TJDFT - 0701246-35.2021.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL PLATINIR VASCONCELOS DA SILVA

CPF *64.***.*18-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

LARISSA PEREIRA CORREA

CPF *88.***.*93-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 15:51

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 13:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 11/01/2024 19:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/01/2024 19:43

    Transitado em Julgado em 11/01/2024

  • 11/01/2024 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 13:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023.

  • 22/11/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:28

    Publicado Edital em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0701246-35.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ofendida: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Ofensor: REU: MICHEL PLATINIR VASCONCELOS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo 60 dias FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo, na forma da Lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701246-35.2021.8.07.0017, referente ao IP nº 107/2021 da DEAM - Delegacia Especial de Atendimento a Mulher, em que é réu MICHEL PLATINIR VASCONCELOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 18/03/1998, natural de Brasília/DF, filho de Selma de Vasconcelos Moreira e Neilto Gomes da Silva, portador do RG nº 3.490.331 – SSP/DF, inscrito no CPF nº *64.***.*18-02; que, por sentença de condenação, foi julgada procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o(a) acusado(a) como incurso nas penas dos artigos artigo 21 da Lei de Contravenções Penais e artigo 150 caput, do Código Penal, na forma do artigo 5º, inciso III, da Lei Maria da Penha, a 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento do valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil) reais para a vítima, para composição dos danos morais, com fulcro no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em razão da gravidade dos fatos e dos danos ocasionados à vítima.

    Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 dias -, fica o réu INTIMADO da SENTENÇA CONDENATÓRIA, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da intimação, CONSIDERANDO-SE EFETIVAMENTE INTIMADO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO DO EDITAL, sob pena de ver a sentença transitar em julgado.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJ-e).

    Eu, Nayara Cristina Tavares Vieira, Servidora Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM.

    Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo - DF.

    BRASÍLIA-DF, 12 de setembro de 2023 16:11:52.

  • 12/09/2023 16:30

    Expedição de Edital.

  • 08/09/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 18:16

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 08/09/2023 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 08/09/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 22:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 22:00

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2023 16:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 10/07/2023 16:53

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/06/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 07:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 31/05/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 18:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 31/05/2023 18:41

    Decretada a revelia

  • 30/05/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 17/02/2023 16:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 11/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 16:05

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 10/01/2023 21:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 21/12/2022 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 21/11/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:58

    Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 16:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 12/09/2022 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:04

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 16:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 19/07/2022 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 17:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 19/04/2022 22:43

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 22:43

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/04/2022 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 18/04/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 18:28

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 12/04/2022 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 02/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2021 23:59:59.

  • 01/12/2021 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 14:14

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 01/09/2021 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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