TJDFT - 0703677-03.2020.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID OLIVEIRA PERNA

CPF *16.***.*00-04

Advogados

FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA

OAB: 38037/DF

CPF *57.***.*32-72

JONATHAS HENRIQUE VASCONCELOS CALDEIRA

OAB: 25741/DF

CPF *57.***.*67-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELIA VIEIRA LOPES

OAB: 20859/DF

CPF *04.***.*93-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 16:46

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 10:30

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 13/09/2023 00:36

    Publicado Sentença em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0703677-03.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID OLIVEIRA PERNA SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos.

    Ainda, no tocante à suposta injúria, operou-se a renúncia tácita ao direito de queixa, já que os fatos ocorreram em 05/07/2019 e não houve oferta de queixa-crime (CP, art. 107, V), conforme verifiquei nos sistemas de consulta processual deste Tribunal.

    Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de DAVID OLIVEIRA PERNA, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 107, V, do Código Penal.

    Sentença publicada nesta data.

    Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

    Arquivem-se.

    Sem custas.

    BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juiz de Direito

  • 11/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:24

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 06/09/2023 18:24

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 06/09/2023 14:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 06/09/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 17:15

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/09/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 00:18

    Publicado Certidão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 20/01/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 13:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2021 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 06/08/2021 13:18

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/08/2021 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/07/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 14:25

    Publicado Certidão em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 19/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 16/07/2021 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 13:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2021 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 14/05/2021 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 09:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 31/03/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2021 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 02:26

    Publicado Certidão em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 10/03/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 18/12/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 07:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2020 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 03/12/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2020 13:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2020 11:00 #Não preenchido#.

  • 02/12/2020 13:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/12/2020 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2020 03:08

    Publicado Certidão em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

  • 25/11/2020 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

  • 24/11/2020 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 19:14

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 19:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2020 11:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 26/10/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 17:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/10/2020 10:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 24/10/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2020 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 19:56

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 19/10/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2020 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2020 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2020 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2020 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 10:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 10:25

    Publicado Despacho em 07/10/2020.

  • 06/10/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 11:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 30/09/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2020 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 14:00

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 19/03/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 14:13

    Recebida a denúncia

  • 19/03/2020 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 19/03/2020 10:15

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 17:26

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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