04/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 17:56

Juntada de Certidão
01/09/2025 20:04

Recebidos os autos
01/09/2025 20:04

Outras decisões
28/08/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 19:09

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:28

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:11

Expedição de Ofício.
31/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:07

Recebidos os autos
29/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:07

Outras decisões
21/07/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725043-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELANE LEIDE LOPES MELO REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado (ID 239806538), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 22:14:20.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
23/06/2025 22:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:39

Juntada de Petição de laudo
12/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:29

Recebidos os autos
10/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:29

Outras decisões
03/06/2025 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:57

Recebidos os autos
15/05/2025 12:57

Outras decisões
13/05/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:16

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 08/05/2025 23:59.
07/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:07

Recebidos os autos
02/04/2025 12:06

Outras decisões
26/03/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 20/03/2025 23:59.
11/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 21:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725043-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELANE LEIDE LOPES MELO REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado (ID 218674285 e 220681303), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 .

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
16/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VANDERLEI VELOZO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:33

Juntada de Petição de laudo
11/12/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:02

Recebidos os autos
19/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:02

Outras decisões
18/11/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 14/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:14

Recebidos os autos
05/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:14

Outras decisões
29/10/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/10/2024 19:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:57

Recebidos os autos
22/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:57

Outras decisões
21/10/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2024 11:10

Recebidos os autos
17/10/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725043-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELANE LEIDE LOPES MELO REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes sobre o petitório da perita (ID 211123809).

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
17/09/2024 11:04

Recebidos os autos
17/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:04

Outras decisões
16/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725043-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELANE LEIDE LOPES MELO REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do certificado no ID 210529320, DESTITUO o perito nomeado e NOMEIO a perita do Juízo, Dra.

THAIS DE JESUS BRASIL BORGES, médica ginecologista/obstetra cadastrada no sistema informatizado deste Tribunal, para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais, atentando-se para o disposto na decisão de ID 197611942.

Intime-se a perita.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/09/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:48

Recebidos os autos
12/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:48

Outras decisões
10/09/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VANDERLEI VELOZO em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:19

Recebidos os autos
06/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:19

Outras decisões
02/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de VANDERLEI VELOZO em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 04:54

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725043-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELANE LEIDE LOPES MELO REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de demanda de pretensão indenizatória, que tem por causa de pedir a suposta responsabilidade dos réus, fabricante e importadora, por ventilado defeito no produto, relativo ao implante do dispositivo contraceptivo Essure, por acarretar dores e risco à saúde da Autora.

A produção de prova pericial deferida (ID 92067355) tem por finalidade oferecer ao julgado informações técnicas devidamente fundamentadas em relação ao caso examinado, de forma simples, imparcial e com coerência lógica, a fim de subsidiar o juízo na solução do problema.

Os honorários periciais foram fixados na decisão proferida no ID 123536113.

Ocorre que após a nomeação de seis profissionais para a produção da prova (IDs 113838187, 124425287, 125324890, 132356892, 135486783, 151536704), nenhum deles aceitou o encargo, não havendo no cadastro deste Tribunal outros médicos ginecologistas/obstetras cadastrados para realização do mister.

Instadas as partes a esclarecerem sobre a possibilidade de acordo em relação à indicação do perito, não houve consenso, sendo determinada a expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF), para indicação de profissionais médicos ginecologistas aptos a produção da prova.

O CRM/DF se manifestou no ID 161648396 e foram nomeados novos peritos, conforme decisões de ID 162777195, ID 171662607, ID 180452350, ID 189013815, ID 190280266, ID 192424233, sem sucesso.

A parte Requerida indicou novamente o perito Alexandre Cherman (ID 201655625 e ID 201681290).

A Autora discordou da indicação e indicou outros profissionais no petitório de ID 202892884.

Da análise dos autos, verifico que não há concordância das partes em relação à nomeação do perito.

Ante o exposto, conforme já determinado no ID 202960878, será dado prosseguimento à nomeação dos profissionais indicados no ID 161648400.

Assim, NOMEIO o perito do juízo, Dr.

VANDERLEI VELOZO (ID 161648400 - Pág. 3), médico ginecologista/obstetra, para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais, nos termos da decisão proferida no ID 92067355 e ID 123536113.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias ou arguam suspeição/impedimento, se o caso (art. 465 do CPC).

Apresentada a manifestação do perito e a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação.

Em havendo concordância com os honorários, a parte autora e a primeira requerida (Bayer SA) deverão ratear o pagamento da verba, mediante depósito judicial no prazo de quinze dias após a intimação, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

As partes deverão ser intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial (art. 474 do CPC).

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
22/07/2024 15:19

Recebidos os autos
22/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:19

Outras decisões
22/07/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725043-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELANE LEIDE LOPES MELO REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte Requerida sobre o alegado no petitório de ID 202892884.

Consigno que em não havendo concordância quanto à nomeação de perito apto à realização da prova, será dado prosseguimento à nomeação dos profissionais indicados no ID 161648400.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
04/07/2024 14:35

Recebidos os autos
04/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:35

Outras decisões
04/07/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:48

Recebidos os autos
25/06/2024 13:48

Outras decisões
25/06/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:22

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:11

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:13

Recebidos os autos
05/06/2024 17:13

Outras decisões
24/05/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:13

Recebidos os autos
22/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:13

Outras decisões
21/05/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:20

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:39

Recebidos os autos
02/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:39

Outras decisões
02/05/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:44

Recebidos os autos
08/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:44

Outras decisões
08/04/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725043-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELANE LEIDE LOPES MELO REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do certificado no ID 190161290, DESTITUO o perito nomeado e NOMEIO o perito do juízo, Dr.

FERNANDO ANTONIO DE MIRANDA HENRIQUE (ID 161648400 - Pág. 2), médico ginecologista/obstetra, para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais, bem como se manifestar acerca da necessidade de juntada do prontuário da autora.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias ou arguam suspeição/impedimento, se o caso (art. 465 do CPC).

Apresentada a manifestação do perito e a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação.

Em havendo concordância com os honorários, a parte autora e a primeira requerida (Bayer SA) deverão ratear o pagamento da verba, mediante depósito judicial no prazo de quinze dias após a intimação, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

As partes deverão ser intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial (art. 474 do CPC).

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/03/2024 12:45

Recebidos os autos
18/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:45

Outras decisões
15/03/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:49

Recebidos os autos
06/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:49

Outras decisões
06/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:49

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725043-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELANE LEIDE LOPES MELO REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não houve aceitação dos peritos cadastrados neste Tribunal para realização o mister, foi determinada a expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF), para indicação de profissionais médicos ginecologistas.

O CRM/DF se manifestou no ID 161648396.

Deste modo, o Sr.

Perito nomeado no ID 180452350 deve ser intimado via telefone, parar dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, bem como se manifestar acerca da necessidade de juntada do prontuário da autora.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/01/2024 15:25

Recebidos os autos
22/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:25

Outras decisões
19/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:54

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA FALCÃO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:13

Recebidos os autos
04/12/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:13

Outras decisões
04/12/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/12/2023 15:54

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 17:23

Recebidos os autos
08/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:23

Outras decisões
08/11/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2023 05:08

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA FALCÃO em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:16

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
15/10/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:20

Recebidos os autos
11/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:20

Outras decisões
10/10/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725043-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELANE LEIDE LOPES MELO REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de demanda de pretensão indenizatória, que tem por causa de pedir a suposta responsabilidade dos réus, fabricante e importadora, por ventilado defeito no produto, relativo ao implante do dispositivo contraceptivo Essure, por acarretar dores e risco à saúde da Autora.

A produção de prova pericial deferida tem por finalidade oferecer ao julgado informações técnicas devidamente fundamentadas em relação ao caso examinado, de forma simples, imparcial e com coerência lógica, a fim de subsidiar o juízo na solução do problema.

Considerando que não houve acordo entre as partes em relação à indicação de perito, nos termos do art. 471 do CPC, foi determinada a expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF), para indicação de profissionais médicos ginecologistas aptos a produção da prova.

O CRM/DF se manifestou ao ID 161648396.

Não houve resposta do perito nomeado ao ID 162777195, ao teor do certificado ao ID 171549067.

Ante o exposto, DESTITUO o perito nomeado e NOMEIO o perito do juízo, Dr.

DIOGO PEREIRA GALVÃO (ID 161648400 - Pág. 137), médico ginecologista/obstetra, para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias ou arguam suspeição/impedimento, se o caso (art. 465 do CPC).

Apresentada a manifestação do perito e a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação.

Em havendo concordância com os honorários, a parte autora e a primeira requerida (Bayer SA) deverão ratear o pagamento da verba, mediante depósito judicial no prazo de quinze dias após a intimação, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

As partes deverão ser intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial (art. 474 do CPC).

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/09/2023 15:59

Recebidos os autos
12/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:59

Outras decisões
11/09/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de RINALDI MAYA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:26

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:51

Recebidos os autos
03/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:51

Outras decisões
30/06/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2023 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/06/2023.
26/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:43

Recebidos os autos
21/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:43

Outras decisões
21/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:24

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:02

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:09

Expedição de Ofício.
22/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:43

Recebidos os autos
18/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:43

Outras decisões
18/05/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/05/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:02

Recebidos os autos
09/05/2023 14:02

Outras decisões
05/05/2023 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/05/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:17

Recebidos os autos
19/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:17

Outras decisões
18/04/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/04/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:42

Recebidos os autos
20/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:42

Outras decisões
09/03/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:02

Recebidos os autos
07/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:02

Outras decisões
28/02/2023 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/02/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:45

Juntada de Certidão
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 11:13

Recebidos os autos
14/02/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:12

Outras decisões
14/02/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/02/2023 08:51

Juntada de Certidão
13/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 12:52

Recebidos os autos
09/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:52

Outras decisões
08/02/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/02/2023 23:14

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:37

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 01:56

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:31

Recebidos os autos
13/12/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 01/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em 25/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:13

Recebidos os autos
04/11/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:13

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:10

Recebidos os autos
17/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em 19/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 07:26

Recebidos os autos
13/09/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 07:26

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
02/09/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:57

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:25

Recebidos os autos
01/09/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:25

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2022 15:51

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de WANESSA SOBRAL COUTINHO SALES em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 24/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 17:20

Recebidos os autos
26/07/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 19/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:32

Expedição de Certidão.
09/07/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
04/07/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 21:57

Expedição de Certidão.
22/06/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:59

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:06

Expedição de Ofício.
13/06/2022 11:06

Expedição de Ofício.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de WANESSA SOBRAL COUTINHO SALES em 09/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de WANESSA SOBRAL COUTINHO SALES em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:45

Recebidos os autos
24/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:24

Expedição de Certidão.
23/05/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:18

Expedição de Certidão.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 14:32

Recebidos os autos
20/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:32

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/05/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:29

Expedição de Certidão.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:25

Recebidos os autos
12/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:24

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/05/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:07

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:13

Recebidos os autos
09/05/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2022 00:22

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 06/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 10:59

Recebidos os autos
19/04/2022 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/04/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 21:33

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:55

Juntada de Petição de laudo
11/04/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 21:31

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 04/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 16:42

Recebidos os autos
22/02/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:42

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/02/2022 17:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:08

Recebidos os autos
08/02/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:08

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2022 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 16:37

Recebidos os autos
27/01/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:37

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/01/2022 16:51

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 03/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 13:58

Juntada de Certidão
12/11/2021 13:47

Expedição de Ofício.
03/11/2021 19:16

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:45

Expedição de Certidão.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 22/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ELANE LEIDE LOPES MELO em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 13:04

Recebidos os autos
01/06/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:04

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/05/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 12:49

Expedição de Ofício.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 17:05

Recebidos os autos
19/05/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/05/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 19:49

Juntada de Petição de especificação de provas
07/05/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 16:45

Recebidos os autos
27/04/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:45

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2021 17:55

Juntada de Petição de réplica
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 14:17

Juntada de Certidão
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 15:23

Juntada de Petição de contestação
18/03/2021 17:28

Juntada de Certidão
17/03/2021 20:21

Juntada de Petição de contestação
08/03/2021 15:26

Juntada de Certidão
08/03/2021 15:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2021 23:10

Expedição de Certidão.
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 16:34

Recebidos os autos
07/01/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:34

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2020 12:14

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/11/2020 16:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/11/2020 16:51

Juntada de Certidão
26/11/2020 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 18/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 22:21

Expedição de Certidão.
21/08/2020 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 15:11

Expedição de Certidão.
17/08/2020 14:52

Recebidos os autos
17/08/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 14:52

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2020 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/08/2020 22:47

Expedição de Certidão.
10/08/2020 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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