26/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:52

Expedição de Carta.
30/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2025 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2025 04:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/05/2025 18:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/05/2025 17:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2025 00:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708611-18.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA PEREIRA SOARES EXECUTADO: MERY CLECIA SABINO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defensoria Pública requereu a realização de novas diligências nos endereços em que a ré não foi encontrada por meio de oficial de justiça (ID 233455442).

Foram expedidos mandados para cumprimento pelos correios nos endereços apontados: Mandado de ID 233269953 - Chácara 136, Loja 10, Barbearia Espaço, Setor Habitacional Vicente Pires - Trecho 3, Brasília/DF - CEP: 72001-845; Mandado de ID 233269954 - Setor SCIA, Quadra 15, Conjunto 1, Lote 03, Casa 01, Zona Industrial (Guará), Brasília/DF - CEP: 71250-005; Mandado de ID 233269955 - Rua das Beneditas, 133, Jardim Planalto, Parnamirin/RN - CEP: 59155-320; e Mandado de ID 233269956 - Rua General Oliveira Galvão, 1103, Tirol, Natal/RN CEP: 59015-120.

Ante o exposto, indefiro, por ora, a realização de diligências por meio de oficial de justiça, até que os mandados supracitados retornem.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:32

Recebidos os autos
25/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:32

Outras decisões
24/04/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 08:48

Recebidos os autos
04/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2025 08:48

Outras decisões
18/03/2025 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:22

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0708611-18.2022.8.07.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) EXEQUENTE: LUCIANA PEREIRA SOARES EXECUTADO: MERY CLECIA SABINO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para que a parte ré, citada por edital (ID. 218506583, publicado em 27/11/2024), apresentasse manifestação nos autos.

De ordem, remeta-se o presente processo eletrônico à Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial.

Brasília/DF, 18/02/2025.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
18/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MERY CLECIA SABINO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Edital em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0708611-18.2022.8.07.0014 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA PEREIRA SOARES - CPF/CNPJ: *82.***.*99-87 EXECUTADO: MERY CLECIA SABINO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *11.***.*27-03 OBJETO: Intimação de MERY CLECIA SABINO DOS SANTOS (CPF: *11.***.*27-03); O Dr.

JAYDER RAMOS DE ARAUJO, Juiz de Direito do 10ª Vara Cível de Brasília, DETERMINA na forma da lei a CITAÇÃO do(s) Executado(s) MERY CLECIA SABINO DOS SANTOS (CPF: *11.***.*27-03), por estar em local incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 28.617,32 (vinte e oito mil e seiscentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e disponibilizado na plataforma de editais deste Tribunal de Justiça.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF, Segunda-feira, 25 de Novembro de 2024 13:55:47.

Eu, Ravisio Eduardo Faria Braga, o subscrevo.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
25/11/2024 14:01

Expedição de Edital.
22/11/2024 11:09

Recebidos os autos
22/11/2024 11:09

Outras decisões
19/11/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708611-18.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA PEREIRA SOARES EXECUTADO: MERY CLECIA SABINO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido (ID. 205223827).

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 03/09/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
03/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708611-18.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA PEREIRA SOARES EXECUTADO: POTIGURA VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que no distrato relativo à empresa Potigura Veículos LTDA a responsabilidade pelo ativo e passivo porventura superveniente ficou a cargo de Mery Clecia Sabino dos Santos (ID 201659943), efetue-se a sucessão da empresa Potigura por Mery, no polo passivo da lide.

Cadastre-se Mery Clecia no polo passivo e descadastre-se a empresa Potigura Veículos.

Cite-se Mery Clécia, no endereço informado na petição de ID 201659934.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:02

Recebidos os autos
27/06/2024 14:02

Outras decisões
24/06/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:57

Recebidos os autos
03/06/2024 15:57

Outras decisões
29/05/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 07:57

Recebidos os autos
02/05/2024 07:57

Outras decisões
30/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708611-18.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA PEREIRA SOARES EXECUTADO: POTIGURA VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Lei 11.419/06 admite o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais.

A Portaria GC 34/2021, autoriza o cumprimento do mandado de citação por intermédio do aplicativo de mensagem (whatsapp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), devendo, o oficial de justiça, além de documentar o cumprimento da diligência, realizar um print do contato com a parte a fim de comprovar a realização do ato e o conteúdo da comunicação processual, lavrando certidão nos autos.

Nesse sentido, percebe-se que o aplicativo whatsapp preenche os requisitos discriminados acima, motivo pelo qual defiro o pedido de ID 191407689.

Assim, expeça-se novo mandado, devendo o oficial de justiça atentar-se para a possibilidade de citação da requerida por meio eletrônico autorizado, de forma excepcional, pela Portaria GC 34/2021.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:58

Recebidos os autos
03/04/2024 13:58

Outras decisões
02/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/01/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:49

Recebidos os autos
13/12/2023 14:49

Outras decisões
11/12/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/12/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:00

Recebidos os autos
25/10/2023 10:00

Outras decisões
23/10/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/10/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA SOARES em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 15:19

Recebidos os autos
06/10/2023 15:19

Outras decisões
05/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/10/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/09/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708611-18.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA PEREIRA SOARES REU: POTIGURA VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, via correio, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para informar se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud e de bens imóveis no sistema eRIDFT, visto a parte credora ser beneficiária da justiça gratuita.

Se a resposta não for positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja de seu interesse.

Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro do movimento de suspensão no sistema PJe.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 08:56

Recebidos os autos
12/09/2023 08:56

Outras decisões
01/09/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/08/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:09

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:31

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de POTIGURA VEICULOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 19:18

Recebidos os autos
25/07/2023 19:18

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/06/2023 17:32

Recebidos os autos
01/06/2023 17:32

Outras decisões
23/05/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de POTIGURA VEICULOS LTDA em 19/05/2023 23:59.
02/05/2023 20:52

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
27/04/2023 16:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 14:04

Recebidos os autos
24/04/2023 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 12:21

Expedição de Mandado.
10/04/2023 09:03

Recebidos os autos
10/04/2023 09:03

Outras decisões
23/03/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:59

Juntada de Petição de especificação de provas
27/01/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 11:16

Mandado devolvido dependência
01/12/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:46

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:27

Recebidos os autos
30/11/2022 14:27

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/11/2022 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2022 16:29

Recebidos os autos
28/11/2022 16:29

Declarada incompetência
10/10/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/10/2022 10:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/10/2022 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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