TJDFT - 0736244-37.2022.8.07.0003

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON DE CARVALHO SANTOS

CPF *23.***.*75-42

Advogados

RENATA ANDRADE SILVA

OAB: 70745/DF

CPF *43.***.*46-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0440-04

DPELETRONICA - DELEGACIA ELETRONICA

Advogados

JADSON DOS REIS SANTOS

OAB: 54964/DF

CPF *36.***.*78-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 23:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 14:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 15:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 08/07/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 14:01

    Juntada de ata

  • 05/07/2024 03:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 03:24

    Publicado Intimação em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 24/06/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 15:09

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 15:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 21/06/2024 14:32

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 06/06/2024 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 03:11

    Publicado Intimação em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 08/05/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 16:30

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 17/01/2024 15:37

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 17/01/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 24/11/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 16:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 19/10/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 13/10/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 23:56

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 16:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 26/09/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 00:36

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0736244-37.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: JEFFERSON DE CARVALHO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou JEFFERSON DE CARVALHO SANTOS, atribuindo-lhe a autoria das condutas previstas no art. 147-A, §1º, II, do Código Penal c/c. arts. 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006 e do art. 24-A da Lei n.º 11.340/2006.

    Após o recebimento da denúncia e a citação do(s) acusado(s) veio a resposta à acusação.

    Compulsando as peças de acusação e defesa, nessa fase, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do(s) acusado(s), nos termos do art. 397 e seus incisos, do Código de Ritos Penais.

    Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória.

    Tendo em vista que o réu faz jus à suspensão condicional do processo uma vez que reúne todos os requisitos para o benefício, dê-se vista à Defesa, no prazo de 10 dias, para informar se o réu tem interesse no benefício.

    BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 17:06:52.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito

  • 06/09/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/09/2023 21:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 05/09/2023 21:08

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/09/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 02:30

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 25/07/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 16:11

    Desentranhado o documento

  • 25/07/2023 16:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 16:11

    Desentranhado o documento

  • 25/07/2023 16:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 16:10

    Desentranhado o documento

  • 25/07/2023 16:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 16:10

    Desentranhado o documento

  • 25/07/2023 16:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 16:10

    Desentranhado o documento

  • 20/07/2023 21:04

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 21:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/07/2023 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 19/07/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 00:21

    Publicado Despacho em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 23/06/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 23/06/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 20:20

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 15:04

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 16/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 18:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 02/03/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 18:17

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 15/02/2023 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 16/02/2023 18:16

    Juntada de ata

  • 15/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 17:27

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 15/02/2023 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 18/01/2023 17:25

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 18/01/2023 17:25

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 18/01/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 16:59

    Outras decisões

  • 13/01/2023 18:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 13/01/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 19:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/01/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 16:24

    Declarada incompetência

  • 09/01/2023 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 09/01/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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