02/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:13

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 09:35

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
24/03/2025 18:47

Recebidos os autos
24/03/2025 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/03/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/03/2025 19:39

Recebidos os autos
06/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0700140-61.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte autora, apesar de devidamente intimada para manifestar-se quanto ao parecer técnico de ID 210941253, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Sendo assim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento. 2.

Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, no mesmo prazo e sob pena de indeferimento, apresentar rol de testemunhas e informar: (i) os dados indicados no art. 450 do Código de Processo Civil; (ii) os fatos a serem provados por cada testemunha; e (iii) se há interesse na realização da audiência na forma telepresencial. 3.

Em havendo interesse na realização da audiência na forma telepresencial, a parte deverá informar, também no mesmo prazo, se todos possuem os meios necessários para participar do ato, com utilização de computador ou aparelho telefônico com acesso à internet. 4.

Na hipótese de alguma parte ou testemunha não possuir os meios necessários para participar do ato na forma telepresencial, a sua oitiva será realizada na sala passiva do fórum do Recanto das Emas/DF. 5.

Ficam as partes advertidas de que: (i) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato; (ii) depois de apresentado o rol, a substituição de testemunha somente será admitida nas hipóteses do art. 451 do Código de Processo Civil. 6.

Não havendo requerimento de dilação probatória, anote-se conclusão para sentença. 7.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a parte autora, caso queira, quanto ao teor da petição de ID 223118927 e anexos. 8.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2025 15:11

Recebidos os autos
30/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:11

Outras decisões
27/01/2025 15:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:58

Recebidos os autos
29/10/2024 14:58

Outras decisões
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 12:06

Recebidos os autos
26/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:06

Outras decisões
23/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:38

Recebidos os autos
14/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:38

Outras decisões
08/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
10/07/2024 15:30

Recebidos os autos
10/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
12/06/2024 15:49

Recebidos os autos
12/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/06/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 03:25

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 18:16

Recebidos os autos
28/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
20/04/2024 22:19

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2024 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
04/01/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
29/12/2023 16:00

Recebidos os autos
29/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:00

Outras decisões
17/11/2023 13:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/11/2023 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
07/11/2023 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:55

Recebidos os autos
06/11/2023 02:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:45

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0700140-61.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 07/11/2023 16:00 P3 - VC - SALA 03 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA03_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2023 17:45:54.
18/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 00:00

Intimação

1.

Recebo a emenda à inicial (ID 157955290) e documentos que a instruem. 2. À vista dos documentos de ID 157957108 a ID 157957110 e ID 146287079 - Pág. 2, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Cadastre-se. 3.

A Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, instituiu a política de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. 4.

O art. 3º, § 3º, do CPC, por sua vez, estabelece como uma de suas principais premissas o incentivo à utilização dos métodos adequados de solução consensual de conflitos. 5.

Assim, por ora, designe-se data para audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - Cível (CPC, art. 334). 6.

A intimação da parte autora (CPC, art. 334, § 3º) para a audiência será feita na pessoa de seus advogados. 7.

A intimação da parte requerida será pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º). 8.

Cientifiquem-se as partes autora e requerida de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (CPC, art. 334, § 8º). 9.

No mais, ressalto que o artigo 334, § 4º, do CPC dispõe que a audiência conciliatória somente não será realizada quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos. 10.

O § 5º do mesmo dispositivo estabelece que "O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência." 11.

Desse modo, em caso de pedido de cancelamento da referida audiência de conciliação, os autos deverão ser remetidos à conclusão SOMENTE se o pedido for formulado por ambas as partes, autora e requerida; e, no caso da parte requerida, se também observado o lapso temporal de 10 (dez) de antecedência da audiência. 12.

Outrossim, registro que o artigo 6.º do Código de Processo Civil prevê o princípio da cooperação, de modo que "(...) todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" e o § 3º do artigo 3º do mesmo diploma legal estabelece que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." 13. É norma cogente, devendo a conciliação ser estimulada por todos os sujeitos processuais. 14.

Conclamo, pois, os advogados das partes a buscarem a solução consensual do processo, ressalvado que eventual acordo pode ser firmado extrajudicialmente e apresentado em Juízo para homologação. 15.

Por fim, caso as partes não celebrem acordo, venham os autos conclusos.

Recanto das Emas/DF.
13/09/2023 19:44

Recebidos os autos
13/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:44

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*00-59 (REQUERENTE).
13/09/2023 19:44

Outras decisões
13/09/2023 19:44

Recebida a emenda à inicial
27/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/07/2023 14:46

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
24/06/2023 03:16

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
13/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 22:36

Recebidos os autos
31/03/2023 22:36

Determinada a emenda à inicial
06/01/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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