30/01/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:07

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RENATA DIAS DO LAGO em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705885-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RENATA DIAS DO LAGO e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 202409138 e ID 202409139), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 214034193 e ID 216391094), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 216391094, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 1.563,06 (um mil, quinhentos e sessenta e três reais e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250170483 (ID 214034193), em favor de RENATA DIAS DO LAGO PIX CPF n. *37.***.*91-57 e 2 - R$ 538,25 (quinhentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250170483 (ID 214034193), em favor do escritório FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-10, registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob o nº 73182/2 por meio de PIX cadastrado no CNPJ: 48.***.***/0001-10.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Novembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 17:11

Recebidos os autos
05/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705885-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA DIAS DO LAGO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 09:41:09.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
21/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
19/10/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 05:19

Processo Desarquivado
01/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/09/2024 23:59.
19/07/2024 13:57

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:55

Expedição de Ofício.
19/07/2024 11:55

Expedição de Ofício.
25/06/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:01

Decorrido prazo de RENATA DIAS DO LAGO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
30/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:48

Recebidos os autos
28/05/2024 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2024 23:59.
15/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705885-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RENATA DIAS DO LAGO Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 159793786, modificado pelo ID 159793791, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0704860-45.2021 .8.07.0018, pelo valor indicado na planilha de ID 189516421 e das custas processuais recolhidas durante o curso processual.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Conforme o acórdão, o DISTRITO FEDERAL responde apenas subsidiariamente, ou seja, responde apenas na insuficiência da ré IPREV, portanto, exclua-se o DISTRITO FEDERAL do polo passivo.

Manifeste-se a ré no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 159793785) em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:56

Recebidos os autos
12/03/2024 13:56

Deferido o pedido de RENATA DIAS DO LAGO - CPF: *37.***.*91-57 (EXEQUENTE).
12/03/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705885-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RENATA DIAS DO LAGO Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a autora iniciar cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública do Distrito Federal referente ao título executivo de ID 159793786, modificado pelo ID 159793791, proferido nos autos da ação coletiva nº 0704860-45.2021 .8.07.0018, Contudo, a petição precisa ser emendada nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil tendo em vista que o cumprimento é em desfavor da Fazenda Pública, no qual não há intimação para pagamento voluntário e tampouco aplicação de multa, além de que deve ser observado o parágrafo 7°, do artigo 85, do referido código, quanto aos honorários advocatícios nesta fase.

Assim, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar ao pedido, nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e arquivamento, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/02/2024 14:38

Recebidos os autos
21/02/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
20/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 08:17

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de RENATA DIAS DO LAGO em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705885-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RENATA DIAS DO LAGO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Tendo em vista a inércia da autora em prosseguir com o presente cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/09/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:49

Recebidos os autos
12/09/2023 17:49

Determinado o arquivamento
01/09/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de RENATA DIAS DO LAGO em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 19:54

Juntada de Certidão
23/08/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 06:14

Expedição de Mandado.
31/07/2023 14:11

Juntada de Certidão
30/07/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
16/07/2023 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2023 19:21

Expedição de Certidão.
16/07/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2023 19:17

Expedição de Mandado.
12/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:43

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:22

Recebidos os autos
29/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2023 09:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de RENATA DIAS DO LAGO em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:46

Recebidos os autos
25/05/2023 15:46

Deferido o pedido de RENATA DIAS DO LAGO - CPF: *37.***.*91-57 (EXEQUENTE).
24/05/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/05/2023 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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