12/11/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 10:53

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de TIM S A em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:41

Recebidos os autos
14/10/2024 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TIM S A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TIM S A em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:07

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 07:37

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:00

Recebidos os autos
07/10/2024 14:00

Outras decisões
04/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0749058-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TIM S A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL (R$841,06) do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo.

Encaminho os autos, nesta data, ao MM Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO (ID213093261). Águas Claras/DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024 14:37:54.
03/10/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TIM S A em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:55

Recebidos os autos
20/09/2024 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/09/2024 14:49

Recebidos os autos
19/09/2024 14:49

Outras decisões
17/09/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TIM S A em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:18

Recebidos os autos
30/08/2024 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/08/2024 13:54

Recebidos os autos
29/08/2024 13:54

Outras decisões
28/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:23

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de TIM S/A em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de TIM S/A em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:06

Recebidos os autos
02/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:06

Outras decisões
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de TIM S/A em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 17:38

Desentranhado o documento
22/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0749058-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TIM S/A DECISÃO À Secretaria para certificar o decurso de prazo para a parte executada TIM S/A apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado no ID nº 202851136 - Pág. 1.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2024 13:24

Recebidos os autos
17/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:24

Outras decisões
16/07/2024 05:31

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0749058-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TIM S/A DECISÃO Intime-se a parte autora (JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA) para se manifestar acerca da impugnação de ID nº. 203665412, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:51

Recebidos os autos
15/07/2024 10:51

Outras decisões
10/07/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/07/2024 18:20

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:50

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2024 04:55

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 08/07/2024.
05/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0749058-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TIM S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL: R$788,00 em nome de OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"); R$788,00 em nome de TIM S/A.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 3 de julho de 2024 15:31:10.
03/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:09

Recebidos os autos
25/06/2024 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0749058-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TIM S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu, em 13/06/2024, o prazo para a parte TIM S/A, cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença de ID nº. 185746201.

De ordem do MM Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora (JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo esclarecer se houve cumprimento da obrigação pela parte TIM S/A; ou, em caso negativo, requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita ao cumprimento da obrigação de fazer.

Noutro giro, certifico que transcorreu, em 20/06/2024, o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar pelas executadas.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juiz de Direito, Dr.

REGINALDO GARCIA MACHADO, encaminho os autos a Contadoria para atualização do débito, na forma determinada na Decisão de ID 194972326. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024 17:20:18.
24/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:51

Recebidos os autos
21/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:51

Outras decisões
21/06/2024 04:02

Decorrido prazo de TIM S/A em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:24

Decorrido prazo de TIM S/A em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/06/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:05

Recebidos os autos
16/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:05

Outras decisões
25/04/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:15

Recebidos os autos
24/04/2024 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 14:13

Recebidos os autos
24/04/2024 14:13

Outras decisões
17/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0749058-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TIM S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora (JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA) para se manifestar acerca da petição de ID nº. 190483121, bem como dos cálculos apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo esclarecer se realizou o procedimento explicitado na mencionada petição e esclarecer se houve cumprimento da obrigação; ou, em caso negativo, requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita ao cumprimento da obrigação de fazer. Águas Claras, 2 de abril de 2024.
02/04/2024 11:52

Recebidos os autos
02/04/2024 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/04/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 17:18

Recebidos os autos
01/04/2024 17:18

Outras decisões
19/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 11:08

Recebidos os autos
04/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:08

Outras decisões
01/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/03/2024 15:16

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 03:54

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:33

Publicado Intimação em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA em face de OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TIM S/A, para: a) DETERMINAR que a primeira empresa ré (OI S.A.) PROMOVA a reativação da linha telefônica de nº (61) 3381-4904 em nome da autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação pessoal a ser realizada após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da conversão da aludida obrigação em perdas e danos, que desde já arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) DETERMINAR que a segunda demandada (TIM S.A.) PROMOVA a portabilidade da linha telefônica de n° (61) 3381-4904, de titularidade da parte autora, garantindo o seu pleno funcionamento, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação pessoal, a ser realizada após a reativação da linha telefônica pela primeira ré, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de conversão da aludida obrigação em perdas e danos, que desde já arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e c) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a PAGAR à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta decisão e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da última citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
05/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/02/2024 15:33

Recebidos os autos
05/02/2024 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 13:14

Recebidos os autos
29/01/2024 13:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/12/2023 11:51

Juntada de Certidão
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de TIM S/A em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:53

Decorrido prazo de JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/11/2023 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:43

Recebidos os autos
27/11/2023 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 20:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:08

Recebidos os autos
21/09/2023 18:08

Recebida a emenda à inicial
21/09/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/09/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0749058-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TIM S/A DECISÃO Faculto a derradeira oportunidade para a parte autora apresentar a emenda na forma determinada na decisão de id. 171491255, sob pena de extinção, sem a necessidade de nova intimação.

Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2023 16:56

Recebidos os autos
18/09/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/09/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0749058-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TIM S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 28/11/2023 14:00 Sala 4 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec4_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023.
14/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0749058-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TIM S/A DECISÃO Verifico que não há audiência de conciliação designada, considerando a redistribuição do feito.

DESIGNE-SE.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de juntar aos autos cópia do comprovante de residência, atual e em seu nome nesta Circunscrição Judiciária (conta de água, luz, telefone, etc.).

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/09/2023 16:04

Recebidos os autos
11/09/2023 16:04

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/09/2023 11:33

Juntada de Certidão
09/09/2023 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2023 19:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 17:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 17:21

Recebidos os autos
30/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/08/2023 12:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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