22/07/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:41

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:11

Recebidos os autos
04/06/2025 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/05/2025 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 20:27

Recebidos os autos
15/05/2025 20:27

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
09/05/2025 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
05/05/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 18:59

Recebidos os autos
30/04/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/04/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:54

Recebidos os autos
31/03/2025 13:54

Outras decisões
27/03/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:25

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:58

Recebidos os autos
13/02/2025 17:58

Outras decisões
03/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
03/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 19:05

Recebidos os autos
29/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:05

Outras decisões
08/11/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:23

Recebidos os autos
25/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:22

Outras decisões
03/09/2024 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:59

Recebidos os autos
29/08/2024 18:59

Outras decisões
13/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:04

Recebidos os autos
02/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:04

Outras decisões
02/08/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
29/07/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, em quinze dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
28/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:02

Juntada de Petição de laudo
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de GILLESPIE ERNESTO DE FREITAS NOBRE em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723280-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILLESPIE ERNESTO DE FREITAS NOBRE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O perito não apresentou fundamento para a necessidade de adiantamento dos honorários periciais.

Assim, indefiro o pedido.

Aguarde-se a realização da perícia e proceda-se nos termos da decisão de ID 177322057.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
23/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 18:45

Recebidos os autos
18/04/2024 18:45

Outras decisões
18/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723280-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILLESPIE ERNESTO DE FREITAS NOBRE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a ré efetuou o depósito dos honorários periciais (ID 191144954), ao perito para realização da perícia.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:54

Recebidos os autos
26/03/2024 18:54

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REU)
25/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:17

Recebidos os autos
22/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:17

Outras decisões
09/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:24

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais ID 182130889, em 5 (cinco) dias, devendo a parte ré promover o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:46

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 14/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 20:23

Recebidos os autos
06/11/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:53

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 08:53

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:22

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723280-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILLESPIE ERNESTO DE FREITAS NOBRE REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A relação mantida entre as partes é relação de consumo e, portanto, necessário analisar, neste momento processual, se é o caso de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.

Com efeito, há muito já se definiu que se trata de uma regra de instrução do processo, razão pela qual deve ser analisada por ocasião do saneamento, a fim de assegurar à parte interessada a produção da prova que não lhe incumbia inicialmente.

Estabelecida esta premissa inicial, é importante não se perder de vista que, não obstante a natureza consumerista da relação jurídica mantida entre as partes, a inversão do ônus da prova não incide de maneira automática e irrefletida.

A técnica da inversão deve ser manejada com critério, pois 'sem basear-se na verossimilhança das alegações do consumidor ou na hipossuficiência, a faculdade judicial não pode ser manejada em favor do consumidor, sob pena de configurar-se ato abusivo, com quebra do devido processo legal' (THEODORO JUNIOR', Humberto.

Direitos do Consumidor.

Rio de Janeiro: Forense, 2ªed., p. 134).

Na lide narrada nos autos, evidente o óbice existente quanto à produção da prova, pelo autor, acerca dos fatos constitutivos do seu direito, haja vista sua flagrante hipossuficiência técnica.

Com efeito, o autor não tem condições de provar que a leitura do consumo de água estava equivocado.

Por outro vértice, tal prova é extremamente acessível à ré, pois responsável pela prestação do serviço. 2. Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida.

ESCLAREÇO às partes, ainda, que, caso não pretendam produzir nenhuma prova, basta que deixem transcorrer o prazo sem manifestação.

Evita-se, assim, a juntada de petições desnecessárias.

Caso nenhuma das partes peticione nos autos, à Secretaria, para promover, de imediato, a anotação da conclusão para sentença.

Datado e assinado eletronicamente.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
14/09/2023 15:52

Recebidos os autos
14/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/09/2023 15:14

Recebidos os autos
04/09/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/09/2023 09:41

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:13

Recebidos os autos
05/07/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/06/2023 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:05

Recebidos os autos
05/06/2023 18:05

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702993-34.2022.8.07.0001

Palmira Rizza Moraes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Simone Oliveira Ancelmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2022 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0737812-15.2023.8.07.0016

Ana Cristina dos Santos Werner

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0710628-32.2023.8.07.0001

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Sabino Restaurante LTDA

Advogado: Lazaro Augusto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0715107-24.2021.8.07.0006

Kayla Priscila Silva Trindade

&Quot;Massa Falida De&Quot; Itapemirim Transportes...

Advogado: Luciana Neves de Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2021 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0738952-84.2023.8.07.0016

Vania Cristina Cavalcante da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 17:35

Exibir Processo