24/02/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:04

Processo Desarquivado
06/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:38

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:29

Expedição de Ofício.
28/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:11

Expedição de Carta.
27/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:11

Transitado em Julgado em 25/11/2024
27/11/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:38

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 02:36

Publicado Edital em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0741476-07.2020.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: DAVI ALVES DA SILVA Inquérito n. 1699/2019 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) Ocorrência Policial: 17274/2019 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0741476-07.2020.8.07.0001, em que é réu(ré) DAVI ALVES DA SILVA (REVEL), filho(a) de JOSÉ MARIA DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido(a) aos 21/07/1998, denunciado(a) como incurso(a) no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 211992993, datada de 23/09/2024, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade concretizada para o referido crime por 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem fixadas pelo juízo das execuções.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Isento(a) do pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 23 de setembro de 2024 15:44:16.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
24/09/2024 15:04

Expedição de Edital.
23/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:54

Recebidos os autos
23/09/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/09/2024 07:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/09/2024 19:33

Juntada de ata
02/09/2024 19:30

Juntada de ata
30/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DAVI ALVES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
24/08/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:31

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
07/08/2024 20:36

Expedição de Ofício.
17/04/2024 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/02/2024 12:18

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:48

Recebidos os autos
02/02/2024 18:48

Recebida a denúncia contra DAVI ALVES DA SILVA (REU)
02/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DAVI ALVES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de DAVI ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741476-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVI ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que cadastrei o endereço atualizado do acusado, conforme constante em certidão ID 183748040.

De ordem, tendo em vista a informação do acusado de que deseja a assistência judiciária gratuita, dou ciência a defesa constituída.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
16/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de DAVI ALVES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:06

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 17:04

Mandado devolvido dependência
07/11/2023 17:00

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/11/2023 15:52

Recebidos os autos
07/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/11/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
02/10/2023 17:16

Recebidos os autos
02/10/2023 17:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTORIDADE ANPP).
22/09/2023 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
18/09/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2.ª VARENTODF 2.ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0741476-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INDICIADO: DAVI ALVES DA SILVA DESPACHO Em atenção ao teor da certidão de id. 166568615, intime-se novamente a ilustre Defesa de DAVI para manifestação sobre o teor do relatório de id. 158863138 ou, caso tenha havido renúncia ao mandato, para a confirmação da nova situação, sob pena de ser encaminhado ofício à OAB/DF com relato de eventual desídia do ilustre Advogado.

Em caso de a Defesa permanecer inerte, oficie-se conforme determinado acima e intime-se o acusado para indicar outro(s) advogado(s) ou informar sobre o interesse em ser assistido por um dos Núcleos de Prática Jurídica que atuam neste Juízo.

Caso haja manifestação afirmativa no último caso, nomeio desde logo a Defensoria Pública do Distrito Federal para prosseguir na defesa do denunciado.

Brasília-DF, 7 de agosto de 2023.

Léa Martins Sales Ciarlini Juíza de Direito
07/08/2023 06:53

Recebidos os autos
07/08/2023 06:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
28/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:55

Decorrido prazo de DAVI ALVES DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
07/06/2023 11:17

Recebidos os autos
07/06/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
16/05/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 01:22

Decorrido prazo de RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 19:49

Expedição de Certidão.
22/04/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 19:41

Juntada de Certidão
17/01/2022 13:37

Juntada de Certidão
06/12/2021 20:43

Juntada de Certidão
06/12/2021 20:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:00

Expedição de Ata.
17/11/2021 00:48

Decorrido prazo de DAVI ALVES DA SILVA em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 19:43

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2021 13:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/11/2021 19:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/11/2021 16:51

Juntada de Certidão
09/11/2021 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 21:57

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2021 13:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/10/2021 02:46

Decorrido prazo de DAVI ALVES DA SILVA em 11/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2021 21:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 21:20

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:15

Recebidos os autos
08/09/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 21:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
15/12/2020 18:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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