19/09/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 13:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:48

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710857-44.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARDO SOARES SOUZA REU: BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por BERNARDO SOARES SOUZA em face de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 157264203), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Atribuo à presente sentença força de ofício, para o fim de, mediante apresentação desta às operadoras de cartão de crédito utilizadas para pagamento das obrigações assumidas nos contratos, promovam o cancelamento das cobranças referentes às parcelas vincendas a partir da celebração do acordo, bem como eventual estorno das parcelas cobradas nos meses de março e abril de 2023.

Publique-se.

Intimem-se.

Remetam-se ao Juizado de origem.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2023, às 21:44:35.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
06/09/2023 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 14:35

Recebidos os autos
06/09/2023 14:35

Homologada a Transação
04/09/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/05/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:01

Recebidos os autos
04/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2023 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
02/05/2023 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 19:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 19:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 10:37

Recebidos os autos
26/04/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/04/2023 09:58

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 09:58

Desentranhado o documento
26/04/2023 09:50

Recebidos os autos
25/04/2023 20:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/04/2023 04:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2023 04:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 21:18

Recebidos os autos
27/02/2023 21:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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