TJDFT - 0711285-62.2023.8.07.0004

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

JALIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 11.282.954/0001-50

Advogados

BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA

OAB: 25495/DF

CPF *63.***.*54-49

Polo Passivo

Partes

CANDIDO PEDRO LOPES PEREIRA 39870022120

CNPJ: 43.056.544/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 13:34

    Transitado em Julgado em 19/03/2024

  • 19/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de JALIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 07:38

    Publicado Sentença em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711285-62.2023.8.07.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JALIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: CANDIDO PEDRO LOPES PEREIRA *98.***.*22-20 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

    Cuida-se de ação submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por JALIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em desfavor de CANDIDO PEDRO LOPES PEREIRA *98.***.*22-20.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    A parte autora, apesar de regularmente intimada (ID-186144233), não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo.

    A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial ou informado no prazo concedido nos autos com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

    No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

    Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    POSTO ISSO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, c/c o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Registrada e publicada eletronicamente.

    Intime-se a parte autora, cientificando-a de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e que, obrigatoriamente, requer a representação por advogado (art. 41, § 2º, ambos da Lei Federal de nº 9.099/95).

    Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas pertinentes.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito

  • 23/02/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 16:07

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 22/02/2024 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 22/02/2024 03:42

    Decorrido prazo de JALIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 02:36

    Publicado Certidão em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 06/02/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:52

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/02/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 02:30

    Publicado Certidão em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 27/11/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:20

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/11/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 17/11/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/11/2023 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 14/11/2023 16:43

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:34

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 02:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 19/09/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2023 02:33

    Publicado Certidão em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711285-62.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JALIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: CANDIDO PEDRO LOPES PEREIRA *98.***.*22-20 CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 14/11/2023, às 15:00 3NUV - SALA - 02. https://atalho.tjdft.jus.br/3NUV_SALA02_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

    De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

    Gama-DF, 13 de setembro de 2023 15:20:19.

    CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 13/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:20

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/09/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:11

    Recebida a emenda à inicial

  • 08/09/2023 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 08/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 06/09/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:28

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/09/2023 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 06/09/2023 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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