48

Outras decisões
17/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:25

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2023 01:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 17:01

Expedição de Mandado.
16/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:37

Expedição de Mandado.
13/06/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 17:59

Expedição de Mandado.
16/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 16:39

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:19

Recebidos os autos
26/04/2023 14:19

Concedida a Medida Liminar
25/04/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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